A transformação digital já está a impactar o sistema educativo. O problema é que subsistem desigualdades territoriais, assim como muita resistência interna à mudança e a falta de interoperabilidade entre sistemas. São barreiras que precisam de ser ultrapassadas com urgência, porque a tecnologia pode ser o motor de uma escola mais equitativa e moderna, desde que seja garantida a autonomia das escolas, a formação e infraestruturas de qualidade.

Estas foram as principais conclusões do GovTech Educação, realizado pela APDC, em parceria com a Huawei, que reuniu na sede da Associação responsáveis de organizações públicas, de escolas e de autarquias. Como alertou o Presidente da APDC, na abertura deste evento, depois da profunda evolução da Educação em Portugal desde 1974, coloca-se agora uma nova vaga de desafios, com a transição digital e o impacto da inteligência artificial (IA).

Para este responsável, há que "preparar a geração Alfa, que vai crescer já rodeada de aplicações de IA. A escola tem de ser capaz de os formar para um mundo onde a IA estará em todo o lado". Sendo as escolas a única instituição intensiva em conhecimento que não escolhe os seus professores, como se se pode gerir bem um sistema que não escolhe os seus recursos humanos?", questiona, destacando esta contradição estrutural que trava a modernização.

Sublinhou ainda os desafios de financiamento e a gestão da infraestrutura digital, criada ao abrigo do PRR: "Toda esta tecnologia vai gerar custos operacionais - e ainda não sabemos quem os vai assumir. E como é que se gera a tecnologia? Com que dinheiro é que se gera a tecnologia? Com que serviços é que se gera a tecnologia que já está no sistema ou que vai entrando? Como é que se contrata pessoas ou serviços para gerir essa tecnologia também? E isto só ao nível da infraestrutura. Mas depois temos também o nível das aplicações, quer para a gestão do próprio sistema, quer para as atividades letivas propriamente ditas".
 

AVANÇOS, MAS COM GRANDES DESIGUALDADES

O debate que se seguiu trouxe perspetivas distintas e complementares sobre a forma como a tecnologia pode transformar a Educação de forma sustentável entre os quatro oradores. Apesar dos avanços, persistem desigualdades de infraestrutura, excesso de burocracia e falta de formação dos docentes. A escola só conseguirá tirar partido da tecnologia, e da IA, se mudar processos, ganhar autonomia e adotar práticas pedagógicas inovadoras.

"No mínimo, a internet é como a água e a luz: todas as escolas têm de a ter, com qualidade e segurança. E equipamento que permita aos docentes e alunos prepararem-se para o futuro", sublinhou Salomé Branco, vice-presidente da AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que foi criada em setembro último, estando ainda em fase de arranque, com o levantamento do que é feito pelas quatro entidades que serão extintas e integradas na nossa estrutura.

Para a gestora, "todas as escolas do nosso país devem ter uma internet de qualidade, segura e equipamento. Para permitirem aos docentes e aos alunos incorporarem todos estes conhecimentos e tudo aquilo para se prepararem para o futuro".

E será possível garantir que a inovação pedagógica com tecnologia não dependa apenas de projetos locais e sim ter uma escala nacional? A responsável acredita que sim, agregando procura e infraestruturas. Mas destaca que tudo depende do contexto. E de simplificar a comunicação, para que todo o ecossistema da Educação esteja alinhado. Com "os papéis claros: saber qual é o papel do diretor da escola, do município e dos agentes centrais, neste caso, do Ministério".

A nova equipa da AGSE esteve nos últimos meses a tentar perceber como é que as plataformas das escolas e do Ministério se ligam. Acabaram por perceber que "há mais de 200 aplicações diferentes que não comunicam entre si", e que há um grande trabalho burocrático sem sentido. Para garantir a interoperabilidade de plataformas, uma infraestrutura comum e aplicações comecem a funcionar, a comunicar entre si numa primeira fase, para se seguida de simplificar processos, a gestora diz que "uma das primeiras coisas que estamos a fazer na agência é a reengenharia de processos".

"Não há sistema de informação que resolva todos os problemas. Se os processos estiverem mal desenhados, o sistema de informação continua a funcionar mal, porque não houve reengenharia de processos. Estamos, justamente, nessa fase de levantar todos os processos, pensá-los de forma diferente, para depois aplicarmos a tecnologia nesta simplificação e transformação digital de todo este ecossistema do relacionamento. É o nosso desafio para os próximos anos".

MODELOS CENTRALIZADOS VS LOCAIS

Já na visão de Pedro Patacho, vereador da Educação do Município de Oeiras, deixou claro que no que se refere à Educação, o modelo centralizado se esgotou. "Seja a área tecnológica, seja outra área, temos ainda muitos desafios na educação. Mas o sistema, tal qual ele está organizado, concebido e funciona, já fez o que tinha a fazer e já deu o que tinha a dar".

Mostra-se convicto de que "não há mais condições de continuar a decidir tudo centralmente, a querer gerir tudo a partir do Ministério da Educação e das agências e dos organismos centrais. É preciso libertar a força que está na sociedade civil, que está nas autarquias locais, que está nas comunidades, que está nos territórios, para fazer localmente aquilo que é preciso fazer".

Na sua visão, "as autarquias locais hoje estão perfeitamente capacitadas, com equipas técnicas e com recursos, para poder executar no terreno aquilo que são as políticas nacionais. E acrescentar inclusivamente valor, de acordo com as suas políticas locais, às políticas nacionais. Podem ser parceiros das escolas, no desenvolvimento dos seus projetos educativos, a disponibilizar os meios, os recursos e as condições para operacionalizar". Desde que "sejam garantidos os investimentos pelo Estado Central, para se conseguir operacionalizar aquilo que é uma competência do Estado, que é fornecer um serviço público de educação equitativo e de qualidade para todos".

E cita o exemplo do Oeiras Educa 4.0, um programa de modernização tecnológica e digitalização para as escolas criado a seguir à pandemia, com 15 milhões de euros de investimento para executar ao longo de 5 anos. Previam-se equipamentos para os alunos e para os professores, smartboards touch nas salas de aula, equipamentos para os serviços administrativos, sistemas aplicacionais, formação em cibersegurança, entre outras vertentes. Foi desenhado como um procedimento na ótica de aquisição de serviços e não de equipamentos, para garantir a sua substituição.

Mas como o Governo da altura lançou o programa Escola Digital, a autarquia acabou por suspender o projeto para falar com o Ministério da Educação e ligar os dois projetos, evitando-se sobreposições. A coordenação nunca foi conseguida e o programa acabou por ficar bloqueado. Uma situação que, para o autarca, "é absolutamente trágico. Porque nós tínhamos tudo para poder funcionar e ter um programa com capacidade de modernização tecnológica das nossas escolas".

E mostra-se "absolutamente convencido que as câmaras municipais devem ser os agentes no terreno, a operacionalizar aquilo que é o investimento que o Estado pretende fazer. Com muito mais eficácia e mais propriedade, porque estão mais próximos das necessidades reais da comunidade educativa. E têm muito mais controle sobre os acontecimentos e uma agilidade e capacidade de resposta muito maiores".

Refere ainda a "enorme desigualdade territorial do país e entre os 308 municípios". Na sua ótica, "temos território a menos para tanto município", pelo que "talvez esteja na hora de pensarmos numa reorganização administrativa do país e introduzir as regiões administrativas, já que somos dos poucos países na União Europeia que não têm regiões administrativas. Esta seria uma forma muito mais eficaz de garantir planos de desenvolvimento intermunicipal e garantir a coesão dentro da região e resolver problemas críticos, como, por exemplo. o da falta de professores".
 

INOVAR PARA RESPONDER A PROBLEMAS CONCRETOS

Nuno Mantas, diretor do Agrupamento de Escolas da Boa-Água, trouxe a perspetiva de quem está no terreno. E o diagnóstico em geral não é bom: "as escolas perderam muita autonomia e muito poder de decisão nos últimos tempos". O docente garante que, atualmente, "as escolas têm milhares de equipamentos, têm redes, têm tudo. Mas não têm ninguém para os gerir e fazer o trabalho. O que é um problema significativo. Embora algumas autarquias tenham tentado suprir esta falha, este é o problema fundamental".

"Quando pensamos nestes investimentos, nunca pensamos no espectro total. Agora vamos carregar as escolas com equipamentos. Ou com formação. Mas depois, o que é que acontece no dia-a-dia? Quando falha a rede ou quando falha a internet ou quando o switch ou o router encravam, e não se consegue fazer o desligar e ligar remotamente? Às vezes, é uma coisa tão simples como isso", exemplifica, deixando claro que se tomam decisões, mas não se garante que funcionam.

E cita o caso concreto do seu agrupamento, que está na esfera da Câmara de Sesimbra, que tem bem menos capacidade do que a de Oeiras. O que levou o agrupamento a pensar em como garantir que a tecnologia e que foi investido na escola tem o seu máximo potencial aproveitado. Por exemplo, ao nível da velocidade de ligação à internet, o agrupamento tem três ligações, duas pagas com o orçamento próprio e uma do Ministério da Educação. Sendo que esta é a mais lenta de todas numa rede que estava a ser reestruturada há dois anos.

"Tínhamos um projeto muito engraçado com a Qualcomm, o Qualcomm Wireless, de testar em ambiente educativo a utilização dos óculos de realidade virtual e o que produzia de inovação. Nunca funcionou na rede do Ministério da Educação. Tivemos de colocar uma rede 5G própria na escola, para o projeto poder funcionar", exemplifica.

O agrupamento exemplifica bem a mudança, apostando em projetos pedagógicos inovadores, trabalho interdisciplinar e grupos heterogéneos, que substituíram o modelo rígido de turmas. "O professor faz diferença, mas o que faz mais diferença é a metodologia", afirma, deixando claro que se trabalha de forma diferente. Tentando "com a tecnologia suprir ou capacitar cada vez melhor os nossos alunos para encararem os desafios".

E garante que a sua experiência concreta mostra resultados: "Quando os alunos estão envolvidos, desaparecem os problemas disciplinares". Defendeu ainda que a escola tem obrigação de educar para a utilização crítica da tecnologia e não de a afastar, como no caso da proibição dos telemóveis, já que "não podemos manter os telemóveis fora da escola. A escola tem de ensinar a usar tecnologia de forma responsável". Alertou também para um dos maiores problemas desta geração: "Temos um grave problema de validação de informação. Se não mudarmos a escola, isso só vai piorar".

Categórico foi Luís Pereira dos Santos, presidente do EDUQA e ex-presidente do IAVE, de que "não há evidências de que a tecnologia, por si só, melhore as aprendizagens". Com uma visão assente na avaliação e na ciência educativa, considerou que o impacto das tecnologias depende sobretudo das práticas docentes. É que "o principal não é o digital. O principal é o professor e a didática".

Professor de formação, Luís Pereira dos Santos defende que é necessário que as escolas sejam dotadas de infraestruturas, não só equipamentos, mas também de redes. Tem de existir um "desígnio nacional e de pensarmos que o caminho é o digital na educação. Mas que não queremos inundar a sala de aula com o digital, porque as inundações nunca são benéficas".

E na sua perspetiva, não há evidências de que a tecnologia melhora a aprendizagem. "Essa é a grande discussão. Quando nós fazemos uma mudança, temos que perceber o que é que funciona e o que é que não funciona. Mas medições de impacto na educação são extremamente complexas". E explica que "os fatores são muitos e complexos - aluno, contexto familiar, professor, escola, turma - que é difícil perceber se uma medida teve impacto". Ainda assim, acredita que o digital pode ser uma alavanca para novas abordagens, como permitir aos professores façam coisas diferentes, com um propósito claro.

IA ENTRE O RISCO E A OPORTUNIDADE

Uma parte do debate centrou-se na IA e na ética e segurança na sua utilização nas escolas. Salomé Branco defende que o foco deve ser pragmático: "o papel do professor deve ser central na educação, na forma como se usa a IA em todas as vertentes, ou seja, na componente de criticidade, de alerta, da forma como deve ser usada esta nova ferramenta. Incluindo a parte da segurança dos dados. Para se perceber que a IA não é um amigo, mas uma ferramenta". Já sobre a tipologia de dados que de devem ou não colocar, defende a utilização de plataformas fechadas dirigidas às escolas, em que a informação fica no ecossistema.

Mais pragmático, Nuno Mantas reforçou o papel da escola na formação crítica, até porque avisa: "Se a escola não educar para a literacia digital e para distinguir o verdadeiro do falso, perdemos esta geração". É que na sua perspetiva, "as escolas tiveram um papel importante na formação e até na questão familiar. Agora, temos outros desafios com a tecnologia. Se mantivermos essas questões fundamentais fora da escola, elas vão ser apreendidas de uma forma que não queremos que isso aconteça. Temos de preparar as pessoas".

Também Pedro Patacho destacou o inevitável: "Não vale a pena meter a cabeça na areia. A tecnologia faz parte da vida e a escola tem de acompanhar". Para o autarca, "a IA está aí e vai ter um desenvolvimento brutal nos próximos anos. Vai revolucionar a nossa economia, as nossas sociedades, os nossos padrões de valor cultural e até a forma como nós nos organizamos e vivemos juntos em sociedade e nas organizações em que colaboramos. O maior erro era fingir que a IA não está cá, que não está a acontecer e que não é definidora do nosso presente e do nosso futuro coletivo".

Por isso, defende que "tem de haver uma clarificação daquilo que são as políticas nacionais para a modernização tecnológica, para o digital e a IA nas escolas. Tudo isso tem de estar dentro das escolas, obviamente. E dessa política nacional têm que emanar declinações regionais". E alerta que "fingir que isto não está a acontecer, seria absolutamente trágico. Temos de pesar os riscos as potencialidades, mas avançar. Com envolvimento, participação e colaboração". E sempre, como sublinhou Luís Pereira dos Santos, com uma utilização da IA com garantia de intervenção humana.

Os eventos GovTech, promovidos pela APDC, assumem um papel essencial na disseminação e promoção da inovação na Administração Pública. Reúnem líderes de diferentes setores para debater desafios e apresentar soluções tecnológicas que tornam o Estado mais eficiente, inclusivo e próximo dos cidadãos.

PROGRAMA

09h00 | Pequeno-almoço de networking

09h30 | Boas-Vindas
· Rogério Carapuça - Presidente, APDC

09h45 | GovTech em Educação
· Luís Pereira dos Santos - Presidente, EDUQA - Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação
· Salomé Branco - Vice-Presidente, AGSE - Agência para a Gestão do Sistema Educativo
· Pedro Patacho - Vereador, Câmara Municipal de Oeiras
· Nuno Mantas - Diretor, Agrupamento de Escolas da Boa-Água

Moderadora:
Cindy Barardo - APDC

11h00 | Encerramento