5G gera novas tensões entre Anacom e Altice Portugal

2019-09-12 “O processo necessário ao desenvolvimento do 5G está a decorrer conforme o programado e de acordo com as determinações europeias”. É assim que a Anacom responde, em comunicado, às novas afirmações do CEO da Altice Portugal que, na Madeira, se voltou a mostrar contra o calendário proposto para a libertação de espectro da TDT e para atraso do processo. O operador, por sua vez, num novo esclarecimento, já reiterou “a gravidade” da decisão do regulador.

No seu esclarecimento, a Anacom explica que envolvendo o processo de atribuição do espectro para o 5G a atribuição das faixas dos 700 MHz e 3,4-3,8 GHz, foi realizada no ano passado uma consulta pública onde a Altice defendeu que a atribuição de espetro nos 700 MHz só ocorresse após 2020 e que o Estado português usasse a derrogação de 2 anos prevista na legislação, adiando a entrada do 5G nesta faixa para 2022. A posição não foi aceite, seguindo a Anacom as metas definidas na Europa, assim como o ‘Roteiro Nacional para a faixa dos 700 MHz’, que foi aprovado pelo Governo, assegurando assim “o processo de atribuição deste espectro até 30 de junho de 2020”.

Adianta-se ainda que depois de realizar reuniões técnicas com a Altice (como prestador do serviço de transmissão do sinal da TDT), a Anacom aprovou a 21 de agosto último o sentido provável de decisão sobre a libertação de espetro da TDT, que engloba “a definição das alterações técnicas que a MEO terá de introduzir na rede de TDT, a metodologia a utilizar e o respetivo faseamento”.

Nestas reuniões, “a Altice manifestou a sua preferência por inverter a ordem de realização dos trabalhos no Continente, nomeadamente devido a questões climatéricas”, pelo que está previsto que se inicie “o processo de migração a partir do Sul do país, cobrindo sucessivamente as diversas regiões contíguas e terminando no Norte”, seguindo-se depois as Regiões Autónomas. 

“A Altice nunca defendeu (…) uma alteração do planeamento geográfico da migração a efetuar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, diz o comunicado. Onde se reafirma que deste facto não resultará qualquer prejuízo para as ilhas, já que a “transição para o 5G será possível em todo o país a partir da mesma data”.

A resposta da Altice não se fez esperar, reafirmando em comunicado “a gravidade do calendário proposto” e a “colocação da Região Autónoma dos Açores e da Madeira em último lugar na migração da faixa dos 700Mhz da TDT, face à grande probabilidade de tal calendário não poder ser cumprido, prejudicando a implementação da rede 5G no território”.

Lamentando “que a Anacom, para desviar atenções dos seus próprios erros e incapacidade no processo de implementação do 5G, produza afirmações falsas”, o operador diz que não é verdade que tenha sido consultado sobre qualquer questão relativa às Regiões Autónomas.

“Esta decisão é da Anacom e completamente unilateral e grave, porque para além de discriminatória negativamente para os arquipélagos, prejudica-os no processo de implementação técnica e comercial desta rede”, acrescenta-se. Sendo de “conhecimento público a responsabilidade de elaboração do calendário de implementação do projeto, com 6 meses de desfasamento entre regiões do continente e os arquipélagos, é exclusivamente da Anacom”.

Para a Altice, “a verdade é que os arquipélagos portugueses vão ficar mais atrasados na migração da TDT e na implementação da rede 5G, fator este que os prejudicará economicamente”.  E garante que “por diversas vezes alertou a Anacom sobre o calendário que unilateralmente definiu e agora publicou, por este ser impraticável”, defendendo atempadamente “que este processo de migração necessitaria de 9 meses de execução” e considerando que a consulta pública em curso sobre o espetro da TDT tem já um “enorme atraso face ao previsto”.

Por isso e, “neste contexto vago e de incertezas, a manutenção da data de 1 de julho para a disponibilização do 5G na faixa dos 700 Mhz está objetivamente em causa, com consequências nefastas para a economia nacional, bem como para a credibilidade das instituições e do próprio país”.
 
 

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