Anacom define estratégia e timings para o 5G

2019-10-23 A Anacom acaba de anunciar a estratégia e o calendário para o 5G. Tal como se antecipava, a atribuição das licenças será feita por leilão, a decorrer entre abril e junho de 2020, ficando todos os procedimentos concluídos até agosto. A partilha de redes e obrigações de roaming nacional e de acesso à rede, para promover novos players e modelos de negócio, são objetivos do regulador.

O projeto de decisão já foi aprovado e segue agora para consulta pública por um prazo de 20 dias úteis. Em comunicado, o regulador adianta que está assim a ser dado cumprimento à estratégia comunitária para o Mercado Único Digital, que "recomendou uma introdução coordenada a nível da UE a fim de fomentar o investimento nas redes de banda larga de elevado débito e de facilitar a proliferação de serviços digitais avançados, destacando nomeadamente a necessidade de garantir a oferta de serviços de banda larga em zonas rurais".

Assim, e de acordo com os princípios da neutralidade tecnológica e de serviços, o regulador definiu, de uma forma que considera adequada e proporcional, um total de 14 lotes de frequências a atribuir através do sistema de leilão, nas faixas dos 700 MHz (2), 900 MHz (4), 1800 MHz (2), 2,1 GHz (2), 2,6 GHz (3) e 3,6 GHz (1).

O regulador defende que o procedimento de leilão é o processo "potencialmente mais transparente e objetivo para todos os interessados e menos intrusivo nos planos de negócio", já que permite que cada entidade possa adquirir a quantidade de espectro que efetivamente precisa e que valoriza. Acrescenta que esta é a forma de "viabilizar o surgimento de operações com diferentes dimensões, estimulando a utilização eficiente do espectro e diminuindo a motivação para atribuições inconsequentes deste recurso".

Destaca ainda que a sua proposta de leilão terá "a grande vantagem de permitir contemplar, de forma muito abrangente e em maior escala do que tem sido possível noutros países da UE, duas faixas que são consideradas pioneiras para 5G: a faixa dos 700 MHz, adequada para assegurar a transição para a próxima geração de redes móveis e a cobertura em diferentes áreas e a faixa dos 3,6 GHz (3,4 3,8 GHz), apta para a disponibilização de capacidade necessária para serviços suportados nos sistemas 5G".

Para a atribuição das licenças relevantes para o 5G (700 MHz e 3.6 GHz) e outras (900 MHz, 1800 MHz, 2.1 GHz e 2.6 GHZ), foi definido um calendário, que arranca já em dezembro com a decisão de limitação dos direitos de uso de frequências (DUF), seguindo-se em janeiro de 2020 a consulta ao regulamento do leilão, que arranca em abril e encerrará em junho. A conclusão dos procedimentos será efetuada entre junho e agosto.

Com estes timings, "Portugal será um dos Estados-Membros que dará cumprimento às várias metas definidas na Declaração dos Ministros de Telecomunicações da UE como particularmente relevantes para a prossecução dos objetivos 5G". Garantindo-se para 2020 a atribuição da faixa dos 700 MHz e a disponibilização do 5G, no mínimo, numa cidade de cada país.  Para 2022, Bruxelas pretende a disponibilização da faixa dos 700 MHz em todos os países e a implementação das redes 5G até 2025.

A Anacom esclarece ainda que a sua decisão dá resposta "efetiva e consistente aos objetivos definidos a nível nacional", como a Agenda Portugal Digital , aprovada em 2012 e atualizada em 2015,  e o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), atualizado pela Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro, que integra medidas para reforçar os serviços de banda larga, em especial das áreas rurais, e o desenvolvimento de redes de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios, tendo em vista a implementação do 5G.

Sobre as condições que devem ser impostas no acesso e associadas à utilização do espectro que será submetido a leilão, para assegurar uma maior contestabilidade do mercado móvel e, o incremento dos esforços para melhorar as condições de vida da população e do tecido económico do país, tornando mais acessível e próximo o acesso digital, o regulador defende a imposição de limites à atribuição de espectro (spectrum caps).

Entende ser "uma das medidas que poderá ser usada para dar cumprimento aos objetivos de interesse público que são prosseguidos com o procedimento de atribuição em preparação", no sentido de salvaguardar a concorrência e criar condições para que surjam diversas e até novas operações no mercado. Evita-se ainda "o açambarcamento do espectro, designadamente atento o efeito perverso que o mesmo poderá ter no fecho do mercado", sendo esta uma opção tomada por muitos países europeus.

Assim, defende que a atribuição de DUF seja "acompanhada da fixação de obrigações que visam cumprir os objetivos de interesse público", nomeadamente a imposição de obrigações de acesso à rede e obrigações de partilha de infraestruturas, que podem assumir a forma de roaming nacional.
"Num contexto de desenvolvimento de redes e aplicações 5G, as poupanças que serão potenciadas com a partilha constituem uma mais-valia para o mercado e necessariamente para os utilizadores finais, que poderão beneficiar mais rapidamente das redes e dos serviços disponibilizados com recurso às faixas de frequência a disponibilizar", salienta o regulador.

Por isso, defende a imposição de obrigações de roaming nacional, sobretudo em áreas de baixa densidade populacional, o que petmite "chegar com economia de meios a áreas que de outra forma não teriam cobertura de vários operadores. Deverão ainda ser fixadas obrigações de cobertura, "para promover a expansão das redes móveis, potenciando a concorrência e garantindo a diversidade da oferta, sendo essenciais na criação de benefícios para os utilizadores finais". Aqui, relembra "as lacunas na cobertura das redes móveis que ainda se registam, incluindo não apenas no serviço de banda larga, mas também no serviço de voz, aliás objeto de frequentes reclamações apresentadas por elementos do público e também de autarcas".

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