Austrália aprova lei para obrigar Facebook e Google a pagar conteúdos

2021-02-25 O Parlamento australiano aprovou hoje a legislação que vai impor à Google e ao Facebook o pagamento pela publicação nas suas plataformas dos conteúdos jornalísticos dos órgãos de comunicação australianos. Esta é a primeira decisão do género tomada em todo o mundo e pretende que os media recebam uma remuneração justa pelos conteúdos que produzem.

Em comunicado, o ministro do Tesouro australiano, Josh Frydenberg, refere que a decisão "ajudará a manter o jornalismo de interesse público na Austrália". No início desta semana foram introduzidas alterações a esta proposta de lei, que foi apresentada em dezembro, em resposta à decisão tomada na semana passada pelo Facebook de bloquear as notícias no país, em protesto contra a legislação, levando a novas negociações com gigante da internet.

A lei de pagamentos por conteúdos jornalísticos resultou de uma investigação da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) que mostrou o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas empresas tecnológicas e pelos órgãos de comunicação social no país. As plataformas digitais estas concentravam 51% das despesas de publicidade na Austrália em 2017.
E em meados do ano passado, o presidente do grupo Nine Media, Peter Costello, estimava que Google e Facebook gerassem receitas publicitárias de cerca de seis mil milhões de dólares australianos (3,9 mil milhões de euros), 10% dos quais de conteúdos noticiosos.

A nova legislação exige que as empresas tecnológicas negoceiem com os meios de comunicação social uma contrapartida pela publicação de conteúdos jornalísticos nas suas plataformas. Mas as alterações feitas agora permite dar mais margem de negociação às big tech, estabelecendo como último recurso a intervenção de um painel de arbitragem para fixar o montante a ser pago, caso não seja alcançado um acordo comercial. Terão dois meses para negociar acordos e evitarem a arbitragem.

Google e Facebook já começaram a estabelecer acordos com os maiores meios de comunicação da Austrália e esta semana Zuckerberg prometeu investir pelo menos mil milhões de dólares (822 milhões de euros) nos próximos três anos em conteúdos noticiosos, sem precisar de que forma serão distribuídos.

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