CTT incumprem dois indicadores de qualidade de serviço em 2018

2019-05-13 Os CTT incumpriram em 2018 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal: a demora de encaminhamento no correio azul no Continente e no correio transfronteiriço intracomunitário. Por isso, o regulador determinou em sentido provável de decisão, que à variação máxima de preços permitida para 2019 são deduzidos 0,085 pontos percentuais. O que significa que, tendo em conta que a variação máxima admissível para este ano era de 1,15%, será a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, não poderá agora ultrapassar os 1,065%. É o 3º ano consecutivo que o operado postal não cumpre as metas.

A Anacom explica que aplicou o mecanismo de compensação, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. Está ainda previsto na lei que a redução de preços beneficiará a universalidade dos utilizadores daqueles serviços.

No caso do indicador ‘Demora de encaminhamento no correio azul no Continente’ está estabelecido que, no mínimo, 93,5% do correio azul permutado entre qualquer ponto do Continente deve ser entregue no dia útil seguinte ao do seu depósito num ponto de receção de correio dos CTT, muito embora o objetivo é que tal aconteça em 94,5% dos casos. Os CTT apenas conseguiram entregar nesse prazo 92,3% do correio (91,4% em 2017), violando quer o mínimo quer o objetivo. Ou seja, cerca de 2 milhões de cartas do correio azul demoraram mais de 1 dia útil a ser entregues.

Já no indicador ‘Demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário’ está previsto que, no mínimo, 85% do tráfego de cartas transfronteiriças intracomunitárias, enviadas de e para Portugal na modalidade correio internacional de primeira velocidade, seja entregue até 3 dias úteis depois do seu depósito num ponto de receção de correio, sendo que o objetivo definido é que tal aconteça em 88% dos casos. Apenas 80,5% do tráfego deste correio foi entregue nesse prazo (82,6% em 2017). Ou seja, cerca de 4,5 milhões de cartas no âmbito do correio transfronteiriço (com origem em Portugal ou com destino em Portugal) foram entregues fora do prazo.

O comunicado do regulador recorda que, de acordo com as regras aplicáveis, nos casos em que, num determinado ano, o valor de qualquer indicador de qualidade de serviço fique abaixo do seu valor mínimo aceitável, a dedução a aplicar corresponde ao produto entre a importância relativa desse indicador e a dedução máxima aplicável (dedução de 1 ponto percentual à variação máxima de preços permitida para o cabaz composto pelos serviços de correspondências, correio editorial e encomendas que integram o serviço universal). Assim, uma vez que a importância relativa daqueles dois indicadores de qualidade de serviço corresponde a 8,5%, a dedução a aplicar é de 0,085 pontos percentuais.

Este é o terceiro ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados e é o segundo ano consecutivo em que a empresa não consegue cumprir os indicadores relativos ao encaminhamento do correio azul no continente e do correio transfronteiriço intracomunitário.
Em 2016, a concessionária do serviço postal universal não tinha cumprido o valor mínimo fixado para o indicador do “Correio normal não entregue até 15 dias úteis”.

Recorde-se que de acordo com o novo conjunto de indicadores que, entretanto, entraram em vigor em 2019, deixou de existir um valor mínimo associado aos indicadores de qualidade de serviço, passando a existir apenas o valor objetivo (que é mais elevado do que o valor mínimo), pelo que a partir deste ano se os CTT não cumprirem o valor objetivo de qualquer indicador (mesmo que cumprissem o valor mínimo, caso ele ainda existisse) tal levará a aplicação do mecanismo de dedução.

Até 1 de julho de 2019, os CTT terão ainda de implementar um conjunto de alterações aos procedimentos de medição dos indicadores de qualidade de serviço. Isto porque, na sequência da auditoria realizada pela Aancom ao sistema de medição dos indicadores dos anos 2016 e 2017, se concluiu que o sistema de medição apresentava múltiplas fragilidades. Foi assim determinado um conjunto de alterações aos procedimentos de medição dos indicadores, de modo a tornar a medição mais robusta.

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