CMVM indefere pedido da Cofina de cancelamento da OPA à Media Capital

2020-05-19 A CMVM não acedeu ao pedido de Paulo Fernandes e decidiu não declarar extinta a OPA lançada pela Cofina sobre 5,31% da Media Capital, no âmbito do processo de compra da dona da TVI à Prisa. E deu 10 dias úteis ao grupo para se pronunciar. A Oferta pública de aquisição mantém-se em aberto, podendo a Cofina ter de ficar com 5% da Media Capital, além de ser mais um argumento de peso da Prisa no processo judicial que tem contra o grupo português.

Recorde-se que depois de ter acordado a compra da Media Capital sobre a Prisa, adquirindo diretamente os quase 95% do capital detidos pelos espanhóis e lançando uma OPA sobre o capital da dona da TVI disperso em bolsa, a Cofina acabou por desistir unilateralmente da operação. O fundamento para a desistência foi a não concretização da operação de aumento de capital que se destinava a financiar a aquisição.

A 24 de março o grupo de Paulo Fernandes apresentou um requerimento para que a CMVM considerasse extinto o procedimento da oferta, por impossibilidade definitiva de verificação de uma das condições de que dependia o respetivo lançamento e, subsidariamente, a revogação de tal oferta, por alteração das circunstâncias.

A CMVM fundamenta a sua conclusão preliminar no facto de que "deverão ter-se por verificadas todas as condições a que se encontrava sujeito o lançamento da referida oferta pública de aquisição - nomeadamente em virtude da conclusão preliminar de que a conduta da Cofina contribuiu decisivamente para a não colocação de um número residual de ações no âmbito do referido aumento de capital".

Diz ainda que "não é possível, em face dos elementos e fundamentação disponibilizados pelo requerente, considerar que a não concretização do negócio de compra da participação detida pela Promotora de Informaciones, S.A [Prisa]. decorreu da superveniência de circunstâncias que possam dar por preenchidos os requisitos de que depende a revogação da Oferta com fundamento no art. 128.º do Código dos Valores Mobiliários".

A decisão do regulador da bolsa não interfere com o recente acordo entre a Prisa e o empresário Mário Ferreira, que vai comprar mais de 30% do capital da Media Capital por 10,5 milhões de euros. Mas a Cofina poderá ter de adquirir os 5% do capital objeto da OPA que lançou, sendo 5,05% do Abanca e 0,26% dispersos em bolsa.


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