Austrália: concorrência preocupada com poder das big tech

2023-11-29

A rápida expansão das plataformas digitais globais, como a Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft estão a preocupar o regulador da concorrência australiano. Que acaba de pedir a criação de novas leis da concorrência para as big tech, dado o seu poder crescente no país.

No seu último relatório para o Digital Platform Services Inquiry, a Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) alerta para a expansão destas plataformas digitais, que está a aumentar o risco de terem comportamentos prejudiciais, como a recolha de dados invasiva ou práticas que prendem os clientes e limitam as suas escolhas. Por isso, defende o reforço das regras para proteger o consumidor e códigos específicos de serviços, que evitem condutas anticompetitivas por parte das plataformas digitais. 

Avança ainda que as plataformas digitais com poder de mercado significativo podem utilizar determinadas práticas - como o agrupamento de produtos e a pré-instalação e configurações padrão - para limitar a escolha do cliente ou impedir a inovação dos concorrentes.

 E que ao nível de recolha de dados estes fornecedores têm maior acesso a dados valiosos dos consumidores, considerando que nem sempre fica claro nas políticas de privacidade se os dados recolhidos ultrapassam o necessário para a funcionalidade do dispositivo ou para a melhoria do produto.

Defende ainda novas obrigações para todas as plataformas digitais, para lidar com fraudes, aplicações prejudiciais, avaliações falsas, incluindo requisitos de notificação e ação, bem como uma verificação mais rigorosa de utilizadores empresariais e avaliações.

 


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