Conferência APDC em parceria com ESPAP LAB
Inovação na Administração Pública
É unânime a opinião de que a aposta na inovação é absolutamente crítica para a transformação do setor público, num cenário de profundas mudanças e de enormes desafios. E de que todos os países enfrentam hoje esta necessidade de inovar para poder dar resposta a novas necessidades e imperativos, não apenas de conjuntura, de mercado e de sociedade, mas também de aceleração tecnológica e de total digitalização. Os diagnósticos estão feitos e há projetos e vários case-studies em curso ou já implementados que mostram as inúmeras vantagens de um Estado cada vez mais inovador, por via do recurso às TIC. As parcerias e o envolvimento de todos os interessados assumem-se como fundamentais neste caminho, numa conjuntura de crescentes dificuldades e restrições orçamentais. Em Portugal, já se investiu bastante na reforma do Estado. E há vários projetos em curso. Mas é preciso fazer muito mais, depois dos últimos anos, marcados pela conjuntura adversa. E só a aposta na inovação permitirá continuar e aprofundar o trabalho. Que passa agora por ações de demonstração, que reúnem todos os players do ecossistema. Mas faltam outras vertentes, como aprender com as melhores práticas internacionais e saber transformar a informação em conhecimento útil e com valor. A APDC, em parceria com o ESPAP LAB, pretendeu com esta conferência sobre "Inovação na Administração Pública" partilhar as teorias mais recentes sobre esta importante área e dar a conhecer alguns exemplos de projetos desenvolvidos no nosso país.
"O DESAFIO DE UMA AGENDA DA INOVAÇÃO"
A necessidade de inovar no setor público resulta de uma multiplicidade de fatores: limitação dos recursos, mais procura dos serviços públicos, maiores expetativas dos cidadãos, desafio demográfico e temas sociais cada vez mais complexos. Para Edwin Lau, Head of The Public Sector Reform Division da OCDE, o Key-note Speaker da primeira sessão desta conferência, sobre "O Desafio de uma Agenda da Inovação", Estes são desafios que colocam sobre os governos uma pressão crescente. Por isso, têm que olhar cada vez mais para a inovação como a solução e o caminho certo para melhorar a eficiência e usar novas abordagens para oferecer melhores serviços públicos.
"Fazer mais com menos é o desafio de todos os países da OCDE no que se refere à AP", refere, pelo que a organização avançou em 2011 com um projeto - o Observatório da Inovação no Setor Público - para recolher informação sobre as melhores práticas para ajudar a reforçar a performance do setor público, oferecendo melhores serviços e mais transparência e ganhando eficiência. Construído com e para os utilizadores, reúne já mais de 160 inovações de mais de 20 países nas áreas dos programas de financiamento, recursos humanos, governo aberto e entrega de serviços.
De acordo com este responsável, o Observatório tem promovido a discussão e a partilha de experiências ao nível internacional, ajudando as agendas nacionais na mudança. E o objetivo é alargar a experiência a mais países e partilhar casos, "impulsionando a agenda da inovação". O framework que a OCDE identificou para a inovação no setor público índice em quatro fatores organizacionais interrelacionados que têm o potencial para garantir o sucesso da aposta na inovação: formas de trabalho (parcerias, estruturas e colaboração), regras e processos (regulações, orçamentos e gestão de projetos); pessoas (capacidades, culturas e valores e liderança e engagement) e conhecimento (dados, abertura e aprendizagem).
E explica que a complexidade dos problemas impõe que se repensem das barreiras organizacionais, alargando-se o leque de atores, a introdução de novas formas de trabalho e o trabalho colaborativo. Envolver o setor privado e a sociedade civil no co-desenho das soluções deverá ser outra aposta. "Um dos tópicos que assume hoje maior importância é a criação de laboratórios de inovação, com múltiplos parceiros do setor privado e público. São uma aposta crítica" que "ajuda realmente a mudar a AP. Tanto no relacionamento com a sociedade e economia como ao nível interno".
Mas para esta aposta, há que "ter uma aproximação completamente diferente à inovação na AP e uma mentalidade mais aberta. Com foco nos resultados e adaptando processos". E a "rigidez orçamental não pode afetar a flexibilidade e a colaboração horizontal e travar a mudança". Neste processo, "Abrir os dados públicos é crucial" para oferecer transparência e valor. Mas o problema é saber se os estados terão "as capacidades certas para transformar a informação em conhecimento.
A situação em Portugal não foge a este diagnóstico do responsável da OCDE. Num período difícil como o atual, depois de ter passado por uma redução dos investimentos, só a aposta na inovação permitirá continuar e aprofundar o trabalho já realizado nos últimos anos em termos de reforma e modernização do Estado. Como refere Jaime Quesado, Presidente da ESPAP, "a inovação é uma peça absolutamente central nos desafios que se colocam à AP".
Nesse sentido, a ESPAP criou há poucos meses o ESPAP Lab, que se assume como uma "plataforma colaborativa informal na AP para partilha e dinamização da inovação". Pretende-se juntar todas as competências - da AP, empresas, universidades e centros de conhecimento - para dinamizar e impulsionar uma cultura de inovação. Uma iniciativa que surgiu da constatação de que "faltam no setor público ações de demonstração e de provas de conceito, que reúnam parceiros, colegas, fornecedores e clientes". Para o gestor, Portugal tem que reforçar muito na área do benchmarking internacional, vendo as boas práticas internacionais e tentar aprender com elas. E ao nível da informação, tendo em conta as redes nacionais que já existem, há que saber transformar a informação em conhecimento útil e com valor.
E não tem dúvidas de que "temos todas as condições para sermos inovadores", o que implica a racionalização de recursos e a otimização do que já foi feito. "Há uma agenda em cima da mesa na qual estamos a trabalhar, num compromisso entre investimento e poupança. Apesar dos investimentos feitos nos últimos anos, que foram muitos, há alguns que terão que ser feitos. Até para racionalizar os que vêm do passado. A cloud é claramente um deles. Apostar numa gov cloud é absolutamente central. O Estado tem que estar na linha da frente na organização da informação. A forma como isso é montado tem que ser feita com inteligência".
Também José Carlos Caldeira, Presidente Agência Nacional de Inovação (ANI), não tem dúvidas de que o tema da inovação na AP está a ter uma importância crescente na sua dimensão externa. Ou seja, de "como é que pode alavancar novas oportunidades de negócio e novas empresas, o empreendedorismo, novo emprego, atividades económicas e exportações". O que não significa que, em paralelo, não ajude AP em alguns dos seus desafios e limitações.
Sendo a ANI uma "pool de organismos que está a dinamizar a promover os instrumentos de apoio à investigação, ao desenvolvimento e à inovação em Portugal", nomeadamente com os instrumentos de financiamento europeus, José Carlos Caldeira olha para esta área da inovação pública como uma oportunidade para dinamizar novos projetos de I&D e inovação. E garante que, "no Estado, há oportunidades de muita natureza", como local de criação e de demonstração de novas soluções inovadoras, que potenciem não só a AP mas também a economia e a sociedade. Por isso, há que "apostar em soluções win-win, que sejam interessantes dentro e fora da AP. As oportunidades existem e são muitas. Cabe a todos tentar mudar, de forma gradual, as coisas".
Defendendo ser fundamental uma visão transversal, "porque há enormes ganhos no reaproveitamento e na partilha das soluções que já existem na AP", tirando partido delas, o que não está hoje a ser feito, este gestor público destaca a importância de ter "uma atitude nova que é preciso explicar, mostrar através de exemplos e começar a praticar. Envolvendo entidades públicas e privadas". E garante que "há enormes ganhos que podem ser obtidos. E que não necessitam de novos desenvolvimentos mas apenas de reaproveitamento e de partilha do que já existem. E estes contextos são mais relevantes em situações de restrições orçamentais, obtendo-se resultados com menos recursos".
Alerta no entanto que esta articulação e colaboração entre setor público/privado "tem que ser feita com muito cuidado. Garantindo transparência nas relações e que o Estado não seja capturado por interesses privados. Tem que ser feito de forma profissional". Salvaguardadas essas condições, "há inúmeras oportunidades na AP com interesse para todas as partes". E se "no passado recente, vimos uma enorme transformação no investimento em I&D e inovação e no grau de colaboração entre entidades do sistema científico e tecnológico e empresas, embora na inovação não estejamos onde gostaríamos de estar", garante que "sste processo vai acelerar no novo período dos fundos comunitários. Vamos ver as novas vagas tecnológicas a serem incorporadas nas empresas e no Estado. E a demonstração é vital para se avançar".
Um dos temas em debate nesta sessão foram também as pessoas. Tanto na perspetiva dos recursos humanos na AP como dos cidadãos. Para o representante da OCDE, "muitos dos cortes na AP foram de pessoas. Sem ter sido realizada uma avaliação das áreas, funções e competências a reduzir, o que criou situações insustentáveis". Por isso, defende a necessidade de se pensar em novas formas de trabalhar em equipa e de reforço de capacidades dentro da AP, tirando partido da informação e do conhecimento que existem.
Também em Portugal a AP vive um "problema muito sério" em termos de recursos humanos, considera Jaime Quesado. A intervenção externa e o ajustamento das contas públicas, associado à ausência de renovação de recursos humanos, criou uma situação "muito complicada" que tem que ser "encarada de forma séria". "As pessoas são absolutamente fundamentais na agenda da inovação", defende, pelo que é preciso ainda criar mecanismos de motivação para as pessoas da AP, nomeadamente através de contextos de participação. "É preciso criar cultura de criatividade e de excelência. E uma agenda politica para renovar o stock de pessoas da AP" dentro do que for possível. "Temos um desafio imenso nesta matéria que tem que ser encarado com muita rapidez", defende.
Já no que respeita aos cidadãos em geral, Edwin Lau considera que a AP terá que envolver cada vez mais os privados na discussão sobre a identificação das necessidades e das respostas públicas. Os dados abertos são um grande exemplo deste novo tipo de trabalho em conjunto, que permite a criação de valor. Preocupante é também o afastamento dos mais jovens do setor público, apesar de serem os que mais à vontade estão com a tecnologia. "As camadas mais jovens da população já não confiam nos seus governos. Os jovens desistiram, não querem saber. Tem que se apostar na confiança, através de uma reforma do setor público. E o Estado tem um grande desafio nesta área a que precisa de responder".
"COMO INOVAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA"
A necessidade de parcerias entre o setor público e privado para se poder avançar de forma mais transversal na aposta na inovação na AP ficou reforçada nesta sessão sobre "Como Inovar na AP", que contou com a presença de clientes públicos e de fornecedores TIC e com a sua experiência na implementação de projetos concretos de inovação no Estado em áreas bastante distintas. Ficou bem demonstrado que o uso das soluções e ferramentas tecnológicas permite mais eficiência, transparência, simplificação, colaboração e trabalho em rede.
O mote foi dado pelo Key-note Speaker, Olivier Duroyon, da área de Global Government and Public Sector Segment da Alcatel-Lucent. Para quem a atual economia global conectada e hipercompetitiva oferece oportunidades mas também muitas disparidades. E onde os desafios para os governos, administrações e cidades são cada vez maiores, fruto da concorrência global, da volatilidade politica, dos silos orçamentais, das pressões ambientais, do envelhecimento da população, do social divide e do aumento das expetativas com os serviços públicos.
Acresce uma "revolução digital sem precedentes"que pressiona ainda mais o setor público, dadas as restrições orçamentais nas TIC e a infraestrutura já envelhecida perante a transformação digital da sociedade, o real time e a explosão de dados. Que criam enormes oportunidades e desafios globais" a que o Estado tem que dar resposta. Para este responsável, "conseguir criar um processo colaborativo entre Estado e os demais stakeholders envolvidos é crítico para se conseguir ter um Estado digital", citando vários casos de sucesso de modernização da AP que podem ser replicados.
Estes casos mostram que é preciso criar um novo modelo e novas regras para os governos, disponibilizando um vasto conjunto de possibilidades para a inovação e os novos negócios. E que a prestação de serviços públicos deve ser promotora, integradora, envolver os cidadãos e responder às suas necessidades. "Uma arquitetura TIC pública deve ser um objetivo da AP. A virtualização tem que se tornar a regra, englobando todas as componentes. Temos que nos afastar de uma aproximação em silos, apostando numa arquitetura aberta e que envolva toda a AP. Ter um novo modelo, assente em TIC, e novas regras nos governos oferece vastas possibilidades para a inovação e para os novos negócios", assegura.
Tendo como mote de intervenção "Os dados da Administração Pública como fator de Transparência, Confiança e Inovação", Miguel Leocádio, Sénior Manager Government, Transport & Energy da Novabase, refere que os dados públicos ainda são fornecidos à sociedade com pouco valor acrescentado. E o caminho para os capitalizar terá de passar pela transparência, inovação, participação, responsabilização, interoperabilidade, qualidade dos dados, crescimento económico e emprego. Sendo uma realidade "a repetição e redundância de processos", tem que se tirar partido da informação que já existe, sendo a "capitalização dos dados um caminho, num percurso feito passo a passo para a modernização e desmaterialização da AP".
Há no entanto várias áreas onde a AP está a avançar e onde os dados são apresentados com mais transparência e compreensão. É o caso da saúde e das finanças. O portal dados.gov, por exemplo, que se assume como um agregador da informação da AP, aposta nos dados abertos e na reutilização. O que permite criar várias aplicações sustentadas no portal, com conversão da informação e criação de valor sobre informação básica.
Mas é "no terreno, na partilha e na inovação aberta" que se conseguem resultados. Como no caso da Saúde, onde está a ser implementado um projeto de telemonitorização, apresentado por João Minhota, Senior Project Manager da Altran. Sendo o desafio colocar os vários recursos de saúde dispersos no país à disposição dos utentes, nomeadamente os que estão longe dos centros urbanos ou têm dificuldades de deslocação, avançou-se com este projeto, que usa a tecnologia e é "uma das ferramentas da telemedicina. Assim como a teleconsulta e a teleformação".
Para este responsável, "a tecnologia existe e está disponível. A questão é como é que vamos integrar e revolucionar os processos de saúde, conseguindo ganhos substanciais". Para isso, "as pessoas têm que ter a mente aberta, estarem preparadas para a mudança e perceber as vantagens no seu dia-a-dia". E as soluções têm que ser adaptadas à realidade, o que decorre da implementação do projeto e do necessário reajustamento. Defende ainda que há sempre que traçar "cenários de valor". "Tem que se fazer uma análise completa e definir bem os objetivos, para se terem projetos credíveis e não se perder dinheiro".
O projeto de "Licenciamento da Pesca Lúdica pela DGRM" foi apresentado por Edgar Afonso, Diretor da Direção de Serviços de Recursos Naturais. E perante os resultados concretos de um projeto de desmaterialização de licenças que continua a ser implementado de forma gradual, como a simplificação, a poupança de recursos ou a celeridade, garante que "o investimento em TIC é largamente compensado pelos resultados. Reduz custos ao Estado e facilita a interação com o cliente".
Outro exemplo de sucesso é o da "Implementação da fatura eletrónica na Administração Pública", que veio permitir mais eficiência, transparência e colaboração", como salienta Miguel Zegre, Chief Marketing Officer da Saphety, para quem "os benefícios da fatura eletrónica na AP são evidentes". E há casos já implementados - como o case-study da comunidade intermunicipal da Lezíria do Tejo, que tem um projeto de ligação de faturação eletrónica entre todas as câmaras da comunidade - que evidenciam bem os ganhos. "A solução de troca eletrónica permite a monitorização em real time da cadeia de valor e é um dos principais drivers de inovação da AP", refere. E se "já evoluímos muito nesta matéria, há ainda muito que fazer".
O setor da Educação está também em mudança profunda no que respeita ao tratamento e disponibilização dos seus dados. Teresa Evaristo, Subdiretora-geral da DG de Estatísticas da Educação e Ciência, apresentou o projeto de desenvolvimento dos sistemas de informação e do BI no Ministério da Educação e Ciência. Onde se produzem grandes quantidades de dados e se impôs uma reestruturação da análise e do planeamento da informação, o que não era feito até agora. Esta alteração resultou da necessidade de monitorização as medidas impostos pela troika mas o ministério aproveitou para mudar o modelo. E hoje, "apesar de ainda termos muitos silos dentro do ministério que precisamos ultrapassar, temos uma infraestrutura orientada a serviços para as escolas e uma plataforma para a rede escolar, a matriz de toda a informação".
O objetivo é ter "um sistema de informação longitudinal que segue o percurso do aluno e do docente. O que temos pela frente é o desafio da restruturação e da simplificação dos sistemas públicos. No fundo, trabalhar melhor, apoiados nas TIC. O que estamos a consolidar em sistemas permitirá dotar-nos de informação integrada para criar maior inteligência sobre o sistema", conclui.
Programa
09:30
ABERTURA
Rogério Carapuça
- Presidente APDC
09:45
O DESAFIO DE UMA AGENDA DE INOVAÇÃO
Keynote :
Edwin Lau
- Head of The Public Sector Reform Division
- OCDE
João Ramos
- Jornalista
- Expresso
Jaime Quesado
- Presidente
- ESPAP
José Carlos Caldeira
- Presidente
- ANI
11:30
COMO INOVAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Moderator :
Olivier Duroyon
- Global Government and Public Sector Segment
- Alcatel-Lucent
13:00
ENCERRAMENTO
Vai acontecer na APDC
2024-10-09
Decorre a 9 de outubro, em Lisboa
