Anacom desce terminação móvel em 43% a 1 de julho

2018-01-22 A partir de 1 de julho, o preço de terminação das chamadas em redes móveis passará a ser de 43 cêntimos por minuto, menos 43% do que o praticado atualmente. O objetivo é corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão. O projeto de decisão da Anacom já está em consulta pública e tem já os preços máximos para os próximos dois anos.

O projeto de decisão do regulador setorial, de passar o preço grossista das terminações móveis, pagas entre os operadores, dos atuais 75 cêntimos para 43 cêntimos a partir de 1 de julho, assume “grande relevância” de acordo com um comunicado. É que “a existência de preços de terminação acima dos custos, associada a diferenças acentuadas entre os preços retalhistas praticados dentro e para fora da rede de cada operador, reforçam o efeito de rede, e geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos maiores operadores, tendo por isso maiores custos”.

A Anacom considera que este corte permitirá a “redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que assim poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atrativos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral”. Ao permitir eliminar o efeito de rede, deixando de penalizar as chamadas feitas para fora da rede do operador, vem viabilizar os tarifários de preços iguais.
Esta nova intervenção, depois da realizada em 2015, atualizada em 2016 e 2017, surge exatamente pelas mesmas razões: pelo facto dos operadores com poder de mercado significativo nunca terem promovido descidas voluntárias dos preços..
Por isso, e para promover a certeza regulatória, o regulador avança também com o valor do preço máximo do serviço grossista de terminação móvel dos próximos dois anos. Assim, a 1 de julho de 2019 o preço será de 41 cêntimos e a partir de 1 de julho de 2020 de 0,36 cêntimos de euro, atualizados pelos dados da inflação. Em todos os casos existe faturação ao segundo a partir do primeiro segundo. O projeto de decisão tem uma consulta pública de 30 dias úteis.

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