CE avança com novas regras para uma economia online mais justa

2020-07-10 A partir do próximo domingo, entrará em vigor um conjunto de regras para regular a economia online no espaço europeu, com a entrada em vigor da Platform to Business. Empresas e players que operam e vendem online, nos marketplaces, vão passar a saber quais os critérios que determinam as suas posições nos resultados de pesquisa, os hotéis que usam plataformas de reservas terão maior clareza e proteção contra eventuais termos e condições injustos, e os app developers terão a possibilidade de contestar decisões das lojas de aplicações que querem retirar os seus conteúdos.

Em comunicado, a Comissão Europeia anuncia ainda que publicou um conjunto de recursos para ajudar traders, plataformas online e motores de pesquisa para tirar o máximo proveito das novas regras que entrarão em vigor a 12 de julho e que se inserem no pacote mais amplo do Digital Services Act, que está em preparação.

"As mais de mil plataformas online da UE são apenas uma parte de um ecossistema de serviços digitais mais amplo que impulsiona a inovação. Apesar de seu papel como um recurso essencial durante a atual crise de saúde, é preciso endereçar temas como a justiça e a segurança. As novas regras vão proibir algumas práticas injustas, como a suspensão de contas sem justificação e os termos e condições pouco claros. Vão ainda garantir maior transparência e promover uma concorrência leal entre plataformas online e motores de busca, assim como fornecer novas possibilidades para resolver disputas e reclamações", refere a vice-presidente executiva da CE, Margrethe Vestager.

"A confiança é fundamental quando se trata da economia online. As empresas estão cada vez mais online, tendência que a pandemia de coronavírus reforçou, e para garantir um ambiente online justo, transparente e previsível, todos os operadores precisam se adaptar às novas regras que estamos a implementar. Vão fortalecer a confiança na economia online e farão com que ela beneficie todos os players", acrescenta o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton.

Bruxelas adianta ainda que publicará guidances oficiais sobre rankings nas próximas semanas, para ajudar as plataformas online e os motores de busca a melhorarem a previsibilidade e a transparência, dando às empresas possibilidade de aferirem qual a melhor forma de aumentar e gerir a sua presença online.

A regulação da Platform to Business foi aprovada em julho do ano passado e estabelece uma base para garantir um ambiente de negócios justo, transparente e previsível para os pequenos negócios e os traders que dependem de motores de busca e plataformas online, como mercados online, app stores, ferramentas de comparação de preços ou páginas de negócios nos social media. Como parte da Estratégia Digital Europeia, a CE anunciou ainda o pacote do Digital Services Act, que visa fortalecer mais o mercado único dos serviços digitais e impulsionar a inovação e a competitividade do ambiente online. Foi lançada uma consulta pública em junho, que terminará em setembro.

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