A mediação parental do uso das tecnologias por crianças e jovens deixou de ser um tema periférico para se afirmar como um dos grandes desafios sociais da era digital. Educação, saúde mental, inovação tecnológica, regulação e políticas públicas cruzam-se num contexto em que crianças e jovens crescem sem conseguir separar o online do offline. Cada vez mais, proteger no digital exige muito mais do que proibir. Exige literacia, corresponsabilização e mediação ativa. Este foi o pano de fundo do encontro sobre "Mediação Parental do Uso das Tecnologias por Crianças e Jovens", promovido pela Agarrados à Net e APDC, com a colaboração da Google Portugal, que reuniu decisores políticos, especialistas, sociedade civil e indústria tecnológica.

Na sessão de abertura, Sofia Marta, country manager da Google Cloud Portugal, sublinhou que o digital é hoje omnipresente na vida das crianças e jovens, pelo que ignorar essa realidade não é uma opção.  "Para eles, a internet é a biblioteca, a sala de aula e o parque de diversões. Se para nós já é difícil controlar o nosso próprio uso, para eles é ainda mais complicado".

Assim, defende uma abordagem baseada em três pilares - proteger, respeitar e capacitar - rejeitando soluções únicas ou meramente proibitivas: "Não acreditamos que proibir seja, por si só, a solução. O que é essencial é garantir que os jovens aprendem a navegar online com hábitos saudáveis e que os pais tenham as ferramentas para os apoiar".

De seguida, Tito de Morais e Cristiane Miranda, cofundadores da Agarrados à Net, enquadraram o trabalho que têm vindo a desenvolver ao longo de mais de duas décadas na promoção da segurança e do bem-estar digital. Hoje, vivem-se, na sua perspetiva, "tempos de ansiedade digital. O instinto dos pais é proteger, mas perante os riscos das redes sociais a solução mais tentadora parece ser a proibição total". 

Uma abordagem que consideram poder ter "efeitos perversos. Quando proibimos por decreto algo que está no centro da vida social de uma geração, não eliminamos o uso. Eliminamos a supervisão". O caminho passa assim por uma mediação ativa e contínua, até porque a maturidade digital não nasce com o cartão de cidadão. Constrói-se com prática, acompanhamento e confiança.

O enquadramento político foi introduzido por Paulo Lopes Marcelo, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, que apresentou na semana passada uma proposta de projeto de lei que já está no Parlamento, visando a limitação do acesso às redes sociais para crianças e jovens até aos 16 anos. Só poderão aceder entre os 13 e os 16 anos com consentimento parental, que será autenticado através da chave móvel digital.

Na perspetiva deste responsável, "já temos evidência científica suficiente para legislar. Não numa lógica paternalista ou proibicionista, mas para criar um padrão que ajude pais, educadores e a sociedade". Esta é uma proposta que prevê a limitação do acesso autónomo às redes sociais, contas adaptadas por defeito para menores e maior responsabilização das plataformas. É que estas "não são neutras. Um uso precoce e excessivo pode ser muito prejudicial para o desenvolvimento das crianças", remata. 

E deixa claro que a proposta de projeto de lei "é o início de um processo" que "não está perfeito nem acabado. Quisemos dar o pontapé de saída e estamos agora a receber contributos dos outros partidos, da sociedade civil. Até criámos um e-mail - criancas.digitais@psdparlamento.pt - para receber contributos. E já tivemos respostas de especialistas, psicólogos e professores para melhorarmos o diploma".

Citando países como Espanha e a França, que têm projetos similares em marcha, e as leis já em vigor no mesmo sentido na Austrália, enquanto a Dinamarca também está a avançar, considera que existe "um movimento europeu e até mundial, de legislar para proteger as nossas crianças. É uma tendência imparável, termos uma lei e termos regulação sobre estas matérias. Não numa lógica de proibir por proibir, mas sim de conseguir responsabilizar as plataformas. Para terem, by design, funcionalidades adequadas às crianças, que não sejam aditivas, que não banalizem a violência, a nudez, ou o sexo".

O QUE DIZEM OS JOVENS: EUROPEUS E NACIONAIS

Um dos momentos centrais deste encontro foi a apresentação do Future Report 2025, um estudo europeu que ouviu mais de sete mil adolescentes em toda a Europa, apresentado por Fabio Digiacomo, Gestor de Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas (Impacto Social) da Google. E os dados deste trabalho revelam uma visão menos alarmista face a muitas narrativas públicas: a maioria dos jovens considera que consegue equilibrar o online e o offline e reconhece os benefícios da tecnologia.

"Os adolescentes não separam o online do offline. Para eles, é um contínuo: o que acontece online tem impacto direto na vida real", diz o orador, para salientar que, ainda assim, o estudo identifica fragilidades claras: um em cada cinco jovens afirma não receber o apoio necessário dos pais para gerir hábitos digitais, sobretudo os provenientes de famílias com menores rendimentos.

"Os jovens confiam nos pais, mas sentem que muitos não têm ainda as ferramentas ou o conhecimento para os apoia. Por exemplo, para distinguir conteúdos falsos ou gerados por inteligência artificial", destaca, adiantando que alcançar um equilíbrio na utilização do digital ainda é um desafio. Os adolescentes ainda lutam com uma sobre-utilização e o FOMO (fear of missing out), mesmo estando cientes do impacto do tempo excessivo diante do ecrã na sua saúde mental e emocional. Diz ainda que os adolescentes estão otimistas quanto ao poder da tecnologia para o bem e que acreditam que isso pode ajudar a criar um futuro melhor. Sendo que demonstram maior otimismo nas áreas de educação e saúde. 

A rematar, deixa três recomendações da Google: garantir experiências online equitativas e adequadas à idade, para que todos os adolescentes, independentemente da sua origem, possam aceder à informação, educação, entretenimento e comunidade de que necessitam; cultivar a literacia digital, em IA e nos meios de comunicação, ajudando os jovens a identificar conteúdos gerados por IA, a fomentar o pensamento crítico e a  colmatar as disparidades socioeconómicas no acesso a estas competências; e apostar numa responsabilidade partilhada, com tecnológicas, decisores políticos, educadores e pais. 

E todos os stakeholders têm um papel a desenvolver. As tecnológicas devem criar experiências adequadas à idade, com proteções padrão, financiar recursos para grupos mais carenciados e desenvolver uma IA com filtros de segurança e transparência. Os decisores políticos devem criar normas harmonizadas em toda a Europa, integrar a literacia em IA e o pensamento crítico nos programas curriculares e promover programas nacionais que ajudem os pais a apoiar os filhos online. Os educadores devem usar recursos de IA na sala de aula para ensinar um uso responsável e orientar os pais sobre alfabetização digital e ferramentas de segurança online. E os pais 

devem manter um diálogo aberto, aprender ativamente sobre as ferramentas de IA para compreender os riscos e benefícios e usar os controlos parentais para apoiar o equilíbrio entre a vida online e offline.

Já Tito de Morais e Cristiane Miranda apresentaram os resultados de um estudo nacional com mais de 2.600 pais portugueses, que confirma que a parentalidade digital é hoje uma preocupação generalizada, mas também que é mal operacionalizada. "O maior medo dos pais é o contacto com estranhos. Mas menos de 5% usa ferramentas para restringir contactos ou mensagens", referem, destacando que o estudo revela um desfasamento entre discurso e prática. É que "falar com os filhos não é o mesmo que educar. A conversa só é protetora se for bidirecional e abordar riscos concretos".

Outro dado crítico prende-se com a centralidade precoce do smartphone. O que mostra que "o perigo já não está fechado no quarto. Está no bolso, na rua, em qualquer lugar e a qualquer hora". Os responsáveis alertam ainda para o foco excessivo no controlo do tempo de ecrã e dos conteúdos, deixando desprotegidas áreas como o grooming, o cyberbullying ou a manipulação social.

Tendo em conta estes resultados, os dois responsáveis da Agarrados à Net defendem, em termos de abordagens à segurança e bem-estar digital, um modelo assente em quatro pilares complementares: regulação, educação, mediação parental e tecnologia. "Se confiarmos apenas numa destas abordagens, ela vai falhar. Precisamos de uma rede de segurança", alerta Tito de Morais. 

A educação para a cidadania digital desde cedo, a literacia parental contínua e o uso informado de ferramentas tecnológicas foram também identificados como críticos para reduzir riscos estruturais.

NOA: DA EVIDÊNCIA À AÇÃO

Foi neste contexto que Fabio Digiacomo apresentou o NOA - Navegar, Online e Aprender, um programa de formação de formadores que visa capacitar pais e educadores em todo o país, um programa de capacitação parental assente num modelo train-the-trainer, com o objetivo de chegar de forma indireta, mas estruturada, às famílias. 

O ponto de partida é simples e incontornável: hoje, educar crianças implica, inevitavelmente, educar para o digital. As tecnologias acompanham os jovens em todos os contextos - em casa, na escola, com amigos e no tempo livre - tornando a parentalidade digital uma dimensão central do exercício de ser pai ou mãe.

O NOA foi desenhado para responder a esta realidade, através da formação de educadores, técnicos e pessoas próximas das famílias, que depois replicam esse conhecimento junto dos pais. O foco não está apenas nas ferramentas, mas na construção de competências, diálogo e confiança.

O programa assenta em três pilares fundamentais: estar seguro online, ajudando os pais a compreender como os filhos utilizam a internet e quais os principais riscos; definir regras e guardrails digitais, com a criação de regras familiares claras para o uso da tecnologia; e explorar o digital de forma responsável, indo além da proteção e promovendo o uso positivo da tecnologia. O digital é apresentado como um espaço de criatividade, aprendizagem e curiosidadem, desde aplicações educativas no Google Play, a experiências culturais e de exploração do mundo através do Google Maps, Lens ou realidade aumentada.

A inteligência artificial surge também neste contexto, como uma ferramenta com potencial educativo, desde que usada de forma crítica e acompanhada. O programa alerta para as limitações da IA, reforçando a importância de ensinar as crianças a questionar, verificar e compreender que nem tudo o que a tecnologia produz é correto ou fiável.

O NOA combina formações presenciais, webinars e sessões práticas, disponibilizando materiais, guias e ferramentas que permitem transformar preocupação em ação concreta. Para a Google, a proteção online não se faz apenas com tecnologia, mas com educação contínua e envolvimento familiar, pelo que o programa procura aumentar a literacia digital parental, promover uma mediação ativa e informada, reforçar a segurança e o bem-estar de crianças e jovens e incentivar um uso positivo, criativo e responsável da tecnologia.

Já na fase final de debate do evento, ficou evidente o consenso entre os participantes sobre temas-chave para o futuro: legislar é importante, mas insuficiente sem capacitação; a tecnologia pode ser parte da solução, mas exige responsabilidade; e a mediação parental é um processo contínuo e não uma decisão pontual.

Nas considerações finais, destacou-se a ideia transversal de que o objetivo não é afastar crianças e jovens do digital, mas construir um ecossistema mais seguro, transparente e orientado para o bem-estar. Ode famílias, escolas, plataformas e decisores políticos partilham responsabilidades. É que a mediação parental no digital é uma prioridade estratégica para o futuro da sociedade digital.

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