Está já em preparação uma actualização do Programa Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE). O anúncio foi feito hoje pelo Secretário de Estado da Energia e Inovação na sessão de abertura do Workshop "TIC e Eficiência Energética: o Estado deve dar o exemplo". Segundo Carlos Zorrinho, o aumento do contributo do Estado na área da eficiência energética é considerado uma prioridade. Até porque, segundo os resultados do PNAEE 2009, o contributo do Estado para a eficiência energética do País é um dos mais baixos entre os diversos sectores avaliados e ainda está longe do ideal.
O Barómetro Permanente de Eficiência Energética, anunciado pelo Governo aquando da apresentação dos resultados do PNAEE 2009, vai ser alargado à AP segundo um plano de eficiência energética específico. Este incluirá o incentivo à minigeração e integrará um forte incentivo à introdução de sistemas inteligentes na gestão energética em edifícios públicos e escolas, nomeadamente através do programa Escolas Verdes. O projecto vai avançar nos próximos meses. Nos edifícios e escolas públicas serão também definidos programas específicos de promoção da eficiência no consumo de energia. O governante adiantou ainda que o Executivo quer regulamentar, até 2020, os contratos dos serviços de eficiência energética, com base na garantia de resultados, seguindo as boas práticas internacionais. E envolvendo toda a sociedade neste desafio.
Carlos Zorrinho salientou a importância das TIC na área da sustentabilidade ambiental. "A capacidade de liderança tecnológica é absolutamente crítica para podermos atingir os objectivos que pretendemos. Ter redes e soluções interligadas é uma aposta fundamental que garante a sustentabilidade do modelo de eficiência energética", referiu. "O Estado quer dar e vai dar o exemplo. E a APDC é um forte estímulo para que essa ambição se realize".
Também Diogo Vasconcelos, presidente da APDC, que fez a sua intervenção através de videoconferência, destacou o muito trabalho que há para fazer na área da AP em termos de eficiência energética. Tendo algumas das melhores práticas nesta área, há que estendê-las a toda a AP. E faz um "apelo para a acção. Temos de ganhar escala para se conseguir que Portugal tenha na AP um grande exemplo de eficiência energética. Foram aprovados recentemente os planos de crescimento europeu para a próxima década, no Europa 2020. Para impulsionar o crescimento inteligente e sustentável. E isso passa necessariamente pelas TIC e pela eficiência energética."
Para o líder da APDC "é necessário, mais do que nunca, reforçar o investimento em inovação. Numa altura de crise, devemos focar-nos no que é essencial, na preparação do futuro e das novas fontes de crescimento. Na capacidade de gerar novas oportunidades para a AP e as empresas. Há que impulsionar para dar escala à eficiência energética pública em Portugal".
Estudo APDC: 500 milhões anuais de factura energética
De acordo com um estudo promovido pela APDC e liderado por Jorge Vasconcelos, presidente do grupo de trabalho da APDC TIC e Energia e perito responsável por este workshop no âmbito da sessão "Eficiência Energética na Europa e em Portugal", a factura energética da AP ultrapassa os 500 milhões de euros por ano. Neste trabalho realizado em colaboração com a ADENE e com a ANCP, só em iluminação pública, o nosso País gasta anualmente 150 milhões de euros. Acrescem mais 260 milhões de euros no consumo energético dos edifícios do Estado. No total, representam cerca de 9% do consumo de electricidade em Portugal. E os valores estão a crescer. Entre 1994 e 2008, o consumo de electricidade nacional cresceu 77%, mas nos edifícios do Estado a percentagem foi o dobro da média.
A estes valores acrescem ainda os do consumo de energia em diversas áreas, como a frota automóvel do Estado ou dos data centers. Só os custos de refrigeração de um servidor representam hoje 50% do valor de aquisição do equipamento e vão chegar rapidamente aos 66%. O estudo conclui também que não existe informação suficiente e coerente que permita quantificar e caracterizar adequadamente o consumo de energia na AP, facto pelo qual se torna impossível monitorizar a evolução da eficiência energética pública de forma sistemática.
Segundo Jorge Vasconcelos, "a promoção da eficiência energética na Administração Pública é parte integrante e importante das políticas nacional e da UE. Mas ainda há um longo caminho a percorrer". Só um incremento de 1% da eficiência energética na AP poderá significar menos 5 milhões de euros de impostos que o Estado tem de cobrar aos contribuintes. O estudo recomenda que no âmbito da AP, se proceda à recolha, tratamento e publicação regular de informação sobre o seu consumo de energia, nomeadamente quantidades, custos e padrões de consumo. É também apontada a necessidade de manter informação actualizada sobre os parques de edifícios, equipamentos e viaturas do Estado. E é lançado o desafio ao poder legislativo de definir indicadores de eficiência energética na AP central, regional e local, incluindo iluminação pública, bem como de promover comparações inter-sectoriais e inter-nacionais.
Nesta sessão participou também Philip Lowe, Director-Geral de Energia, da DG da Comissão Europeia. Para quem esta altura de recessão Na Europa e de instabilidade monetária é a "altura para pensar de forma radical na maneira como usamos os nossos recursos. A mobilização das TIC para promover a eficiência energética e a economia de banco carbono". Com especial destaque na AP europeia. Mas, para concretizar esse objectivo, é necessário envolver toda a gente e ter dados fiáveis. "Precisamos de ter uma quantificação de quais as poupanças que são possíveis e a que níveis. Como ultimo objectivo, queremos criar na Europa um mercado para um melhor uso da energia. Com um pacote regulamentar e standards que levem as pessoas a adoptar medidas." Alexandre Fernandes, Director-Geral da ADENE - Agência para a Energia, abordou em detalhe os resultados das medidas nacionais tomadas nos últimos anos no âmbito do PNAEE.
Problema de política e de iniciativa da AP
O problema da eficiência energética é, sobretudo, "um problema de política. O incentivo já é um detalhe. E os comportamentos têm de ser induzidos". Esta é a opinião de Eduardo Fernandes, presidente da Agência de Energia do porto. Na sessão sobre "Eficiência Energética na Administração Local e Regional", abordou o caso concreto do Porto e das medidas que estão a ser tomadas. Para este responsável, os desafios das cidades são "a descoberta da energia como um novo valor de gestão urbana, o benchmarking e a superação dos prazos políticos. E a eficiência energética é "um desafio de conhecimento, de consciência, de perseverança e de objectividade". José Vieira, Director Regional da Energia da Região Autónoma dos Açores abordou também o caso concreto das medidas que estão a ser tomadas naquela região em termos de eficiência dos edifícios públicos. E José Simões, presidente da ISA, referiu-se ao projecto europeu "Safe Energy", assim como aos produtos desenvolvidos pela organização que integra. E garante que a tecnologia existe e não é um impedimento para termos melhores práticas em termos de eficiência energética. O foco tem de estar, para este responsável, mas políticas públicas.
A "Eficiência Energética na Administração Central" foi analisada na sessão seguinte. Teresa Ponce Leão, presidente do LNEG, apresentou o caso concreto do projecto de eficiência energética na Presidência da República, um exemplo pioneiro de adesão a tecnologias limpas. E Jorge Fernandes e Fraga Carneiro, da Parque Escolar, referiram em detalhe o projecto de requalificação do parque escolar português, que abrange 350 escolas, num processo a desenvolver até 2015. Só a intervenção em 205 escolas implicará um investimento da ordem de 2,5 mil milhões de euros. Alfredo Filipe, Director de Serviços de Instalações e Equipamentos da DGCI, abordou o projecto de modernização da DGCI ao nível informático, destacando que a redução de custos como principal motivação para as medidas de eficiência energética ainda tem muito peso na AP. Numa sessão moderada por Carla Pedro, gestora do projecto CUD na Cisco, Luís Quaresma, director Executivo de Energia e Utilities da Novabase, centrou a sua intervenção nos veículos eléctricos e na necessidade da sua adopção pelo Estado, que com uma frota de cerca de 30 mil veículos, pode exercer um efeito mobilizador sobre os demais sectores de actividade.
Vários exemplos internacionais de eficiência energética na AP foram analisados na última sessão deste workshop. Foi o caso das embaixadas britânicas que, segundo Alexander Ellis, Embaixador do Reino Unido em Portugal, estão a tomar medidas de eficiência energética em todas as frentes, com o grande objectivo de poupança de custos. Para este responsável, "se não podemos medir, não podemos cortar e há que atacar o que tem mais impacto em termos energéticos. Se não pouparmos dinheiro, todo este esforço de eficiência energética não tem grande interesse para os meus chefes". Steve Whitworth, Change Director da Johnson Controls, e Sophia Flucker, HP Critical Facilities Services Mechanical Engineer, apresentaram vários exemplos de eficiência energética. Tal como Paulo Luz, Managing Director Financial Sector & Public Sector da Logica Iberia, que deixou bem patente que este não é de todo um problema tecnológico. As soluções existem.
Jorge Moreira da Silva, do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, fez uma abordagem mundial e europeia da temática. Não tem dúvidas de que a eficiência energética assumirá um papel central nas políticas públicas de combate às mudanças climáticas. E que haverá necessidade de convocar a tecnologia, os compromissos políticos e os comportamentos para alcançarem metas cada vez mais ambiciosas. Há no entanto que assegurar que a economia do carbono gera competitividade e sustentabilidade. E não tem dúvidas de que" o Estado deve dar o exemplo: com um papel como legislador, fiscalizador e criador de um mercado competitivo e transparente". Mas "não chega legislar. É necessário que o Estado dê o exemplo e mostre que devemos estar dentro da lei com a melhor performance".