CE abre cinco investigações às big tech no âmbito do DMA

2024-03-27

A Comissão Europeia acaba de abrir cinco investigações por violação das regras do regulamento dos mercados digitais (DMA ou Digital Markets Act). As regras do Google Play e da App Store, as escolhas na pesquisa da Google e nos ecrãs do Safary e o modelo de pagamento do Facebook e Instagram são as práticas visadas por Bruxelas.
Em comunicado, a CE adianta que a Alphabet, Apple e Meta, que foram designadas como "gatekeepers" no âmbito do DMA, não estão a cumprir as regras da nova lei, que visa proteger os consumidores de práticas lesivas no mundo digital. 
Assim, as investigações vão incidir sobre as regras da Alphabet sobre orientações na loja de aplicações Google Play  e da Apple na App Store, assim como na autopreferência na pesquisa da Google, e a escolha de navegadores e alteração de padrões no iOS e Safari, assim como o modelo de "pagamento ou consentimento" que a Meta adotou no Facebook e Instagram.
Para a vice-presidente executiva da CE e comissária responsável pela concorrência, "suspeitamos que as soluções sugeridas pelas três empresas não cumprem integralmente o dma. iremos agora investigar a conformidade das empresas com o DMA, para garantir mercados digitais abertos e contestáveis na Europa". 
As investigações devem estar completas no prazo de 12 meses, findo o qual Bruxelas informará as empresas sobre os resultados e definirá as medidas que considera adequadas. Se for identificada uma infração, as multas podem chegar a 10% das receitas totais da empresa visada, passando a 20% se as infrações forem repetidas. 
Foi ainda lançada uma investigação sobre a nova proposta da Apple para aplicar taxas a lojas alternativas de aplicações e ao sistema de classificação do marketplace da Amazon, que dá preferência aos seus próprios produtos. Estas práticas têm sido criticadas no mercado e alvo de contestação por parte da concorrência.
No pacote de medidas anunciadas, está ainda a decisão de dar à Meta mais seis meses para cumprir com as obrigações de interoperabilidade do Messenger do Facebook. A CE explica que a decisão se baseia num pedido anterior a que Meta já respondeu, mas esclarece que  o Facebook Messenger também está abrangido pela DMA.
 


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