Evento APDC

14.09
Outras iniciativas



Evento para Patrocinadores anuais APDC

Jantar Reservado com Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares

O processo de digitalização da Justiça está em curso, com o objetivo de criar serviços que respondam e antecipem as necessidades de cidadãos e empresas e, em paralelo, trazer eficiência, simplicidade e capacidade de resposta a um setor essencial. Mas este ambicioso conjunto de reformas só se faz em ecossistema e colaboração estreita, o que reforça o papel central de entidades como a APDC. Para o secretário de Estado da Justiça, o orador convidado de um jantar reservado da Associação, "Temos de ter capacidade de arriscar, de inovar, de fazer diferente, concretizar, envolver, trabalhar em conjunto. E a APDC pode-nos ajudar a que isto seja possível".
Pedro Tavares destacou o papel que a Associação tem tido e que foi sendo reforçado ao longo dos anos no setor público "É por isso que é tão importante trabalharmos numa ligação. Porque temos de aprender uns com os outros. É essencial estamos perto das empresas e das organizações, para não ficarmos fechados numa redoma e para trabalharmos em conjunto", destaca. 
Em termos genéricos, a Administração Pública (AP) tem de "fazer o impossível e andar para a frente, numa lógica de pensar e trabalhar diferente", de disponibilizar uma "experiência de serviço público que, de facto, reflita o que são as necessidades do serviço público. É essencial trabalharmos sob o ponto de vista do cidadão e das empresas para que isto seja possível", adianta, deixando claro que o setor público tem, cada vez mais, saber quem são os cidadãos e até antecipar as suas necessidades, de "pensar na ideia de inovação nos serviços públicos, trabalhando numa lógica diferenciada". O que "tem dores de crescimento, associadas a muito legacy ao nível tecnológico, de processos e de cultura. É algo que temos de conseguir transformar, mas é um desafio.
Concretamente no setor da Justiça, há já muitos serviços pensados e criados "não numa lógica de silo, mas de prestação de serviço agregado e integrado", como o Cartão do Cidadão ou a Empresa na Hora. "É essa a lógica que temos de conseguir continuar, agora muito mais exigentes, porque os cidadãos estão muto mais exigentes", afirma, destacando que o processo de digitalização da Justiça portuguesa está em curso, com trabalho em cinco áreas distintas. 


APOSTAS EM VÁRIAS FRENTES

A aposta na liderança estratégica é a primeira, já que a capacitação das pessoas é essencial para pôr "todas a falar a mesma língua e acrescentar valor". Em parceria com a NOVA SBE e o ISEG, foi definido um programa de qualificação em áreas a transição digital, liderança, gestão da mudança, gestão de impacto ou tecnologia. Por lá, já passaram 100 líderes da Justiça, que ficaram agora "mais focados e capazes de reformar e transformar. O PRR não é dinheiro, mas reformas e se queremos reformar, as lideranças têm de ser capazes disso. É a 1ª parte deste processo", ressalta o governante. 
Depois, tem de se apostar em "pessoas, porque tudo começa e acaba nelas". O que passa por saber imprimir uma cultura de mudança e de ganhar capacidade de conseguir captar mais talento para o setor. Daí o investimento em competências e na atração de talento, onde há que "voltar ao propósito", para diferenciar e captar pessoas. 
A tecnologia, não "um fim, mas um meio fulcral de conseguir endereçar", é também essencial para garantir "boas soluções para o futuro". Nesta vertente, Pedro Tavares explica que há três áreas em que esse está a trabalhar, a começar com o aumento da eficiência. É que tem de haver capacidade da AP de alocar recursos onde eles acrescentam mais valor, processo que não pode ser feito "de um dia para o outro". Segue-se a gestão dos grandes volumes de informação detidos pelo Estado, que não são utilizados nas próprias decisões e na geração de valor para as organizações. Criar um melhor serviço ao cidadão e empresas através da tecnologia é também uma aposta.
O secretário de Estado da Justiça cita alguns casos, que exemplificam "muito do trabalho que pode ser feito com a tecnologia para servirmos melhor o cidadão, com uma linguagem simples e clara" e de forma proativa. Como a renovação automática do Cartão do Cidadão ou a comunicação automática entre a Saúde e o Registo, quando nasce uma criança, para sua emissão. Ou a Empresa na Hora, que é agora possível em apenas 10 minutos, de forma "simples, rápida, pratica e proativa, reduzindo custos de contexto". Ou ainda O BUPI ou Balcão Único do Prédio, "um projeto altamente tecnológico, mas totalmente humano" de identificação e registo da propriedade pública. 

PESSOAS E TECNOLOGIA
Nos tribunais, a mudança é ainda mais complexa. Porque se há muito que tem a ver com simplificação legislativa, tem muito mais a ver com "processos, muito focado em pessoas e em tecnologia. Temos de conseguir ter capacidade de trabalhar nesse sentido, mas também explicar às pessoas o que é que isto significa. Muitos dos problemas os têm a ver com a literacia tecnológica associada aos projetos, porque as pessoas não entendem que desafios significam e implicam este tipo de mudanças", adianta. 
Assim, e na renovação dos tribunais, será por exemplo adotado até final do ano um nosso sistema desenvolvido em colaboração com os juízes, que vem substituir os sistemas informáticos CITIUS e SITAF. Numa lógica da automatização de tarefas e de interoperabilidade, já se deram também muitos passos. E está a ser desenvolvido o Guia Prático da Justiça, que assenta em IA (modelo de linguagem GPT 3.5) e usa técnicas de deep learning para conseguir criar uma linguagem natural e o mais semelhante possível à escrita humana, cuja versão já disponível permite neste momento, em tempo real, obter informação sobre Casamento e Divórcio.
Mas o governante deixa claro que "o envolvimento das pessoas é a base do trabalho. Numa logica de colaboração com o cidadão e envolvendo todas as organizações. Uma associação como a APDC é para nós fulcral que conseguirmos trabalhar, para perceber como é que podemos melhorar, o que é que podemos fazer em conjunto e em que é que podemos trabalhar".
Nesse sentido, e com o apoio do PRR, foi lançado o Programa Govtech da Justiça. Destina-se a desenvolver um conjunto de projetos de inovação e transformação digital, em colaboração com universidades, centros de investigação e startups, com o objetivo de tornar os serviços da justiça mais ágeis e eficientes. No fundo, segundo Pedro Tavares, pretende-se "criar o que são as experiências do amanhã".
E se todo este processo de reformas faz sentido, destaca que terá de se aferir o seu impacto. "A execução do PRR não pode apenas ser financeira. Quando estamos a trabalhar numa reforma como esta, temos de ultrapassar o paradigma da execução financeira. Tem de ser medida pelo impacto. Tem de haver um conjunto de dimensões associadas à geração de impacto", nesse sentido, foi já feita uma parceria com o ISCTE e com a Universidade de Coimbra, para "fazer a medição de impacto associada ao que investimento do PRR". 

Este evento foi  reservado a convidados - patrocinadores anuais da APDC e membros da Direção da APDC.

 


Programa


Vai acontecer na APDC

2024-09-11

10ª Sessão do Digital Union | APDC & VdA

2024-10-09

Decorre a 9 de outubro, em Lisboa