Bruxelas acaba de atualizar o Regulamento dos Serviços Digitais, também conhecido como Digital Services Act (DSA), desbloqueando o acesso a dados das maiores plataformas online para apoiar a pesquisa de riscos. Assim, passa a ser dado acesso a estes dados aos investigadores, que podem agora estudar o impacto social decorrente dos sistemas das plataformas.
As medidas permitirão aos investigadores qualificados para o efeito solicitar o cesso a dados anteriormente indisponíveis de plataformas online e mecanismos de pesquisa de grande dimensão, explica a CE em comunicado. Onde destaca que "os dados das plataformas são um elemento fundamental para compreender os possíveis riscos sistémicos decorrentes, por exemplo, dos sistemas de recomendação. Também ajudará a lidar com riscos como a disseminação de conteúdo ilegal e golpes financeiros", o que permitirá garantir "uma experiência online mais segura para os utilizadores, particularmente os menores".
Fica também claro que se foram criadas oportunidades para novos estudos, há também medidas de salvaguarda para proteger os interesses das empresas. Assim, para terem acesso aos dados das plataformas, os investigadores terão de ser submetidos a uma avaliação rigorosa, realizada pelos coordenadores dos serviços digitais, as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação do DSA.
No caso de os investigadores preencherem todos os critérios prescritos pela lei e se os projetos de investigação forem relevantes para o estudo de riscos sistémicos, incluindo a propagação de conteúdos ilegais ou efeitos negativos na saúde mental, ao abrigo do DSA, as plataformas serão legalmente obrigadas a cumprir os seus pedidos de dados.
Indica-se que "os coordenadores dos serviços digitais já estão a trabalhar em conjunto para garantir que as aplicações de acesso aos dados sejam avaliadas uniformemente em todos os estados-membros e em tempo útil".
"A criação de um ambiente online mais seguro começa com o estudo dos riscos. Com as regras da Lei de Serviços Digitais, os investigadores independentes podem agora estudar novos dados de plataformas online. Compreender os riscos potenciais que as plataformas online podem ter sobre seus utilizadores é outro passo para garantir a responsabilidade das plataformas", diz Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.
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