Governo investe 477 milhões para transformar AP

2017-07-26 Chama-se “Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública” ou ‘Estratégia TIC 2020’, insere-se no âmbito do Simplex e será implementada até final de 2020. Abrange áreas transversais e setoriais, em 12 medidas concretas e 37 ações, num investimento total na digitalização do Estado de 477 milhões de euros. Objetivo: melhorar e simplificar os serviços prestados aos cidadãos e empresas, potenciar a adesão ao digital e garantir um desenvolvimento sustentável. Esperam-se benefícios totais acima dos 1,3 mil milhões de euros.

A ideia é garantir a transformação digital da AP, devendo as TIC constituir um catalisador da modernização. E pretende, nomeadamente, responder aos desafios da necessidade de promover a simplificação administrativa e a organização dos serviços públicos em função das necessidades dos cidadãos e das empresas. 

A Estratégia TIC 2020 acaba de ser aprovada por Resolução de Conselho de Ministros, assim como o seu Plano de Ação e os Planos Setoriais TIC em cada uma das 17 áreas governamentais. O projeto resultou do trabalho desenvolvido pelo "Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Publica – CTIC", criado no ano passado e visa a progressiva melhoria dos serviços públicos para cidadão e empresas. Tendo em conta a estratégia TIC global, cada área governativa procedeu à elaboração da sua estratégia setorial, no sentido de dar cumprimento a cada uma das medidas fixadas.

Há três eixos específicos - integração e interoperabilidade, inovação e competitividade e partilha de recursos – consagrados em doze medidas concretas e 37 ações distintas. Com o objetivo de dotar a AP de “uma estratégia global, que promova a melhor gestão de TIC como suporte da simplificação administrativa, proporcionando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços”, como se refere na Resolução do CM.

O CTIC terá a coordenação e a operacionalização da estratégia e do plano de ação global para as TIC, “tendo como objetivo tirar o melhor partido do seu potencial transformador, para que estas possam contribuir para melhorar a eficiência e eficácia da AP, de forma a que esta preste melhores serviços públicos”. Todo o projeto e respetivo desenvolvimento, assim como a monitorização dos resultados serão disponibilizados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
De acordo com a Resolução agora aprovada, “governar as TIC com uma estratégia comum, coordenar as iniciativas setoriais, promover a inovação e a racionalização dos investimentos, evitando replicações desnecessárias” são medidas que visam “garantir que os serviços digitais sejam mais simples, acessíveis e inclusivos, de forma a potenciar a sua utilização por todos os cidadãos”. E, em paralelo, pretende-se “obter eficiências que potenciem a redução de custos, nomeadamente, através de uma maior partilha de recursos, tornando sustentável a transformação digital da AP”.

Há ainda 3 princípios orientadores: segurança, resiliência e privacidade dos dados, para assegurar a salvaguarda da informação da AP; usabilidade e inclusão dos serviços públicos, para os tornar mais acessíveis e fáceis de utilizar; e reforço das competências digitais dos colaboradores da AP e a partilha de recursos, para alcançar uma maior eficiência na sua utilização.

O investimento total previsto, de 477 milhões de euros, será feito por tranches ao longo dos próximos quatro anos. 188 milhões de euro será gastos há este ano; 122 milhões em 2018; 97 milhões; e 70 milhões em 2020.  Com estas verbas esperam-se obter em poupanças TIC 202 milhões de euros, em poupanças não TIC 717 milhões e em benefícios económicos e sociais 905 milhões, perfazendo um total de benefícios a quatro anos de 1,346 milhões de euros.
 

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