A Amazon Web Services (AWS) está preocupada com as conclusões e as medidas propostas por Bruxelas no âmbito do Livro Branco sobre o futuro das Infraestruturas digitais na Europa. Defende que o "documento deve reajustar o seu foco, de modo a equilibrar as necessidades dos consumidores a curto e a longo prazo e a considerar as estruturas económicas e sociais mais amplas afetadas pelas propostas".
A Comissão europeia apresentou a 21 de fevereiro último um Livro Branco sobre "How to master Europe's digital infrastructure needs?". O documento analisa as grandes tendências e desafios das infraestruturas digitai, dando uma panorâmica da situação atual e das necessidades futuras do espaço comunitário no que respeita a redes e serviços digitais de alto desempenho, seguros e sustentáveis. Aborda ainda os obstáculos e riscos que podem dificultar os objetivos digitais da UE, no âmbito Década Digital 2030.
Definindo uma visão e um roteiro da transição para as redes digitais do futuro, tendo em conta os desafios tecnológicos, económicos e geopolíticos que a UE enfrenta na década digital, o documento foi objeto de uma consulta pública a todos os stakeholders, que apresentaram as suas posições até 30 de junho de 2024.
Na sua resposta a Bruxelas, a AWS reconhece "a importância dos esforços da Comissão para responder às necessidades da Europa em matéria de infraestruturas digitais". Mas, "embora partilhe os objetivos de reforçar as capacidades digitais e de promover serviços digitais competitivos, seguros e resilientes, diz ter "algumas preocupações quanto às conclusões e medidas propostas no documento".
Mais: refere que há "conclusões e omissões" que "podem conduzir a esforços regulamentares contraproducentes, a menos que sejam devidamente abordados". Considerando que adoção da tecnologia cloud é crucial para o sucesso das empresas europeias, adianta que isso "não deve ser confundido com uma convergência entre a nuvem e setores verticais como as telecomunicações, tal como a cloud não está a convergir", com os transportes ou a energia.
"Na ausência de provas de falhas de mercado, é inadequado considerar um alargamento da regulamentação das telecomunicações à computação cloud", defende. E adianta que "o alargamento dessa regulamentação aos fornecedores destes serviços corre o risco de criar um panorama regulamentar duplicado e fragmentado", até tendo em conta "o leque de regulamentações existentes, que abordam potenciais preocupações da computação cloud".
Para a Amazon, a proposta de criação de um mecanismo alargado de resolução de litígios "equivaleria efetivamente a um imposto internet, que prejudicaria as indústrias criativas e outras empresas europeias que dependem dos serviços de computação cloud". Sendo que isso levaria a "preços mais elevados para os consumidores europeus e comprometeria o princípio da neutralidade da rede", com impactos negativos nomeadamente "na adoção da IA e em muitos outros objetivos digitais cruciais que são possibilitados pela computação cloud".
Nas conclusões da sua resposta, refere ainda que "os dados disponíveis sugerem que a oferta de infraestruturas de telecomunicações na UE será suficiente para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais". Admitindo que alguns países vão ficar aquém dos objetivos da Década Digital, defende que "as tecnologias alternativas, como o satélite e outras soluções sem fios, podem ajudar a colmatar o fosso e garantir que nenhum cidadão europeu seja deixado para trás".
"O maior desafio que o setor das telecomunicações enfrenta na UE é estimular a procura de conetividade gigabit e 5G, o que só pode ser resolvido incentivando o desenvolvimento de conteúdos, serviços e produtos que impulsionem a procura de conetividade gigabit por parte dos utilizadores finais", adianta. Deixando claro que "o Livro Branco contém propostas que podem ter o efeito contrário", além de propostas que "apelam a alterações desnecessárias do regime atual, incluindo a gestão da atribuição do espetro a nível da UE".
Tendo em conta esta análise, considera que se deverá ajustar o foco do Livro Branco, de forma a equilibrar as necessidades dos consumidores, a curto e a longo prazo, e a ter em conta "as estruturas económicas e sociais mais amplas afetadas pelas propostas".
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