A Comissão Europeia poderá estar a preparar-se para aplicar uma multa à Apple por incumprimento das leis da concorrência, no âmbito das regras do Digital Markets Act (DMA). A acontecer, será a primeira relacionada com este regulamento. A notícia é avançada pela Reuters, que diz ainda que a decisão deverá ser anunciada ainda em novembro.
A Apple está sob o escrutínio de Bruxelas desde o verão e uma análise preliminar mostra que a big tech não cumpre as regras no âmbito da App Store. A tecnológica já foi multada em março em 1,84 mil milhões de euros por abuso de posição no streaming de música, no seguimento de uma queixa apresentada pelo Spotify. Foi acusada de aplicar restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação, através de disposições contra direcionamento.
A investigação agora em curso à Apple diz respeito a novas taxas impostas a developers de apps, sendo que o incumprimento das regras do DMA pode resultar numa multa de 10% das receitas anuais da empresa.
Também recentemente, o Tribunal da Justiça da União Europeia deu razão à Comissão Europeia e obrigou a Apple a reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda, praticados entre 1991 e 2014.
Defendendo que se deve manter como organização sem fins lucrativos
