Governo não renova contrato com MEO nas listas telefónicas

2019-04-18 O Governo decidiu acabar com o serviço público de listas telefónicas e do 118 nos atuais moldes, determinando que a Anacom lance um novo serviço 118 o mais tardar dentro de seis meses. O Executivo seguiu assim a recomendação do regulador de não renovar o contrato com a MEO para a prestação do serviço universal de listas telefónicas e serviço informativo 118.

“Em causa está o facto da Anacom ter concluído que apenas 5% do universo potencial de assinantes constam da base de dados daquele serviço e ter, por isso, recomendado a alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas para excluir esse serviço do âmbito do serviço universal", refere um comunicado do Executivo.

Para o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, outro dos motivos reside na nova cultura de privacidade dos dados, que tornou a disponibilização de dados pessoais muito mais reduzida.

No entanto, constata que o “interesse público continua a postular a existência de um serviço informativo de listas para suprir as necessidades daqueles que não têm acesso à internet ou que dele estão temporariamente impedidos e necessitam de obter um número de telefone público ou de interesse social e público". Por isso, considera que " valerá a pena ponderar a oportunidade de incluir, além dos números de telefone, o acesso a um serviço de informação sobre os endereços eletrónicos de entidades públicas e privadas, que se revela hoje de enorme utilidade, desde que respeitadas as regras sobre proteção de dados pessoais e obtido o consentimento dos titulares”, no âmbito da revisão do serviço universal e da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Mas até que a Lei seja alterada, seguindo a recomendação do regulador, a Anacom "deverá, tão cedo quanto possível, organizar e gerir, direta ou indiretamente um Serviço Público Universal público, gratuito, através do número 118 e dos seus recursos financeiros próprios". O novo serviço de 118 deverá estar disponível, o mais tardar, dentro de seis meses, devendo o regulador promover e articular com a MEO "a devolução do número 118, de forma programada, para que não haja um hiato na sua utilização e na sua consignação ao novo serviço sob a responsabilidade da Anacom”.

Recorde-se que na semana passada o Governo decidiu terminar também o serviço público de telefone fixo, ao mesmo tempo que alargou o contrato com a MEO nas cabines telefónicas, até à alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas.
 

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