Presidente da Anacom lidera grupo de reguladores europeus em 2019

2019-01-08 O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, assumiu a 1 de janeiro de 2019 a presidência do Grupo de Reguladores Europeus de Serviços Postais (ERGP), cargo para o qual foi eleito por unanimidade pelos membros o grupo. A Anacom assume esta responsabilidade numa altura em que o setor tem pela frente importantes desafios a nível europeu, com destaque para a revisão do quadro regulamentar e para a implementação harmonizada do regulamento sobre as encomendas postais.

O ERGP irá prosseguir em 2019 a sua atividade assente em três pilares estratégicos: promover a prestação sustentável de um serviço postal universal; promover um mercado único postal competitivo e responsabilizar e proteger os utilizadores finais.

Neste quadro, merecerão um especial destaque em 2019 os trabalhos no âmbito da revisão da Diretiva dos Serviços Postais, estando prevista a adoção de uma Opinião, dirigida à Comissão Europeia, no final do primeiro semestre de 2019, que aponte quais as alterações-chave que o quadro regulamentar terá que sofrer para que possa responder às transformações que o setor postal atravessa e que se irão acentuar nos próximos anos.

Na atividade do ERGP será dada, igualmente, uma especial atenção à implementação do regulamento das encomendas postais transfronteiriças, estando previsto o desenvolvimento de dois relatórios: um sobre a prestação de informação relacionada com aqueles serviços e outro sobre a avaliação das tarifas.

Para além disso, o ERGP continuará a desempenhar as suas funções de fórum de cooperação entre os reguladores europeus e de promotor de melhores práticas, nomeadamente nas seguintes áreas de atuação: qualidade de serviço, proteção dos consumidores, acesso às infraestruturas relacionadas com o mercado postal e indicadores estatísticos postais.

Definirá também a sua estratégia de médio prazo para o período 2020-2022, identificando os desenvolvimentos do sector e as principais áreas de atenção para o trabalho do ERGP nesse período de referência.

O ERGP foi criado em 2010 por decisão da Comissão Europeia, com o objetivo de promover a partilha de experiências regulatórias e de melhores práticas entre todos os reguladores postais. É composto pelos 28 reguladores independentes da União Europeia (UE) e pelas autoridades de países da área Económica Europeia e dos países candidatos à adesão à UE. Cabe‑lhe aconselhar a Comissão Europeia na consolidação e desenvolvimento do mercado interno de serviços postais, assim como promover a aplicação consistente do quadro regulamentar dos serviços postais em todos os Estados‑Membros.

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