Google com multa recorde em França nos dados pessoais

2019-01-22 50 milhões de euros é o valor da multa imposta à Google em França. Em causa está a violação do o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) europeu. Trata-se da maior penalização até agora aplicada a uma empresa em França e a primeira multa pesada sobre uma gigante de internet depois da entrada em vigor das novas regras comunitárias de proteção de dados.

A multa foi decretada pela entidade francesa que zela pela privacidade dos dados dos utilizadores, a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), que justifica a decisão ao considerar que a Google tem falta de transparência, informações insatisfatórias e falta de consentimento válido para a personalização da publicidade que é mostrada aos utilizadores.

Além de não obter as necessárias autorizações para proceder ao tratamento de dados com o objetivo de personalizar os anúncios publicitários, a tecnológica é acusada de não mostrar claramente nem ter acessível informação sobre como os dados dos utilizadores são recolhidos e guardados.

“Apesar das medidas implementadas pela Google, as infrações observadas impedem dos utilizadores de ter garantias essenciais no que toca ao processamento de operações que possam revelar partes importantes da vida privada, uma vez que se baseiam em largas quantidades de dados, uma variedade grande de serviços e quase infinitas combinações possíveis", adianta a CNIL.

O regulamento europeu prevê que os reguladores possam multar empresas até 20 milhões de euros ou no valor de 4% das respetivas receitas anuais. E desde a entrada em vigor das novas regras, aumentam as queixas em relação ao tratamento de dados pessoais sobre não só a Google, como a Amazon, Youtube e Netflix.

E a gigante poderá ainda em breve conhecer outra penalização, desta vez da Comissão Europeia. A Bloomberg avançou que Bruxelas, através da comissária da concorrência, Margrethe Vestager, se prepara para avançar com a terceira multa sobre a Google, por alegadas práticas anti-concorrenciais detetadas no serviço AdSense. 
 

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