CE abre infração a 23 países por não transposição da diretiva dos conteúdos audiovisuais

2020-11-24 Há 23 estados membros que ainda não procederam à transposição da diretiva relativa aos conteúdos audiovisuais, apesar do prazo já ter terminado a 19 de setembro. Só a Dinamarca, Hungria, Países Baixos e Suécia notificaram Bruxelas das respetivas medidas de transposição. Resultado: a Comissão Europeia abriu processos de infração contra 23 estados membros e o Reino Unido.

A diretiva estabelece a coordenação a nível da UE de todos os meios de comunicação audiovisuais, tanto as emissões tradicionais de televisão como os serviços on-demand e as plataformas de partilha de vídeo. As novas regras pretendem criar um quadro regulamentar adequado à era digital, conduzindo a setor do audiovisual mais seguro, justo e diverso.

As medidas preconizadas reforçam a proteção dos telespectadores, com particular atenção à segurança dos mais vulneráveis, como os menores, e a extensão das regras de incitação ao ódio às plataformas de partilha de vídeos, e fomentam a diversidade cultural nos meios audiovisuais, ao mesmo tempo que introduzem, pela primeira vez, novos requisitos de independência para os reguladores da média nacional e a proteção do pluralismo dos média.

O prazo para transpor para a legislação nacional da Audiovisual Media Services Directive terminou em 19 de setembro último e apenas a Dinamarca, a Hungria, os Países Baixos e a Suécia notificaram medidas de transposição.

Assim, a CE enviou as cartas de notificação à Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Estônia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Reino Unido. Estes países têm agora dois meses para responder.

"Queremos igualdade de condições para todos os players de média e proteger melhor as crianças e os consumidores ano acesso aos conteúdos audiovisuais. Queremos também garantir maior diversidade nas plataformas de vídeo on-demand e criar um cenário audiovisual mais justo. É por isso que temos regras comuns. A Diretiva merece todo o nosso esforço coletivo. É uma conquista importante, que fomentará a diversidade cultural nos serviços de média", refere a vice-presidente da CE, Margrethe Vestager, em comunicado.

A atual Diretiva coordena à escala europeia a legislação nacional sobre os serviços de media e audiovisual, tanto as emissões tradicionais de televisão como os serviços on-demand e as plataformas de partilha de vídeos. Tendo em conta que o panorama dos media mudou drasticamente em menos de uma década e que milhões de europeus, especialmente jovens, consomem conteúdos online em diferentes dispositivos, a CE propôs uma revisão da diretiva l em maio de 2016, com uma nova abordagem às plataformas online com conteúdos audiovisuais. O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram em junho de 2018 a um acordo político sobre as regras revistas, que foram adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia em novembro de 2018. Os estados-membros tiveram 21 meses para transpô-lo para as legislações nacionais.

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