Promover a segurança e o bem-estar digital das crianças e jovens passa por educar e não por as excluir do mundo virtual. A aposta tem de passar sempre pela promoção de uma cidadania digital responsável, centrada no conhecimento, na qualificação, na segurança e na inclusão. É que proteger no digital significa, mais do que tudo, ter capacidade para as preparar para um futuro com tecnologia. O que implica também preparar todo o ecossistema: pais, professores e colaboradores do meio escolar. Esta foi a principal mensagem do evento "Pela promoção da Educação para a Cidadania e Bem-Estar Digital", uma iniciativa dos ‘MiudosSegurosNa.Net' e dos ‘Agarrados à Net', em parceria com a APDC e com o apoio da Google.org. 

Na abertura do evento, Sandra Fazenda Almeida destacou o atual debate europeu sobre a idade mínima para aceder às redes sociais, lembrando que o desafio vai muito além da idade: "Não é apenas onde termina a proteção e começa o controlo. É como preparamos os mais jovens para uma utilização equilibrada e informada da tecnologia, sem os afastar das competências que o futuro exige."

Citando casos como o da Austrália, que foi o primeiro país a proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, com multas pesadas em caso de incumprimento, a diretora executiva da APDC o tema não pode ser apenas "onde termina a proteção e começa o controlo. É muito mais do que isso, até porque se trata de uma exigência do mundo atual, cada vez mais assente num mundo digital e tecnológico".

EDUCAR PARA O EQUILÍBRIO E O BEM-ESTAR DIGITAL
Sofia Marta, Country Manager da Google Cloud Portugal, também reforçou a ideia do papel da tecnologia como força positiva, desde que usada com equilíbrio e literacia. "Sabemos que os primeiros anos da adolescência são, de facto, uma das fases mais críticas da vida dos jovens. É o momento onde os pais normalmente deixam de ser os seus pilotos e passam a copilotos. Portanto, é mesmo muito importante que esta transição seja acompanhada de conversas informadas sobre as redes sociais, as regras no digital, as consequências dos seus atos. Como todos sabemos, qualquer ligação online fica com uma pegada digital para toda a vida".

Para esta responsável, proteger, respeitar e capacitar são os três pilares de atuação da Google nesta matéria. Porque "só o equilíbrio entre estes princípios garante uma presença digital segura, inclusiva e significativa". Por isso, abordagens proativas através de programas e iniciativas como os Miúdos Seguros na Net, o Super Searchers e o Net Viva e Segura são absolutamente essenciais. Já formaram milhares de professores e alunos em competências digitais e bem-estar online.
Também a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, defendeu que "educar para o digital não é afastar, é dar ferramentas para escolher bem", sublinhando que o verdadeiro desafio é encontrar o equilíbrio entre o potencial do digital e a preservação da empatia, da atenção e do tempo partilhado fora do ecrã.

"O excesso de estímulos e a procura constante de validação alteram hábitos e comportamentos. O bem-estar digital é uma responsabilidade coletiva, que exige conhecimento, vigilância e ação partilhada", acrescentou, alertando para o facto de que as tecnologias estão a mudar, assim como os riscos, pelo que "a nossa resposta tem de ser também nova, coerente e, sobretudo, dinâmica". É que "o espaço digital é hoje um território onde se cruzam diversos riscos, que exigem uma resposta global e partilhada". E não basta "reagir aos riscos, é preciso compreendê-los, antecipá-los e educar para os evitar. Porque o problema não está na tecnologia em si, mas na forma como ela é utilizada. O digital é também um espaço de descoberta, de aprendizagem e de criação".

@Seguiu-se uma intervenção de Tito de Morais e Cristiane Miranda, cofundadores dos Agarrados à Net', que apresentaram o projeto e quais os seus objetivos, deste o arranque. Entre as suas principais áreas de atuação estão a prevenção da utilização excessiva ou problemática dos ecrãs, a prevenção do combate ao cyberbullyng, a prevenção da violência sexual baseada em imagens e a partilha não consentida de conteúdos íntimos, a redução dos impactos negativos das redes sociais na imagem corporal ou a prevenção dos desafios virais perigosos. Outra área é a redução dos impactos negativos da pegada digital. 

O projeto tem apresentado uma dinâmica crescente, nomeadamente em termos de realização de eventos nas várias vertentes, como nas formações, apresentações e sensibilizações nas escolas, seja a professores e outro pessoal seja aos alunos. Com a Google.org trabalharam, desde julho de 2022 até julho deste ano, na primeira edição do ‘Agarrados à Net', com o qual chegaram a 9.798 alunos, a 4.931 pais e 14.502 professores e outros profissionais do ambiente escolar. Foram ainda desafiados para desenvolver em Portugal o Super Searchers Portugal, um programa de formação de formadores que terminará no final deste ano e que desde outubro de 2024 já formou 1,199 professores, sobretudo bibliotecários. 

Agora, estão a preparar a segunda edição do ‘Agarrados à Net', também com o apoio da Google-org, onde além dos temas já abordados, vão introduzir as áreas da dependência dos videojogos, da utilização da IA, do impacto tos influenciadores digitais e dos temas do sexo precoce à pornografia online. Destacaram ainda um programa da Google, o ‘Meet Leo!', que estão a desenvolver, visando a formação para formadores para promover a literacia da informação, com foco particular a utilização das ferramentas da IA de forma responsável. Este projeto avançou em setembro último, decorrendo durante um ano. A meta é alcançar 300 formadores que depois, espera-se, deverão formar um total de 9 mil pais e formadores.

PROTEGER SEM EXCLUIR É O CAMINHO
Na keynote "Protecting Without Excluding", a investigadora Jessica T. Piotrowski, professora e diretora do Center for Research on Children, Adolescents and the Media, da Universidade de Amesterdão, deixou bem claro que "as melhores políticas digitais são as que protegem e empoderam ao mesmo tempo". E alerta que que as proibições não resolvem os riscos: apenas afastam os jovens para espaços menos seguros. O caminho, sublinhou, passa por ouvir as crianças e capacitá-las com competências digitais, envolvendo escolas, famílias, empresas e governos numa resposta partilhada e informada.

Esta perspetiva, de acordo com Jessica T. Piotrowski, é baseada na ciência e na defesa dos direitos das crianças. E alertou para o perigo de medidas simplistas, como as meras proibições, defendendo uma abordagem de capacitação e responsabilidade partilhada.

"As proibições não funcionam. Quando retiramos o acesso, as crianças encontram outras formas e muitas vezes menos seguras. Precisamos de lhes dar competências, não de lhes criar barreiras. As crianças e os pais estão a pedir ajuda: querem aprender a proteger-se e a agir de forma responsável online. Retirar-lhes o acesso não lhes ensina essas competências", reforçou.

Assim, defendeu que as políticas públicas devem assentar em três princípios básicos: proteção, provisão e participação, de acordo com a Convenção dos Direitos da Criança. Deixando claro que "problemas complexos raramente têm soluções simples. Mas é possível proteger e incluir ao mesmo tempo, se trabalharmos juntos".

DAR VOZ AOS JOVENS E À COMUNIDADE EDUCATIVA
A mesa-redonda que culminou este evento, onde se debateu a situação em Portugal, nomeadamente a proibição da utilização dos telemóveis nas escolas públicas, também ficou claro o consenso entre pais, escolas e jovens: a proibição do uso de telemóveis nas escolas não é a solução para garantir o bem-estar digital das crianças e adolescentes. O foco deve estar na educação, na capacitação e na criação de regras partilhadas, que envolvam toda a comunidade educativa.

Entre as principais ideias, destacou-se a necessidade de substituir a lógica da proibição pela da formação e da literacia digital, promovendo uma convivência saudável das crianças e jovens com a tecnologia. Assim como dar sempre voz aos alunos, incluindo-os na definição das regras que os afetam. Reforçar os recursos humanos e técnicos nas escolas, nomeadamente técnicos de informática e apoio psicopedagógico foi também defendido. Assim como atualizar o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que já está totalmente desatualizado face a uma realidade digital em permanente e acelerada mudança. Ficou ainda claro que promover a saúde mental e emocional deve ser uma componente essencial da educação para o bem-estar digital.

Para Mariana Carvalho, diretora executiva da CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais, as políticas educativas devem ir além da dicotomia "proibir ou permitir. Proibir, por si só, é uma medida vazia. O caminho é capacitar, sensibilizar e dotar escolas e famílias de ferramentas para conviver com a tecnologia, sem que esta se torne uma extensão das nossas mãos".

A representante dos pais recordou que foi a escola quem introduziu o telemóvel como ferramenta pedagógica, nomeadamente para compensar a falta de computadores e infraestruturas digitais. E criticou a ausência de diálogo, antes da imposição de medidas restritivas: "as regras foram impostas de cima para baixo, sem ouvir os alunos, os professores nem os pais. É essencial envolver toda a comunidade educativa na criação de soluções equilibradas e realistas".

Na sua perspetiva, deverão ser também criados gabinetes de apoio psicológico e emocional nas escolas, para responder ao impacto do uso digital na saúde mental dos alunos, assim como apostar num investimento específico na formação digital de professores, assistentes operacionais e famílias.

Já do lado das escolas, Filinto Lima, presidente da ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, reconheceu que o tema exige pragmatismo e diálogo. Sobre a recente imposição de regras nacionais sobre o uso de telemóveis nas escolas, considerou que criou desigualdades e dificuldades operacionais: "temos escolas onde uns alunos podiam usar o telemóvel e outros não, no mesmo espaço. Foi uma decisão tomada sem auscultar diretores nem professores, que nos deixou com uma ‘batata quente' nas mãos".

Assim, na sua perspetiva, cada escola deveria ter autonomia para definir as suas próprias regras, em articulação com os Conselhos Gerais e Pedagógicos, adaptando as medidas às realidades locais. Sublinhou também a falta de técnicos de informática e de infraestruturas digitais adequadas, que dificultam o uso pedagógico da tecnologia: "As escolas não têm prazer em punir os alunos. O que precisamos é de sensibilizar, educar e ter meios para integrar o digital de forma responsável. E urge rever o Estatuto do Aluno, que já não responde aos desafios da era digital".

A voz dos mais novos foi representada por Mathilda Bravo Vélez, do grupo consultivo de crianças e jovens da UNICEF Portugal, que deixou um apelo direto: "as regras sobre o digital são feitas para nós, mas raramente nos ouvem. Queremos ser parte da solução". O problema é que muitas decisões sobre o uso de tecnologia nas escolas são tomadas sem explicações ou diálogo prévio, o que gera frustração e resistência. Para a aluna, antes de se avançar com a proibição dos telemóveis nas escolas "devia ter havido uma conversa connosco antes. Queremos entender o porquê das regras, dar a nossa opinião e encontrar um meio termo. Só assim podemos ter um papel ativo e responsável".

O debate terminou com uma mensagem unânime: a educação digital deve ser construída em conjunto - envolvendo os pais, os professores e os próprios alunos. O problema é conseguir alcançar este objetivo. 

PROGRAMA

14:00h - Recepção e Welcome coffee

14:30h - Boas Vindas
- Sandra Fazenda Almeida - Diretora Executiva, APDC
- Sofia Marta - Country Manager, Google Cloud Portugal
- Margarida Balseiro Lopes - Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

15:10h - "Agarrados à Net - Pela Promoção do Bem-Estar Digital"
- Tito de Morais & Cristiane Miranda - Co-fundadores, Agarrados à Net

15:40h - Keynote: "Protecting Without Excluding"
- Jessica T. Piotrowski - Professor, Chair Communication in the Digital Society, Amsterdam School of Communication Research (ASCoR), University of Amsterdam (Apresentação)
Moderação: Cristiane Miranda - Co-fundadora, Agarrados à Net

16:15h - Mesa Redonda | A Educação para a Cidadania e Bem-Estar Digital em Portugal 
- Filinto Lima - Presidente da Direção, ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
- Mariana Carvalho - Diretora Executiva, CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
- Mathilda Bravo Velez - Grupo Consultivo de Crianças e Jovens, UNICEF Portugal
Moderação: Tito de Morais - Co-fundador, Agarrados à Net

17:15h - Encerramento