A Comissão Europeia abriu um processo formal contra a plataforma chinesa de comércio eletrónico Temu. Vai avaliar se está ou não a cumprir Lei dos Serviços Digitais, ao comercializar produtos ilegais. Considera ainda que a plataforma tem um caráter design com viciante, com impactos negativos na saúde física e mental dos utilizadores. O processo surge na sequência de um envio de informações adicionais à empresa. Queria saber o que estava a fazer para combater a presença de comerciantes que vendem produtos ilegais
Em comunicado, Bruxelas explica que a decisão se segue a análises preliminares do relatório de avaliação de risco fornecido pela Temu no final de setembro e nas respostas aos pedidos formais de informações de 28 de junho de 2024 e 11 de outubro de 2024, bem como de informações partilhadas por terceiros. A Comissão baseou-se igualmente nas informações partilhadas através do mecanismo de cooperação com as autoridades nacionais, no âmbito do Conselho Europeu de Coordenadores dos Serviços Digitais, em especial com o Coordenador dos Serviços Digitais da Irlanda.
Assim, a investigação vai concentrar-se em várias áreas. A começar pelos sistemas da Temu para limitar a venda de produtos não conformes na União Europeia. Entre outros, estão sistemas concebidos para limitar o reaparecimento de comerciantes desonestos anteriormente suspensos, conhecidos por terem vendido produtos não conformes no passado, bem como sistemas para limitar o reaparecimento de mercadorias não conformes.
Vai ainda incidir sobre os riscos associados ao design viciante do serviço, incluindo programas de recompensa semelhantes a jogos. Assim como aos sistemas da Temu para mitigar os riscos decorrentes de tal design viciante, que podem ter consequências negativas para o bem-estar físico e mental de uma pessoa.
A conformidade com as obrigações do DSA está vinculada à forma como a Temu recomenda conteúdos e produtos aos utilizadores. O que inclui a exigência de divulgar os principais parâmetros usados nos sistemas de recomendação e fornecer aos utilizadores pelo menos uma opção facilmente acessível que não seja baseada em perfis. Será ainda investigada a conformidade com a obrigação do DSA de dar aos pesquisadores acesso aos dados acessíveis ao público da Temu.
Defendendo que se deve manter como organização sem fins lucrativos
