O secretário de Estado para a Simplificação, Paulo Magro da Luz, foi o orador convidado do mais recente jantar reservado da APDC. O encontro permitiu fazer um ponto de situação da reforma do Estado, traçar perspetivas e debater com um grupo restrito de líderes de grandes empresas presentes no mercado nacional as melhorias já sentidas e as dificuldades que continuam a enfrentar na relação com a Administração Pública.
Esta iniciativa proporcionou um espaço de diálogo aberto entre o setor público e responsáveis de empresas TIC sobre o processo de simplificação e digitalização do Estado, as medidas em curso e os obstáculos sentidos no terreno. É que simplificar implica rever processos, mas também ultrapassar resistências à mudança e criar novas regras e incentivos para os entraves à decisão na Administração Pública que ainda persistem.
A estratégia da reforça do Estado organiza-se em seis áreas de trabalho distintas: reorganização de entidades públicas, simplificação de processos, revisão dos principais licenciamentos, redução dos custos de contexto das empresas, melhoria do atendimento e revisão de legislação estruturante. Simplificação, digitalização e transformação dos recursos humanos atravessam estas áreas.
A Carteira Digital da Empresa foi referida como uns exemplos mais recentes da simplificação e digitalização do Estado. Depois do projeto ter arrancado, no início do ano, com quatro documentos oficiais, reúne atualmente cerca de dez. Dados do digitalGOV mostram que a adesão à plataforma tem vindo a crescer de forma consistente. Dados de 12 de maio mostram mais de 10 mil empresas com carteira ativa; cerca de 10 mil utilizadores regulares; e mais de 35 mil documentos digitais emitidos e disponibilizados.
Também estiveram em análise as alterações previstas para a contratação pública e o procedimento administrativo, bem como a revisão dos regimes de licenciamento e o regime geral da interoperabilidade.
A iniciativa permitiu, assim, analisar as prioridades da reforma do Estado e os resultados já no terreno, e partilhar com o Executivo a experiência diária das empresas. Para a APDC, este é um formato de encontro que promove um diálogo essencial para que a simplificação se traduza em mudanças efetivas na forma como os serviços públicos funcionam e se relacionam com cidadãos e empresas.
Para promover diálogo aberto com empresas TIC