Governo aprova versão final do diploma da aplicação 'STAYAWAY COVID'

2020-07-24 O Conselho de Ministros acaba de aprovar a versão final do diploma que estabelece a obrigatoriedade da aplicação de rastreio de contactos 'STAYAWAY COVID', que terá de respeitar a legislação e a regulamentação sobre proteção de dados e sobre cibersegurança.

Fica ainda estabelecido que a Direção-Geral da Saúde será a autoridade gestora do sistema, ficando responsável pelo tratamento de dados para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros. Terá ainda de regular a intervenção do médico no sistema da aplicação, que vai permitir o rastreio das redes de contágio da pandemia COVID-19.

O Governo já tinha avançado a nomeação da DGS como responsável pelo tratamento dos dados pessoais usados na aplicação. E já tinha aprovado o decreto-lei que regula a intervenção dos profissionais de saúde, que entregarão ao cidadão um código para de poder registar na aplicação, que é livre de o fazer ou não. Assegura-se ainda a privacidade dos cidadãos, sendo apenas registado um contacto próximo e de duração superior a 15 minutos com alguém que esteja infetado com o novo coronavírus.

Recorde-se que a STAYAWAY COVID é uma aplicação voluntária, desenvolvida por um grupo liderado pelo INESC TEC, que funciona pela proximidade física entre smartphones e permite rastrear de forma rápida e anónima as redes de contágio, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado. Funciona através de Bluetooth e envia mensagens informando da proximidade de uma pessoa que tenha sido infetada.

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