O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está em marcha e até final do ano será apresentado a Bruxelas o 1º reporte de execução, para desbloquear mais uma tranche de financiamento. Para já, cerca de 42% da dotação está contratualizada, valor que chegará a 50% ainda em setembro. A expetativa é que, conjugado com outras fontes de financiamento, permita ao país crescer mais do que num cenário sem pandemia. As estimativas são de António Alfaiate, presidente na Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela operacionalização e coordenação técnica do PRR.O gestor, que foi o orador convidado do mais recente ‘Point of Preview' da APDC, uma conversa virtual reservada aos presidentes dos Patrocinadores Anuais da APDC e aos membros da Direção, considera o PRR um "instrumento de fundos europeus para apoio ao investimento diferente de todos os outros que tivemos até hoje", dadas as suas "características extraordinárias" e numa "perspetiva de reforço de um quadro de orçamento comunitário que já estava planeado na sua continuidade".
É, por isso, "único na sua negociação e modo de execução", focando-se nos resultados previamente estabelecidos, que "terão de ter um impacto estruturante e duradouro na vida das pessoas, assim como fomentar um movimento reformista. Convoca-nos a todos para contribuir para a recuperação da economia e colmatar a diferença na convergência face à Europa na próxima década".
ACELERAR PARA EXECUTAR ATÉ 2026
Com um prazo de atuação definido - o PRR terá de estar implementado na sua globalidade até 2026 - o presidente na Estrutura de Missão Recuperar Portugal considera-o um verdadeiro "desafio de execução temporal". E defende ser um "plano com o cariz de projeto coletivo a vários níveis: dentro do Estado e no envolvimento e parceria com as entidades do setor publico, privado e do 3º setor, para um verdadeiro trabalho em equipa".
A aposta na transparência na divulgação da informação programática e da execução do PRR e dos resultados obtidos, comparando com o que foi a sua programação, é também destacada pelo gestor. Para o efeito, e em termos de modelo de governação, foi pensado "um modelo diferente dos fundos estruturais, com a particularidade de ser um programa de gestão centralizada".
Definiram-se quatro níveis de coordenação: a Comissão interministerial para a coordenação política, a Comissão Nacional de Acompanhamento para o acompanhamento do programa, a Recuperar Portugal para a coordenação técnica e monitorização e a Comissão de Auditoria e Controlo, para auditar e controlar o programa. Esta última destina-se a "criar condições para prevenir situações de corrupção, fraude e montar um sistema de controlo interno da Estrutura de Missão que evite o surgimento de irregularidades".
A equipa de Fernando Alfaiate tem a responsabilidade de fazer a interligação com a Comissão Europeia, apresentando semestralmente o reporte da execução das medidas, assim como dos marcos e das metas assumidas. Este reporte é essencial para que Bruxelas desbloqueie em tranches das verbas do PRR destinadas a Portugal. Só a 1ª tranche, entregue a 3 de agosto último, foi realizada sem esta contrapartida do reporte. O gestor assegura que até final do ano será apresentado o 1º reporte, com marcos e metas a serem executados até essa data, para que seja atribuída uma nova tranche de financiamento.
Na sua apresentação inicial, salientou a estruturação do PRR, assente em três dimensões estruturantes: resiliência, quer seja social, económica ou territorial; transição climática, com a aposta no aumento de energias renováveis e da descarbonização da economia e da sociedade; e transição digital, que abrange o aumento das competências, para que os portugueses possam ter acesso às ferramentas tecnológicas, para modernizar as empresas e melhorar a eficácia da AP nos serviços prestados. Representarão, respetivamente, um bolo de 11,1 mil milhões, 3 mil milhões e 2,46 mil milhões de euros em investimentos estratégicos, investidos de acordo com o princípio da orientação para os resultados.
CRESCER MAIS DO QUE SEM PANDEMIA
Concretamente sobre os apoios às empresas, no âmbito do PRR, Fernando Alfaiate esclareceu que estão reservados 4,9 mil milhões de euros para investimentos, sendo que esse valor poderá chegar aos 7,2 mil milhões, se o nosso país optar por acionar a prevista tranche de recursos adicionais, sob a forma de empréstimo. Contabilizando todos os apoios, quer diretor quer indiretos, assegura que o valor poderá mesmo alcançar os 11 mil milhões de euros.
Para já, e tendo em conta o valor direto inicial, um total de 1,364 mil milhões destinam-se a criar valor económico a partir da ciência e inovação, com programas como as alianças mobilizadoras, Já 1,55 mil milhões estão reservados para a capitalização e investimento empresarial, através do Banco de Fomento. Há ainda verbas destinadas aos incentivos ao emprego, transição digital do tecido produtivo, descarbonização e incentivos à bioeconomia, entre outros.
Para a componente das empresas 4.0 estão reservados 650 milhões de euros, destinados ao apoio a mais de 530 mil empresas e à requalificação de 36 mil postos de trabalho. Entre as metas está a criação de 50 bairros de comércio digital, ao aceleradoras digitais e 30 test-beds, assim como a formação de 4 mil empresas em consultadoria na indústria 4.0.
Sobre o cenário macroeconómico subjacente ao PRR e que foi submetido à CE, a previsão é que as 37 reformas e 83 investimentos tenham um impacto conjuntural de estímulo à atividade e um impacto estrutural que perdurará no tempo. Entre 2021 e 2040, a previsão é que por cada euro investido do PRR haja um retorno de 5,3 euros. Com impactos também ao nível da justiça social e da qualidade de vida que não estão quantificados.
Mais: segundo as projeções, o gestor garante que se espera que o país consiga mesmo crescer mais do que num cenário sem pandemia: "conseguimos a partir de 2026 situarmo-nos num ponto superior ao que seria o cenário macroeconómico de evolução sem pandemia". E destaca a "complementaridade com outras fontes de financiamento", de acordo com a calendarização até 2030, o que permitirá um investimento total de 61,2 mil milhões de euros, o equivalente a 2,7 mil milhões por ano, para a "mudança estrutural de Portugal nas próximas décadas".
"De facto, o PRR não é uma bazuca, mas sim uma oportunidade para executar um conjunto de reformas há muito defendidas, nomeadamente na componente da digitalização. É uma oportunidade de colocar a digitalização da economia como charneira do desenvolvimento e crescimento", considera Fernando Alfaiate.
Sobre o que já está em curso no âmbito do PRR, adianta que 42% da dotação já está contratualizada com beneficiários diretos e intermediários, num total de 6,9 mil milhões de euros. Na área da resiliência, já foram assinados 24 contratos e há 19 contratualizações em curso e 15 avisos de abertura de concurso. Já na transição climática, foram assinados 4 contratos, há 6 contratualizações em curso e 4 avisos de abertura de concurso. E na transição digital foram assinados 11 contratos, decorrendo 9 contratualizações e há 2 avisos de abertura de concurso. Até final de setembro, antecipa-se que o PRR esteja acima dos 50% em termos de contratualizações. Toda a informação está disponível online, no "cumprimento integral do princípio da transparência".
UM MUNDO DE POSSIBILIDADES
O tema das infraestruturas de telecomunicações e do 5G foram abordados no período de Q&A deste evento, com os participantes a salientarem que não há qualquer aposta nestas áreas no PRR, ao contrário do que acontece com outros países, como Espanha. Uma constatação que resulta das opções estratégicas políticas tomadas, sendo que, como realça Fernando Alfaiate, "o conjunto de investimentos colocados no PRR não esgota todo o apoio que existe à componente empresarial, nomeadamente no 5G".
É que há "um conjunto de possibilidades", no âmbito do PT 2030, para investimentos mais individuais e não coletivos, como os previstos no PRR. Para o gestor, "há complementaridade com outras fontes de financiamento, que o Estado pondera colocar noutras formas de apoio às telecomunicações. A estratégia do PT 2030 foi elaborada com alguma antecedência, com iniciativas consideradas como necessárias e fulcrais para retomar o processo de convergência económica e real com a UE e é essa a ambição e objetivo".
Estando previstos mais de 600 milhões de euros para a capacitação e da digitalização das empresas e das pessoas no PRR, o gestor diz que "não podemos apenas olhar para esta árvore. Temos que olhar para o ecossistema, para a floresta, onde existem outras possibilidades de atuação para fazer a transição para a digitalização das empresas e da economia e ganharmos competitividade".
De qualquer forma, salienta que todas as iniciativas previstas no PRR assentam na tecnologia e no digital, seja direta ou indiretamente, até tendo em conta a estratégia nacional de inovação e de especialização inteligente. Afinal, as comunicações estarão sempre em "todos os projetos e em qualquer estratégia que seja inovadora, porque permite criar novos processos disruptivos".
Uma das preocupações colocadas ao gestor tem a ver com o elevado valor do investimento do PRR e o tempo de execução bastante curto. Acresce que a aposta passa por projetos coletivos, com colaboração e cooperação, o que nem sempre é fácil de fazer acontecer. O líder da Estrutura Missão Recuperar Portugal admite que se trata de "um projeto bastante arrojado", tendo em conta que a execução dos projetos terá de ser feita até final de 2026.
Não tem dúvidas de que o PRR "vai exigir uma capacidade de mobilização e de articulação de agendas com um conjunto de empresas, assim como universidades e centros tecnológicos. É uma articulação que poderá gerar algumas dinâmicas menos positivas do ponto de vista de aceleração do investimento". Por isso, "uma boa articulação de agendas é essencial para que as coisas corram bem, se arranque de uma forma atempada e se discutam alguns constrangimentos que possam surgir. Esta é sempre uma boa tática para negociar este investimento", diz, adiantando que esse trabalho está a cargo do IAPMEI.
"O IAPMEI vai conseguir recolher intenções do que são agendas que já estão formalizadas ou com capacidade para arrancar mais rapidamente. Sem prejuízo de abrir mais tarde outros concursos, para iniciativas que ainda não tiveram tempo para fazer a sua preparação. Mas não podemos relaxar, pelo que todos os que tenham capacidade para avançar o mais depressa possível terão de o fazer", acrescenta.
Estão ainda a ser encontradas soluções para acelerar os processos de apreciação das candidaturas, uma vez que "há um historial de alguma demora", que não é possível para o modelo definido no PRR. "É importante que o Estado e a máquina de avaliação de candidaturas consigam dar uma resposta rápida. Pretende-se que a dimensão dos investimentos seja grande para ter impacto estruturante e a variável tempo é critica", alerta o gestor.
Questionado sobre o problema de descapitalização com que se defrontam hoje muitas empresas, explica que há no PRR mais de 1,5 mil milhões de euros para a capitalização das empresas. Esta vertente será operacionalizada pelo Banco de Fomento, com investidores privados, numa perspetiva de coinvestimento. Está ainda a ser negociada uma parceria com o BEI "para atuar de uma forma mais conjunta e alavancada com produtos de capitalização".
Para final do mês, o líder da Estrutura Missão Recuperar Portugal espera ter definida a "política de investimentos relacionada com esta atuação do PRR, onde será detalhada a natureza dos produtos e a forma como vai ser aplicado", que será depois apresentada à Comissão Europeia.
