Regulamento do leilão de 5G terá de ter em conta situação de pandemia

2020-10-19 A versão final do regulamento do leilão do 5G, terá de ter em consideração a "mudança de contexto" originada pela pandemia. E o documento, que está prestes a ser divulgada pela Anacom, tem ainda de seguir as políticas públicas e as orientações definidas pelo Governo, no âmbito da resolução do Conselho de Ministros que aprovou a estratégia nacional para o 5G. Pelo que se "aguarda serenamente" a sua apresentação pelo regulador das comunicações. A afirmação foi hoje feita pelo novo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, que participou no evento de apresentação da aplicação ‘tem.REDE?'.

Tal como o responsável do Governo com a tutela das comunicações, o presidente da Anacom confirmou que está por dias aprovação e publicação da divulgação da versão final do regulamento do leilão. Com isso, "ficarão cabalmente esclarecidas quaisquer dúvidas ou suspeitas de ilegalidades", como referiu João Cadete de Matos, que destacou que "no projeto de regulamento não consta qualquer incompatibilidade ou divergência com a estratégia definida pelo Governo".

Depois de ter lançado a consulta pública ao projeto de regulamento, em fevereiro, a Anacom recebeu mais de 400 respostas, numa consulta muito participada, e tem estado a analisar e a ponderar cuidadosamente para tomar uma decisão final, adiantou o líder do regulador.  "Todos os contribuídos serão analisados e terão uma resposta. Fundamentamos as nossas decisões depois de ouvir todos os participantes na consulta", acrescentou, num trabalho que está a terminar e que classificou de "ciclópico" e no "estrito âmbito da lei".

João Cadete de Matos reiterou a necessidade de implementar o roaming nacional, obrigando os operadores à partilha de infraestruturas, considerando-o "prioritário nos territórios de baixa densidade populacional. Com aliás, é agora confirmado", com o arranque a aplicação ‘tem.REDE?', que torna claras as zonas em que, com a partilha de redes, deixa de haver problemas de cobertura, seja de voz móvel, seja de dados.

Também Isabel Ferreira, secretária de Estado da Valorização do Interior, que esteve presente na apresentação do projeto, salientou a sua importância, sendo "um serviço público de enorme valor e um instrumento de coesão social e territorial". A governante olha a app como um "um mecanismo valioso para os territórios do interior", nomeadamente na melhoria das condições de cobertura de redes de comunicações.

"Temos de ter a garantia de que a cobertura de rede é feita tendo em atenção o território, para não deixar ninguém para trás", acrescentou, considerando que "a publicação do regulamento do leilão de 5G é absolutamente essencial para garantir a cobertura das regiões de baixa densidade, nomeadamente com as atuais redes 4G".
João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, defendeu o papel imprescindível dos operadores, comprovado este ano com a pandemia e o confinamento, onde foram críticos. E defendeu a necessidade de se encontrarem soluções  para os problemas, o que exigem empenho e colaboração e todos os envolvidos.

Recorde-se que o processo do leilão do 5G foi suspenso na sequência da Covid-19 e do confinamento e, entretanto, já foi retomado, com a conclusão da consulta pública do regulamento, tendo a Anacom anunciado um calendário, que prevê o lançamento do leilão ainda em outubro e até dezembro.

No entanto, esta segunda vaga da pandemia poderá gerar novos atrasos. Por exemplo, a Altice, através da MEO, que está a fazer a migração da TDT, para libertar espetro para o 5G, já advertiu que há atrasos. João Cadete de Matos adiantou no evento que o processo não se deverá atrasar, uma vez que os técnicos da empresa alemã está a fazer na migração já acordou fazer o trabalho de forma remota, com a coordenação da MEO no terreno.

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