ANACOM suspende processo de consulta pública do leilão de 5G

2020-03-19 Na sequência de pedidos de suspensão da MEO, NOS, Vodafone, face à situação de emergência que se vive no país, a ANACOM anunciou a suspensão da consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Leilão para o 5G. Foi ainda suspenso o processo de audiência prévia e de consulta pública sobre o projeto de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal, na sequência do pedido apresentado por esta empresa.

Em comunicado, o regulador diz que todos os operadores, nos seus pedidos de suspensão do processo, "invocam a atual situação de exceção em que Portugal se encontra, e todos os constrangimentos que daí resultam, bem como a imprevisibilidade da situação e a impossibilidade de avaliar como será a sua evolução".

Os operadores destacam ainda que "a situação poderá agravar-se e referem o impacto de toda esta situação na capacidade de resposta dos mais diversos intervenientes". Também a Dense Air invoca as mesmas razões no pedido de prorrogação do prazo da consulta relativa ao regulamento do leilão. Tendo em conta que "o impacto da situação do coronavirus é igualmente extensível à preparação dos comentários à consulta sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal, defende que ambas as consultas devem ser adiadas, para uma nova data que deverá ser coincidente".

Acolhendo os argumentos dos players do mercado, a ANACOM "reconhece que a pandemia de COVID-19 representa uma situação absolutamente excecional, de ameaça grave contra a saúde pública, que conduziu à declaração do estado de emergência em Portugal, e que daqui decorrem constrangimentos que afetam o normal funcionamento das instituições e das empresas, condicionando as respetivas atividades".

Esta decisão de suspensão produz efeitos a 19 de março e vigora até ao seu levantamento, a decidir tendo em conta a vigência das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19. 

Já no início desta semana, e pelas mesmas razões, a ANACOM, em articulação com a MEO e com a concordância do Governo, suspendeu o processo de migração da rede de TDT. O que implica o adiamento da data de libertação da faixa dos 700 MHz prevista para 30 de junho de 2020, faixa essa que será disponibilizada no leilão de 5G, cujo projeto de regulamento é agora suspenso também.


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