Bruxelas abre processo formal contra Facebook e Instagram

2024-04-30

A aplicação do Digital Services Act (DSA) continua no centro das atenções de Bruxelas. Que acaba de anunciar a abertura de procedimentos contra o Facebook e o Instagram, ambos da Meta, por eventual violação das regras europeias. Envolverão publicidade enganosa e conteúdos políticos. 
Em comunicado, a Comissão Europeia adianta que as infrações suspeitas abrangem as políticas e práticas da Meta relacionadas à publicidade enganosa e aos conteúdos políticos nos serviços. Assim como a indisponibilidade para criar uma ferramenta de monitorização de eleições eficaz, antes das eleições para o Parlamento Europeu. A gigante terá descontinuado a ferramenta de insights públicos, a CrowdTangle, sem ter um substituto adequado. Suspeita-se ainda de que o mecanismo para detetar conteúdos ilegais nos serviços e as ferramentas internas para queixas não cumpram as regras do DSA. E que existam limitações no acesso de dados fornecido aos investigadores, jornalista e sociedade civil.
"Esta Comissão criou meios para proteger os cidadãos europeus da desinformação direcionada e da manipulação por parte de países terceiros. Se suspeitarmos de uma violação das regras, agimos. Isso é verdade em todos os momentos, mas especialmente em tempos de eleições democráticas. As grandes plataformas digitais têm de cumprir as suas obrigações de colocar recursos suficientes nisso e a decisão de hoje mostra que levamos a sério o compliance. Proteger as nossas democracias é uma luta comum com os nossos estados-membros", refere em comunicado a presidente da CE, Ursula von der Leyen.
Assim, a investigação vai incidir sobre várias áreas. A começar pela publicidade enganosa e desinformação. A CE suspeita que a Meta não cumpre as obrigações da DSA no que respeita à divulgação de anúncios enganosos, campanhas de desinformação e comportamentos menos legais coordenados na UE. A proliferação deste tipo de conteúdos pode constituir um risco para o discurso cívico, os processos eleitorais e os direitos fundamentais, bem como para a proteção dos consumidores.
Suspeita ainda que a política da Meta relacionada com a "abordagem do conteúdo político", que despromove o conteúdo político nos sistemas de recomendação do Instagram e do Facebook, incluindo os seus feeds, não está em conformidade com as obrigações do DSA. A investigação centrar-se-á na compatibilidade desta política com as obrigações de transparência e de reparação dos utilizadores, bem como com os requisitos de avaliação e atenuação dos riscos para o discurso cívico e os processos eleitorais.
A indisponibilidade de um instrumento eficaz de monitorização do discurso cívico e das eleições em tempo real, fornecido por terceiros, antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu e de outras eleições em vários estados-membros é outra área, depois da Meta ter descontinuado o "CrowdTangle", uma ferramenta de informação pública que permite o acompanhamento das eleições em tempo real por investigadores, jornalistas e sociedade civil, nomeadamente através de painéis de controlo visuais em direto, sem que haja um substituto adequado.
O comunicado diz que a Meta não avaliou diligentemente e não atenuou adequadamente os riscos relacionados com os efeitos do Facebook e do Instagram no discurso cívico e nos processos eleitorais e outros riscos sistémicos. Salientando o alcance das plataformas na UE, que representam mais de 250 milhões de utilizadores ativos mensais,  poderá resultar em prejuízos para o discurso cívico e os processos eleitorais no que diz respeito às capacidades de rastreio da desinformação, à identificação da interferência e supressão de eleitores e à transparência global em tempo real proporcionada aos verificadores de factos, aos jornalistas e a outras partes interessadas eleitorais pertinentes.
Destaca-se que se espeta que a cooperação da Meta, que deverá apresentar sem demora as informações necessárias para efetuar essa avaliação. E que tome rapidamente todas as medidas necessárias para garantir um controlo público efetivo e em tempo real do seu serviço, proporcionando um acesso adequado a investigadores, jornalistas e funcionários eleitorais a ferramentas de controlo em tempo real dos conteúdos alojados nos seus serviços. 


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