A Comissão Europeia espera obter ainda este ano um acordo europeu relativamente à primeira lei sobre inteligência artificial (IA), mas admite que as novas regras só vão entrar em vigor em 2025, o que significa que não estão a acompanhar a velocidade de desenvolvimento da tecnologia.
"Esperamos ter o primeiro trílogo [discussão entre colegisladores] sobre a Lei da IA na Europa antes do verão. O que significaria que, se trabalharmos arduamente, poderemos ter um resultado até ao final do ano", como afirmou esta emana a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager numa entrevista em Bruxelas ao media, incluindo a agência Lusa, na sequência da 4ª reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia UE com os Estados Unidos.
De acordo com a responsável, isso significa que "precisamos de algo para colmatar esse período, porque o desenvolvimento da IA neste momento parece ser exponencial e muitas coisas boas podem ser ditas sobre a democracia, mas a velocidade do trabalho não é exponencial. O que "significa que há um enorme número de questões a serem discutidas quando se trata de fazer pleno uso" desta tecnologia.
Adiantou ainda que a IA "tem sido uma constante na agenda" entre UE e Estados Unidos, nomeadamente porque "existe um enorme potencial de produtividade e uma das preocupações comunitárias é que o crescimento da produtividade tem sido bastante lento".
A proposta da IA foi apresentada pela CE há dois anos, em abril de 2021, sendo a primeira legislação ao nível da UE que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade. Está ainda previsto que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da IA.
Segundo Margrethe Vestager, se as negociações forem iniciadas antes do verão possibilitaria "começar o trabalho técnico", com vista a acordos políticos, sendo que "o Conselho está muito mais próximo da proposta da Comissão" do que o Parlamento. Se a aprovação final for obtida ainda este ano ou no início de 2024, as empresas e organizações terão cerca de dois anos para se adaptarem às novas regras no espaço europeu.
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