A tecnológica acaba de avançar com um processo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão da Comissão Europeia de lhe impor uma multa de 500 milhões de euros por incumprimento do Digital Markets Act. Diz que vai "muito além do que a lei exige" e que Bruxelas impõe regras confusas para programadores e prejudiciais para os utilizadores.
Foi em abril último que a Apple foi multada em 500 milhões de euros pela CE por violar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). Na altura, deixou claro que iria recorrer da decisão. Entretanto, já anunciou um conjunto de mudanças nas suas políticas da App Store para estar em conformidade com as regras, mas avançou agora judicialmente.
Em comunicado, a Apple defende que a decisão da Comissão Europeia vai "muito além do que a lei exige". Acusa ainda Bruxelas de impor regras sobre a forma como gere a App Store, "forçando condições comerciais que são confusas para os programadores e prejudiciais para os utilizadores".
Entretanto, a CE está a recolher opiniões de programadores de aplicações para a App Store, no sentido de decidir se aceita as alterações anunciadas pela Apple. Os programadores passam a poder apresentar ligações, por exemplo, para websites e marketplaces alternativos, sendo possível aceder a elas dentro ou fora das próprias apps.
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