Governo aprova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

2019-05-29 Está finalmente aprovada pelo Governo a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço, que vigorará entre 2019 e 2023. O Conselho de Ministros já deu luz-verde ao documento que tem como objetivo a “proteção e a defesa das infraestruturas críticas e dos serviços vitais de informação e potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço por parte de todos os cidadãos, das empresas e das entidades públicas e privadas”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a resolução aprovada “resulta do trabalho desenvolvido pelo grupo de projeto criado pelo Governo em agosto de 2017, denominado Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, cuja missão era propor a revisão da ENSC tendo em atenção a evolução digital ocorrida desde a aprovação da primeira Estratégia, em 2015”.

Com este documento, pretende-se que Portugal seja “um país mais seguro, através de uma ação inovadora e resiliente que preserve os valores fundamentais do Estado de Direito e garanta o regular funcionamento das instituições”.

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