Anacom aprova regulamento de segurança e integridade das redes e serviços

2019-03-20 Antecipando as ameaças às redes de comunicações digitais, nomeadamente com o lançamento do 5G e o acesso online de muito alta capacidade, o regulador setorial acaba de aprovar regras para a segurança e integridade das redes e serviços de comunicações. Através delas, garante ainda o máximo de benefícios para os cidadãos em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços e a promoção do investimento eficiente, com partilha de infraestruturas e concorrência leal e dinâmica.

Em comunicado, a Anacom indica que aprovou o Regulamento relativo à Segurança e à Integridade das Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas. Ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas, determina as regras que as empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público devem cumprir relativamente à segurança das redes e dos serviços.

Este regulamento “insere-se na estratégia de atuação da anacom e, em especial, da sua contribuição para que todo o país obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica”, refere-se no comunicado.

Onde se destaca “a oportunidade desta ação no âmbito de uma matéria que, atenta a evolução tecnológica, no caso das redes de muito alta capacidade e do 5G, e do quadro de ameaças às redes e à informação bem como a enorme dependência da sociedade da segurança das redes e serviços de comunicações eletrónicas, é central para assegurar o desenvolvimento e a segurança do país e a defesa dos interesses dos cidadãos”.

Na decisão final, foram refletivos os contributos recebidos na consulta pública lançada, para ouvir os vários interessados. E foi dada especial consideração aos acontecimentos dos últimos dois anos, como os incêndios de 2017 e a tempestade Leslie em 2018, “que danificaram e destruíram muitas infraestruturas de comunicações e que vieram evidenciar a dependência do país do bom funcionamento das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas”.

Assim, o novo regulamento consagra a obrigação de se proceder à identificação dos ativos das empresas cujo funcionamento é crítico, que devem ser objeto de classificação e inventariação. Terá ainda que ser reforçada a capacidade de articulação entre o regulador e as empresas do setor, em tempos de resposta ou nos conteúdos da mesma, bem como com outros setores que dependem das comunicações eletrónicas.

Está também prevista a nomeação de um responsável de segurança e a adoção de uma política de segurança nas empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público. São ainda definidas as condições nas quais as empresas de comunicações eletrónicas devem divulgar ao público as violações de segurança ou as perdas de integridade que tenham impacto significativo, e bem assim as regras e os procedimentos de comunicação que incumbem a tais empresas. Assim como as obrigações de realização de auditorias à segurança das redes e serviços, entre outros.

O regulamento consagra a criação de uma Comissão de Acompanhamento da aplicação das novas regras, coordenada pela Anacom, que integrará representantes das empresas de comunicações eletrónicas.

Segundo o comunicado, o regulador recebeu 113 notificações de violações de segurança ou perdas de integridades das redes em 2018, com uma redução de 41% face às 192 notificações recebidas em 2017. Na origem da maior parte dos incidentes de segurança notificados em 2018 estão as falhas no fornecimento de energia ou de circuitos alugados, falhas de hardware/software (devidas a falhas técnicas de sistema) e acidentes/desastres naturais.

Os ataques maliciosos, nos quais se incluem os furtos ou os danos em cabos, e os erros humanos também são responsáveis por alguns dos incidentes reportados, mas em menor escala. Em 2018, o número total de assinantes/acessos afetados pelos incidentes foi de 3,2 milhões, valor que compara com 11,2 milhões em 2017. O mês de maio foi aquele que registou um maior número de assinantes/acessos afetados, mais de 734 mil. Já o mês de março foi aquele com maior número de notificações, 23 mil.

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