59 empresas alertam para perigos da fragmentação da regulação da UE sobre IA

2024-09-19

A fragmentação da regulação europeia sobre a IA está a dificultar as oportunidades criadas pela tecnologia na União Europeia, enquanto outras regiões globais continuam a avançar um ritmo acelerado na sua adoção. O alerta vem de uma carta aberta, coordenada pela gigante Meta, assinada pelos líderes de 59 empresas, entre as quais a Ericsson, SAP e Spotify. 
Esta carta foi publicada num anúncio no Financial Times e argumenta que a excessiva burocracia europeia e a falta de urgência característica na regulamentação da IA são um risco para as empresas. É que podem ficar para trás em relação a outras regiões no aproveitamento das oportunidades apresentadas por esta tecnologia.
"A Europa tornou-se menos competitiva e menos inovadora em comparação com outras regiões e agora corre o risco de ficar ainda mais para trás na era da IA, devido à tomada de decisões regulatórias inconsistentes", alerta o documento. E cita casos como os desenvolvimentos em modelos abertos, disponibilizados gratuitamente para que todos possam usar, modificar e construir, multiplicando os benefícios e espalhando oportunidades sociais e económicas da IA. Ou dos recentes modelos multimodais' que operam com fluidez em texto, imagens e fala e que permitirão o próximo salto em IA. 
Considera-se mesmo que na Europa existe uma "sopa regulatória", que cria incerteza sobre quais dados podem ser usados para treinar modelos de IA. Segundo os signatátios, "a Europa enfrenta uma escolha que terá impacto na região durante décadas. Pode optar por reafirmar o princípio da harmonização consagrado em estruturas regulatórias como o GDPR e oferecer uma interpretação moderna das disposições que ainda respeite seus valores subjacentes, para que a inovação em IA aconteça aqui na mesma escala e velocidade que em outros lugares". Em alternativa, "pode continuar a rejeitar o progresso, contradizer as ambições do mercado único e ver como o resto do mundo se baseia em tecnologias às quais os europeus não terão acesso".
"Esperamos que os políticos e reguladores europeus vejam o que está em jogo se não houver mudança de rumo. A Europa não pode dar-se ao luxo de perder os benefícios generalizados das tecnologias de IA aberta criadas de forma responsável, que acelerarão o crescimento económico e permitirão progressos na investigação científica".
Por isso, defende-se a necessidade de "decisões harmonizadas, consistentes, rápidas e claras sob os regulamentos de dados da EU, que permitam que os dados europeus sejam usados no treino de IA para o benefício dos europeus. É necessária uma ação decisiva para ajudar a desbloquear a criatividade, o engenho e o empreendedorismo que garantirão a prosperidade, o crescimento e a liderança técnica da Europa".
 


No âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE)


Novo regulamento de cibersegurança para produtos digitais


No âmbito do Data Privacy Framework


De acordo com documento de trabalho do DOJ


Defendendo que deve estar sujeito às regras da UE