ANACOM prolonga consulta pública sobre leilão do 5G até 1 de abril

2020-03-18 O regulador das comunicações, depois de ouvir os operadores, adiou por mais cinco dias úteis a consulta pública sobre o leilão do 5G. O prazo termina agora a 1 de abril. Com esta decisão, a ANACOM considera que ainda pode cumprir os timings previstos. MEO, NOS e Vodafone queriam pelo menos mais 10 dias úteis para analisar o documento e apresentar as suas posições.

Datada de 13 de março, a decisão da ANACOM sobre a prorrogação da consulta pública do Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz (Regulamento do Leilão), que terminava a 25 de março, teve em conta os pedidos dos operadores, ainda que não tenha respondido na totalidade aos desejos destes.

A NOS, por exemplo, solicitou ao regulador no final de fevereiro uma prorrogação de 15 dias úteis, alegando que perante a importância do processo de atribuição de espectro para o 5G, tem há várias semanas uma equipa alargada e multidisciplinar dedicada à análise e estudo do processo, incluindo para preparar a resposta à consulta pública da ANACOM, referindo ainda que  se trata, porém, de um processo complexo e que exige tempo de reflexão e de preparação, como pode ler-se na decisão adiamento do regulador. Adianta-se ainda que o operador alegou ainda que, tendo em conta o impacto do 5G, "é essencial que os agentes de mercado disponham do tempo necessário para analisarem profundamente a proposta de regulamento do leilão e para prepararem e maturarem devidamente os respetivos contributos, estando a NOS segura que a ANACOM não pretenderá colocar em risco o sucesso do sector e o seu contributo para o desenvolvimento do país apenas por uma questão de calendário".

Já em março, também a Vodafone veio pedir a prorrogação do prazo por 10 dias úteis, por ser "de fulcral relevância conhecer o teor da decisão final da ANACOM quanto à alteração do direito de utilização de frequências detido pela Dense Air", cujo sentido provável de decisão se encontra igualmente em consulta pública, defendendo ser esta uma matéria relevante para a definição e alinhamento da sua posição.

Diz ainda ter constatado que falta a nota justificativa fundamentada ao projeto de regulamento, que diz ser de "fulcral relevância para o entendimento das opções propostas", sendo esta uma "preterição de uma formalidade essencial, suscetível de inquinar a validade de todo o procedimento, uma vez que a omissão de um tal juízo impede os operadores de se encontrarem suficientemente habilitados a intervir e a participar na consulta pública em curso".

Também a MEO pediu em março uma prorrogação do prazo da consulta pública por 10 dias úteis, invocando que "o projeto de regulamento é um documento de muito elevada complexidade, que suscita questões sensíveis e fundamentais para o futuro do sector ao longo das próximas décadas, devendo o mesmo merecer necessariamente uma atenção pormenorizada por parte de todos os intervenientes, diretos e indiretos". No seu caso, é um "processo interno de elevada complexidade, essencialmente porque requer o envolvimento aprofundado de equipas multidisciplinares".

Defende que o projeto de regulamento não está "alinhado com o conteúdo e diretrizes contidas na resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, de 7 de fevereiro", sendo que a "desarmonização é profunda e suscita intrincadas questões jurídicas, nomeadamente no que se refere à prevalência jurídico-legal de um instrumento sobre o assunto, circunstâncias que a MEO não pode deixar de analisar e avaliar com grande ponderação".

Na sua decisão, o regulador relembra que o projeto de regulamento foi publicado no seu site a 12 de dezembro, por 30 dias úteis, sendo esse o tempo considerado adequado, até porque já vinha a submeter submetendo à apreciação do mercado os seus entendimentos e ponderações sobre o tema.

No entanto, considera "que a prorrogação daquele prazo, por um período de 5 dias úteis, ainda permitirá a aprovação do Regulamento do Leilão em calendário aceitável, dando, em simultâneo, margem para uma pronúncia mais sustentada das entidades interessadas que permitirá uma análise mais aprofundada de matérias que são estratégicas para o sector e para a economia nacional".


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