Com mais de 12 milhões de downloads, segundo dados de julho último, a aplicação móvel SNS 24 é um claro exemplo da forma como a Saúde pública está a dar passos na digitalização dos cuidados prestados aos portugueses e a apostar na transformação digital. Agora com uma nova versão, graças a um investimento superior a 1,5 milhões de euros, vindo do PRR, a app e o portal SNS 24 têm novas funcionalidades, uma navegação mais simples e maior autonomia na gestão da saúde pelo utilizador.

Mas se a mudança no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está em marcha, impulsionada por investimentos sem precedentes, graças à oportunidade de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), persistem também muitos desafios. Da atualização de infraestruturas ainda obsoletas até à complexa gestão da mudança organizacional, o caminho antecipa-se ainda longo e com percalços. É que se a tecnologia já está a mudar o status quo, o sucesso dependerá da capacidade de transformar processos, envolver profissionais e garantir que a inovação gere um valor efetivo para os cidadãos e para o sistema.  Estas foram as principais conclusões do "GovTech Saúde: Inovação Digital no SNS", um pequeno-almoço executivo organizado pela APDC, em parceria com a Huawei.

No encontro, que reuniu os principais responsáveis do setor para discutir o futuro da saúde pública em Portugal, Rogério Carapuça, Presidente da APDC, relembrou na abertura o "paradoxo de Solow" para ilustrar que a mera introdução de tecnologia não garante um aumento de produtividade. A verdadeira transformação digital reside na "mudança organizacional com tecnologia", um processo que exige tempo, formação e uma redefinição dos processos de trabalho.

"Não é por se introduzir tecnologia que as organizações ficam mais produtivas. Há muita coisa a fazer para que isso aconteça. As pessoas têm de ser formadas, têm que aprender a utilizar as novas tecnologias e os responsáveis da organização têm que pensar como é que devem ser os processos de negócio, dado que existe aquela tecnologia", salientou. Por isso, considerou eventos como este fundamentais para ver o que está a acontecer no terreno, o que estão as organizações a fazer para tirar partido da tecnologia, quais os problemas que de levantam a quem lidera o processo e como promover a colaboração e potenciar a mudança de forma massiva.

TRANSFORMAR PARA GARANTIR SUSTENTABILIDADE
No debate que se seguiu, ficou claro que, apesar de todos os entraves e problemas, não há outro caminho: só abraçando a transformação digital é que se conseguirá garantir um sistema eficiente e sustentável. Mais aposta em dados clínicos estruturados e interoperáveis, através do Datalake em construção. Expansão do Registo de Saúde Eletrónico, alinhado com o Espaço Europeu de Dados de Saúde, até 2029.Utilização crescente da IA na triagem, monitorização remota e apoio ao diagnóstico, com exemplos já em curso em áreas como a diabetes e oftalmologia. Necessidade de assegurar sustentabilidade financeira e adaptação organizacional, com impacto direto na formação e reconversão de profissionais. Estes foram algumas das frentes onde ficou claro que é preciso avançar.

NA SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, há muitos investimentos em curso, com destaque para a renovação da infraestrutura do SNS, a modernização dos postos de trabalho e a evolução dos sistemas centrais. Sandra Cavaca, presidente desta entidade, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, destacou os projetos da Rede de Informação da Saúde Next Generation (RISNextG), que representa um investimento de cerca de 24 milhões de euros, a modernização dos sistemas core da Saúde ou a expansão da Agenda 2.0.

"Durante cerca de 20 anos, vamos ser simpáticos, pouco ou nada se fez de investimento substancial na área da saúde", referiu a gestora, considerando a RISNextG como um enorme desafio, dada a rede interna nacional do SNS. Em paralelo, está a avançar-se com a modernização dos postos de trabalho, sendo que o processo começou pelos cuidados de saúde primários. Agora, e tendo em conta as mudanças entretanto ocorridas na organização do setor, está em curso o levantamento de necessidades junto das ULS para se avançar.

Já a modernização dos sistemas core, com o SONHO V2, está e preparação a migração, apostando-se em módulos. Os primeiros serão as áreas de urgência, consultas e cuidados continuados. Sendo que ainda falta integrar nos sistemas base três hospitais centrais: Santa Maria, Loures e Amadora. Depois deste processo, "tudo será mais fácil em termos de interoperabilidade".  Já para o cidadão, esta responsável destaca o Portal Tempos de Espera, também renovado recentemente, e que disponibiliza ao cidadão, num único local, informação sobre os tempos de espera em serviços de urgência e o tempo de resposta para consultas e cirurgias programadas, por instituição.

Outro projeto de grande relevância é o Datalake, que permitirá a utilização de dados primários e secundários para a investigação e a melhoria dos serviços. A interoperabilidade dos sistemas e a partilha de dados com os setores privado e social são outros dos grandes objetivos, alinhados com o Regulamento do Espaço Europeu de Dados. E Sandra Cavaca admite que algumas coisas se atrasaram: "A contratação pública é uma coisa difícil para nós". E mostra-se preocupada com o pós-PRR e com a sustentabilidade de todos estes projetos.

EXEMPLOS DE EXCELÊNCIA 
E qual é a perceção de quem está no terreno? Alexandre Lourenço, Presidente do Conselho de Administração da ULS de Coimbra, não tem dúvidas da necessidade de adaptar o SNS às novas realidades demográficas e epidemiológicas. Comparando o SNS a uma ponte construída para um rio que, entretanto, mudou de curso, defende a urgência de uma transformação que coloque o cidadão no centro do sistema.

"Construímos um sistema de saúde legacy, que essencialmente está muito vocacionado para as condições agudas. Mas, hoje, as expectativas e as necessidades da população são muito diferentes do sistema que nós criámos", e há uma necessidade de transformação digital. O problema é que é um dos setores mais atrasados nesse processo. "Existe muita resistência a qualquer tipo de mudança neste setor", considera.

Na Unidade Local de Saúde de Coimbra, que agrega oito unidades hospitalares e 69 unidades cuidados de saúde primárias, com cerca de 10 mil trabalhadores, fazendo-se diariamente 10 mil consultas e cerca de 250 cirurgias. "Estamos a falar de uma operação logística bastante complexa e pesada", refere Alexandre Lourenço, até porque há áreas e especialidades onde são o único prestador a nível nacional, o que alarga ainda mais a sua área de influência. 

"É evidente que transformar este tipo de organização, e particularmente uma organização pública, é complexo. Deve ser feito, do ponto de vista de governação, numa lógica de envolvimento de todos os atores", explica, para mostrar que o processo de mudança está em marcha. Assim, foi definido um plano estratégico até 2030, que assenta em três eixos prioritários: Identificar os cuidados hospitalares que podem ser prestados em casa ou na comunidade e iniciar o processo de transferência; planear as ações de digitalização de todas as áreas analógicas da ULS; e investir cada vez mais na prevenção, ao invés do foco na doença.

O gestor admite que se trata de "um plano bastante ambicioso, mas que tem um conjunto de instrumentos de acompanhamento, implementação e monitorização". O processo exige ainda um grande envolvimento interno e alterações substantivas do modelo de governação, mesmo nas áreas de tecnologias, para a qual foram criados um departamento de experiência do doente e de um departamento de transformação digital.

E já há muitas iniciativas a serem implementas, com respostas integradas centradas no cidadão, como o desenvolvimento dos percursos clínicos digitais do paciente ou instrumentos de monitorização remota, nomeadamente de pacientes com diabetes, utilizando ferramentas de IA. Diariamente, a ULS acompanha e ativa as suas respostas com a informação disponível e de acordo com as situações em concreto, para potenciar as melhores respostas possíveis. Uma estratégia que, por exemplo, já reduziu o número de idas às urgências, assim como o tempo de triagem e a permanência total do paciente no serviço.

Esta ULS está ainda a desenvolver um trabalho extenso na área dos dados. Assim, já tem os dados dos cuidados hospitalares e primários harmonizados, numa lógica omnicanal, o que permite desenvolver algoritmos preditivos. O projeto dispõe de mais de sete milhões de euros de financiamento do Horizonte Europa, sendo Coimbra uma das organizações a nível europeu que testa mais algoritmos de IA neste momento.

INOVAÇÃO VS INVESTIMENTO: EQUILIBRIO COMPLEXO
Mas, numa perspetiva nacional, é imperativo saber como equilibrar a inovação tecnológica na Saúde com a sustentabilidade, garantindo modelos de negócio que funcionem. O problema é que não há certezas, como alerta André Trindade, presidente da ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde, entidade que tem como missão assegurar o planeamento e gestão dos recursos financeiros do SNS.

"Não podemos ter sempre o topo da inovação terapêutica e tecnológica em simultâneo. É essencial medir o custo-efetividade e garantir modelos de negócio viáveis. Há que saber fazer escolhas", diz. Essa é a competência da ACSS: "fazer os checks and balances entre aquilo que é a ambição legítima e desejada por todas as instituições e aquilo que é possível com os recursos que temos, com a limitação do envelope financeiro disponível. É muito fácil adotar uma determinada terapêutica ou uma determinada tecnologia, mas temos de perceber qual é o modelo de negócio que aí vem".

Destacando que neste painel de debate está toda a cadeia de inovação do SNS representada - "temos quem pensa as soluções, quem as avalia, quem autoriza que elas entrem no mercado e quem as testa e dá o feedback" - considera que a transformação não pode ser apenas digitalização de processos burocráticos, mas sim uma verdadeira simplificação e reorganização. O que não é fácil, em organizações tão complexas como são, por exemplo, os hospitais, "onde tudo acontece, incluindo a inovação".

"Tudo isto tem um preço. Estamos a falar de um orçamento de 14 mil milhões de euros para o SNS, que há poucos anos era de nove mil milhões. Toda a componente de inovação, seja terapêutica, seja tecnológica, deixa sempre um lastro, quando se passa de CAPEX para OPEX. É a velha história, a questão do custo-efetividade e da comportabilidade", comenta.

Enquanto regulador do mercado de medicamentos e produtos de saúde, o Infarmed também desempenha um papel essencial no SNS. Tanto em termos de relacionamento com a indústria farmacêutica, como na atuação no sistema de saúde dos cidadãos. Rui Santos Ivo, presidente do Conselho Diretivo, diz que têm vindo a reforçar a capacidade do regulador em recursos humanos e na adoção de ferramentas tecnológicas e de utilização de dados: "Temos que simplificar os processos e torná-los mais eficazes e efetivos para quem servimos, nomeadamente para as empresas, e responder ao sistema de saúde".

Acresce que o Infarmed está inserido num sistema europeu, nomeadamente por via da Agência Europeia de Medicamentos, sendo norteado por uma estratégia europeia conjunta, que aposta na digitalização, nos dados e na IA. No âmbito das suas responsabilidades, nesta "dupla função, nacional e europeia", já está a desenvolver alguns projetos. Mas o seu líder diz que a falta de competitividade em termos de captação de talento especializado prejudica os planos.  

Ainda assim, estão a introduzir instrumentos de monitorização e previsibilidade, para evitar a falta de medicamentos no mercado, assim como a fazer desenvolvimentos tecnológicos em áreas como a farmacovigilância. E a reforçar na área da avaliação clínica dos novos medicamentos e dos novos efetivos médicos, que vai passar a ser feita também em conjunto a nível europeu. "Há que criar condições para que o sistema, de facto, possa funcionar. E aí a tecnologia pode ser uma aliada enorme da nossa capacidade. Se conseguimos dispor de mais informação e um sistema mais inteligente, podemos ter capacidade de fazer também uma alocação de forma mais efetiva", refere.

O caminho passa não só pelos elementos tradicionais, como a avaliação das tecnologias de saúde, em termos de custo-efetividade, mas por introduzir um sistema de saúde mais inteligente, com mais informação. E colocar a IA ao serviço de gestão desses dados. É que o Infarmed emite, anualmente, cerca de 10 mil atos de licenciamento de medicamentos, mais de mil de inspeções, mais de cinco mil de autorizações de medicamentos, entre outros. E o gestor garante haver "um espaço enorme onde, claramente, se pode criar eficiência no sistema".

O tema do Regulamento Europeu dos Dados em Saúde, que entrou em vigor a 26 de março, tendo uma aplicação geral prevista para 26 de março de 2027. Mas a verdade é que a sua operacionalização será feita até 2029, avança Sandra Cavaco. Nesse sentido, a SPMS já avançou com a criação de um grupo de trabalho, que já está operacionalizado, sem perder o que já tinha sido feito, e que junta os players de saúde públicos e privados, assim como as associações representantes dos doentes e o setor social.  

"Mas este é um desafio que temos até 2029, porque na verdade se trata de um regulamento de mercado. Portanto, todas as empresas tecnológicas que operam na área da saúde vão ter que se adaptar, o que exigirá alguma capacidade de investimento por parte de cada uma das empresas. É um desafio, porque ninguém pode ficar para trás. Por outro lado, 2029 é já ali. E a SPMS é algo complexa, porque não estamos a começar do zero, é um comboio que vai em andamento. Só há cerca de um ano é que estamos a trabalhar com base no regulamento do espaço europeu de dados", explica. E destaca um outro grande desafio, que é o da implementação do Datalake, considerado uma infraestrutura essencial para a investigação na saúde. O projeto está alinhado com os objetivos do Espaço Europeu de Dados de Saúde e prepara o país para um novo paradigma na gestão e partilha de informação em saúde.

Os desafios são, como ficou evidente, muitos e complexos. Há resistência à mudança e falta de interoperabilidade entre sistemas, a sustentabilidade financeira pós-PRR é uma preocupação, assim como a necessidade de garantir a segurança e a privacidade dos dados. Mas se estes são obstáculos a superar, a verdade é que as perspetivas são animadoras. É que a tecnologia oferece a oportunidade de criar um SNS mais eficiente, mais próximo do cidadão e mais capaz de responder aos desafios do futuro. Sendo certo que a colaboração entre os setores público e privado, a aposta na formação dos profissionais e a criação de uma cultura de inovação são fundamentais para o sucesso desta transformação.

UPDATE JÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD

PROGRAMA

09h00 | Pequeno-almoço de networking

09h30 | Boas-Vindas
• Rogério Carapuça - Presidente, APDC

09h40 | GovTech em Saúde: inovação e confiança ao serviço dos cidadãos
• Alexandre Lourenço - Presidente do Conselho de Administração, ULS de Coimbra (apresentação)
• André Trindade - Presidente, ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde
• Rui Santos Ivo - Presidente do Conselho Diretivo, INFARMED
• Sandra Cavaca - Presidente do Conselho de Administração, SPMS

Moderação: Sandra Fazenda Almeida - Diretora Executiva, APDC

10h40 | Encerramento