Ministros do Ecofin chumbam ‘taxa Google’

2019-03-14 As tentativas de a Europa começar a taxar os gigantes digitais que estão presentes na Europa cairam por terra, na sequência de uma reunião dos ministros das finanças da União Europeia (Ecofin), em Bruxelas. Preferiram congelar a medida até ao final de 2020, enquanto se aguarda o trabalho que está a ser desenvolvido ao nível da OCDE.

A taxação de tecnológicas como o Facebook, Google ou Amazon era defendida pela Comissão Europeia, assim como por vários países, como a França e Portugal. A Suécia, Dinamarca, Finlândia e Irlanda foram desde o início contra esta decisão da UE querer avançar com a tributação digital e foram eles que bloquearam agora o consenso necessário para impor esta taxa digital no espaço europeu. Mesmo na versão mais soft proposta pela França e pela Alemanha para cobrar exclusivamente a publicidade online. No final do Ecofin, a atual presidência romena constatou que não haver consenso sobre a introdução do imposto. Por isso, adiou a decisão, desistindo para já de avançar com o imposto.

A Comissão Europeia, pela voz do comissário dos Assuntos Económicos, lamentou que não tenha sido possível chegar a um compromisso, garantindo que vão vai abandonar a sua proposta, que voltará a colocar em cima da mesa caso não haja um acordo a nível da OCDE até final de 2020.

Adiantou ainda que se em julho de 2017, a França estava sozinha na defesa da imposição deste importo, atualmente 23 estados-membros apoiam a ideia, o que representa em si uma vitória. Só a Irlanda, Suécia, Dinamarca e Finlândia se opuseram ao imposto, o que, na opinião do comissário, tem como explicação real o medo dos EUA que, entretanto, anunciaram que querem levar o novo imposto digital francês para debate na Organização Mundial do Comércio.

O ministro belga, Alexander De Croo, veio dizer que o debate foi acalorado e que “a última coisa que o mercado único europeu precisa é de 28 regimes nacionais de impostos”. Uma preocupação também expressa pelo vice-presidente da CE, Valdis Dombrovskis, que alertou para a fragmentação do mercado. E o Comissário Pierre Moscovici avisou que a Europa perdeu uma oportunidade para dar um forte sinal à comunidade internacional.

Já o ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, alertou durante o debate que impor um imposto digital da UE poderia ter “consequências significativas” para parte das economias, uma vez que atualmente toda a economia é digital.

Entretanto, há países europeus a avançaram com esta medida a nível nacional, como a França, Itália e Espanha. No caso de França, o imposto deverá entrar em vigor em 2020 e poderá atingis os 5% das receitas das gigantes tecnológicas, o que permitirá um encaixe de 500 milhões de euro.

Também o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, no final da reunião de ministros das Finanças da UE, lamentou a falta de acordo, considerando ter sido uma oportunidade perdida que diz muito aos cidadãos. Mas o governante adiantou que esta deve ser uma posição coordenada, pelo que uma decisão unilateral como a francesa está, à partida, afastada para Portugal, porque “gera fenómenos de fragmentação do mercado único”.

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