Os vários dossiers da Agenda Digital Europeia, com destaque para a conetividade e o 5G, assim como os dados e a inteligência artificial, foram temas de análise do primeiro encontro 'Point of Preview'. A Eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques foi a oradora convidada desta conversa virtual, que é reservada aos presidentes dos Patrocinadores Anuais da APDC e aos membros da Direção. Aos presentes, lançou o desafio de participarem na consulta pública ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que decorre até 1 de março, para que se possam corrigir eventuais falhas, garantindo que o país ganhe capacidade de disputar um lugar de topo na economia europeia.
Maria Manuel Leitão Marques começou por destacar a importância transição digital, que foi claramente acelerada pela pandemia, era já uma preocupação do Parlamento, Conselho e Comissão Europeia, no âmbito da chamada twin transition, climática e digital, nos diversos pontos de vista, como os desafios, regulação, educação ou ciência. Só no caso do digital, os dossiers multiplicam-se e a CE continua a enviar mais.
Entre as grandes prioridades atuais está o investimento na tecnologia, investigação, ciência e nas infraestruturas de conetividade, que, como a Eurodeputada deixou bem claro, "se não existirem tudo o resto não funciona".
Outro tema que citou que está a ser muito discutido no seio do Parlamento Europeu (PE) é o dos dados. Não só os dados pessoais, mas os que são gerados por todas as coisas e em todas as atividades, onde a meta é criar um espaço de dados europeu. Como explicou a oradora, não se trata de um espaço de dados em geral, mas para as várias áreas consideradas mais críticas, como a saúde, energia, mobilidade, agricultura e ambiente. Trata-se de "um grande projeto, que exige federação de espaços de dados nacionais, interoperabilidade, standards e cloud. E esse é um grande desafio", considerou.
Estando já entregue no PE o diploma de Data Governance, será em breve apresentado pela CE o Data Act. Depois, há que "discutir como é que organizamos isto tudo, para a partilha e a utilização dos dados". É que há que saber usá-los para "melhorar a competitividade das indústrias e dos serviços públicos, tornando-os mais personalizados". No fundo, como defende a oradora, saber "prevenir em vez de remediar e antecipar problemas em todas as áreas".
Mas, para que tudo aconteça, há um grande desafio a ultrapassar, como avança Maria Manuel Leitão Marques: "é preciso educação e cultura científica e tecnológica", sob pena de "tudo andar para trás". É que tem de se garantir que os cidadãos não tenham medo dos algoritmos e, para isso, é preciso que percebam o que é, como é construído, que dados usam, que não são enviesados, que são representativos. No fundo, saber como criar "confiança na tecnologia", tendo em conta o "progresso e transformação tecnológica, que é muito disruptiva".
Na sua visão, tem de haver cultura científica pelo menos para os cidadãos com mais literacia, porque "a educação digital é evolutiva, dinâmica e precisa de ter mais pessoas dentro, para que mais possam usar produtivamente os dados e para que menos desconfiem. É um dos desafios que enfrentamos".
PREPARAR O FUTURO COM CONETIVIDADE
Foram ainda referidos, ao nível da regulação europeia, os dois relevantes documentos do Digital Services Act e do Digital Market Act. O primeiro para endereçar temas como a publicidade dirigida ou a moderação de conteúdos, o segundo mais virado para as plataformas digitais e da forma como se pode promover mais concorrência, controlar os efeitos de rede e de fecho de mercado e como se poderá moderar ex-ante algum excesso de poder económico das grandes plataformas.
Já na fase de debate, o tema do PRR e das opções políticas em termos de desenvolvimento do 5G foram dos mais abordados. É que o documento que está em consulta pública não aborda o desafio de se cobrir todo o território nacional com infraestruturas de comunicações, nomeadamente as zonas rurais, que é preciso garantir com os fundos europeus que vão ser disponibilizados, porque todos precisam de ter acesso à conetividade e ao digital, como ficou provado com a atual crise pandémica. Acresce que todo o investimento do 5G foi considerado uma responsabilidade dos operadores privados, não sendo reservadas quaisquer verbas para uma tecnologia móvel que será essencial para o futuro do país.
Como destacou a Eurodeputada, "não se trata apenas de recuperar o que foi esta crise e os estragos feitos, como se recupera um território depois de um incêndio ou de uma inundação. Trata-se de tornar esse território, a Europa, mais resistente e resiliente a choques futuros, aprendendo com o que aconteceu. Por isso se fala de autonomia estratégica, de reindustrialização e de capacidade de produção interna em áreas críticas".
É que preparar o futuro implica outra conetividade. E no caso nacional, há que garantir "um papel no desafio da autonomia estratégica, para que ela não se faça só pelos campeões europeus". Mas, para isso, não poderá ser apenas mais do mesmo.
Tanto Portugal como a Europa como um todo necessitam de ser "mais autónomos de forma descentralizada, trabalhando com as periferias e distribuindo o emprego e indústria de qualidade por todo o território europeu. Mas, para isso, é necessário ter conetividade e dentro dela 5G, acelerando o investimento, para com projetos tornar os territórios mais competitivos", explicou.
Por isso, na sua ótica, "é a hora dos players das TIC participarem na consulta pública e dizer o que pensam. Porque ajudam Portugal e o Governo a alinhar o plano nacional com Bruxelas. Se estivermos alinhados, é mais fácil concorrer aos fundos, pois o que estamos a fazer em matéria de inovação nas nossas empresas é aquilo que são as prioridades da Europa. Depois, se precisarmos de ser competitivos globalmente, temos de tratar da conetividade com o resto do mundo".
Um ponto que Maria Manuel Leitão Marques considera fulcral que esteja prevista no PRR nacional, além das competências e da investigação, é a multiplicação de parcerias entre empresas e a comunidade científica. Este é um problema também europeu, que se arrasta há muito, e por isso considera que parte do dinheiro do Plano que está reservado para a inovação digital nas empresas portuguesas deveria ser alocado obrigatoriamente a estas parcerias. Só assim se poderá "desafiar a comunidade científica a inovar com as empresas naquilo que elas precisam para as suas áreas de negócio".
A Eurodeputada diz ser "muito importante utilizar os fundos europeus para estimular a experimentação, testar as ideias entre empresas e comunidade científica. Envolvendo as que têm mais conhecimento e as que têm menos. É assim que se inova". Por isso, defende que não se pode "ir atrás dos outros, mas fazer melhor do que os outros". No final, garantir-se-iam "empresas inovadoras e uma comunidade científica mais sensível aos problemas do nosso tecido industrial. Era win-win. E no final, tínhamos um país como mais capacidade de disputar um lugar de topo na economia europeia. Este é um desafio para todos os empresários".
