A Comissão Europeia aceitou o plano de medidas corretivas apresentado pelo X para cumprir as obrigações de transparência e de acesso de investigadores a dados previstas no Regulamento dos Serviços Digitais. O antigo Twitter, agora detido pelo empresário Elon Musk, tem agora seis meses para implementar as medidas acordadas, ficando sujeita a supervisão reforçada por parte de Bruxelas.
A decisão surge na sequência da multa de 120 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia ao X em dezembro de 2025, a primeira decisão formal de incumprimento ao abrigo do DSA. Na altura, Bruxelas concluiu que a plataforma tinha violado obrigações de transparência relacionadas com o sistema de verificação, o repositório de publicidade e o acesso de investigadores a dados públicos.
O plano agora aceite pela CE pretende corrigir essas falhas e permitir maior escrutínio sobre o funcionamento da plataforma. Segundo Bruxelas, as medidas representam um passo importante para garantir que investigadores, organizações da sociedade civil e o público em geral tenham mais transparência sobre os sistemas doa X, incluindo a possibilidade de monitorizar riscos sistémicos e avaliar impactos sobre utilizadores e sociedade europeia.
O acesso a dados é uma das dimensões centrais do DSA. O regulamento prevê que investigadores qualificados possam aceder aos dados das plataformas de muito grande dimensão para estudar riscos sistémicos, incluindo desinformação, manipulação eleitoral, efeitos sobre saúde mental, conteúdos ilegais, publicidade, sistemas de recomendação e outros impactos sociais relevantes.
No caso do X, a CE tinha considerado que a plataforma não estava a cumprir adequadamente estas obrigações. Bruxelas acusou a empresa de dificultar o acesso dos investigadores a dados públicos, incluindo através de custos e condições técnicas que limitavam a possibilidade de realizar investigação independente sobre a plataforma.
A aceitação do plano não encerra automaticamente o escrutínio. O X terá de executar as medidas no prazo definido e submeter-se a uma auditoria externa e independente. A CE acompanhará a implementação e poderá avançar com novas medidas se considerar que a plataforma não cumpre integralmente os compromissos assumidos.
O caso é particularmente relevante porque mostra a passagem do DSA de um quadro regulatório para uma fase de aplicação concreta. Depois da multa aplicada em 2025, Bruxelas procura agora obrigar a plataforma a alterar processos internos e mecanismos de transparência, criando condições para maior escrutínio público e científico.
A decisão insere-se numa ofensiva mais ampla da União Europeia sobre as grandes plataformas digitais. O DSA obriga as maiores plataformas e motores de pesquisa a avaliar e mitigar riscos sistémicos, reforçar transparência publicitária, explicar sistemas de recomendação, proteger menores e cooperar com investigadores e reguladores.
Para o X, a pressão regulatória ocorre num contexto de escrutínio político e económico sobre a forma como a plataforma gere moderação, publicidade, verificação de contas e acesso a dados. A multa de dezembro tinha já colocado a empresa no centro da primeira grande decisão sancionatória do DSA, desencadeando críticas de Elon Musk e de responsáveis norte-americanos à regulação europeia.
Fabricante do iPhone supera Nvidia numa corrida marcada por estratégias opostas na IA
Aumentando a sua ambição inicial para a futura infraestrutura europeia
