Preço base do leilão de frequências 5G fixado em 237,9 milhões de euros

2020-02-10 A ANACOM apresentou hoje o seu projeto de regulamento para o leilão das faixas de espetro destinadas ao 5G. O preço base definido para todos os lotes deverá render, no mínimo, um encaixe de 237,9 milhões de euros. Há limites à aquisição de lotes, obrigações de cobertura ambiciosas, assim como obrigações de acesso e estímulos à entrada de novos concorrentes.  A consulta pública começa na próxima 4ª feira e decorre por 30 dias úteis. O regulador manteve os timings já anunciados.

Para além das faixas relevantes para 5G (os 700 MHz e 3,6 GHz), o leilão vai incluir ainda as faixas dos 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz. Os novos entrantes terão ainda um desconto de 25% sobre o preço final de espectro nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz, havendo ainda um conjunto de lotes reservados a novos operadores. Mas se não houver interessados, esses lotes poderão ser adquiridos pelos atuais operadores.

Já no que respeita às faixas para o 5G, prevendo-se uma grande procura, o regulador determinou limites à aquisição por cada operador, de forma a "prevenir situações de açambarcamento, garantindo que todos os interessados podem aceder a uma quantidade de espectro que entendam adequada às operações que pretendem desenvolver", como garantiu o Presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, na apresentação do projeto de regulamento. Assim, cada player poderá comprar até 2 x 10 MHz nos 700 MHz e até 100 MHz nos 3,6 GHz.

Todos os players que adquirirem licenças no âmbito deste leilão poderão pagar um terço do preço final, nas faixas de 700 MHz, 3,6 GHz e 900 MHz, ao longo de cinco anos e de forma diferida.

Os preços finais base fixados tiveram em conta a valorização adequada do espetro, tendo em conta os valores fixados nos outros países europeus, assim como as diversas obrigações e condições constantes no projeto de regulamento. Assim, os operadores que adquiram direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz e dos 3,6 GHz, serão obrigados a ter um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, tendo de chegar a 2023 com uma cobertura de 85% da população e a 2025 com 95%.

Há ainda outras obrigações de cobertura nos principais eixos rodoviários, eixos ferroviários, redes de metropolitano, populações dos municípios e freguesias de baixa densidade e regiões Autónomas dos Açores e Madeira. Estes operadores ficam ainda obrigados a reforçar o sinal de voz de forma a que permita uma cobertura considerada boa em 95% do território nacional.

Nas obrigações relativas ao desenvolvimento da rede, que vigoram a partir de 2023, quem adquirir, pelo menos, 50 MHz na faixa dos 3,6 GHz, terá de instalar estações de base macro ou de "outdoor small cells", que permitam a disponibilização de serviços compatíveis com 5G, incluindo serviços de banda ultrarrápida, nos municípios de baixa densidade e nas regiões autónomas. Assim como a apresentação de propostas a solicitações efetuadas por PME, grandes empresas, universidades e outros estabelecimentos de ensino superior, entidades do sistema científico e tecnológico nacional, hospitais, centros de saúde, portos e aeroportos, com vista à instalação dessas estações de base.

Destacando que além do preço de compra das frequências, que terão uma validade de 20 anos, acresce o custo das taxas anuais de espetro (cuja fixação compete ao Governo), assim o cumprimento das condições das licenças, obrigam a um investimento significativo, o líder do regulador reiterou a importância do roaming nacional, que está previsto no regulamento. Só o roaming entre operadores permitirá, na sua ótica, "mitigar os custos do investimento na rede", concentrando-os nas ofertas ao mercado.

Foi ainda destacado que a aprovação do projeto de regulamento se atrasou uns dias face ao calendário indicativo inicial, uma vez se tiveram em consideração as decisões da CE anunciadas a 29 de janeiro sobre implementação segura do 5G na Europa. Um atraso que não compromete nem altera os prazos indicativos para a atribuição das licenças. Assim, a aprovação do regulamento do leilão deverá ocorrer em abril, mês do arranque do processo do leilão, que devera encerrar em junho. A conclusão dos procedimentos de atribuição das frequências ocorrerá até agosto.





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