A Comissão Europeia está a preparar uma nova aplicação móvel para verificação da idade nas plataformas digitais, com o objetivo de proteger os menores e vedar-lhes o acesso a conteúdos impróprios. A app deverá ser lançada já em julho.
O anúncio foi feito pelo comissário europeu dos Assuntos Internos e Migrações, Magnus Brunner, numa entrevista escrita à agência Lusa. Onde referiu que "este é um bom exemplo de que não hesitaremos em garantir o cumprimento das regras de proteção dos menores na Internet", numa clara alusão às plataformas digitais.
Considerando que "os menores estão expostos a uma multiplicidade de riscos online", adiantou que a CE vai "dar especial atenção a uma melhor proteção contra essas ameaças", nomeadamente através de medidas para proteger os direitos e a segurança das crianças ao abrigo da nova Lei dos Serviços Digitais e de investigações às plataformas.
De acordo com uma consulta pública em curso, disponibilizada no site da CE, Bruxelas pretende que as plataformas digitais adotem medidas para controlo da idade que reduzam os riscos de as crianças serem expostas a pornografia ou a outros conteúdos não adequados à idade. Defende ainda que as plataformas tornem as contas das crianças como privadas por defeito, ajustem os seus sistemas de recomendação para evitar acesso a conteúdos nocivos e que permitam que as crianças bloqueiem e silenciem qualquer utilizador, não podendo ser adicionadas a grupos.
A nova aplicação móvel de verificação da idade destina-se a "fornecer uma solução provisória, até que a carteira de identidade digital da UE esteja disponível, no final de 2026". Baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE, permitirá aos prestadores de serviços online verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando ainda mais a proteção dos menores na esfera digital.
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