A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre um conjunto de medidas destinadas a reforçar a interoperabilidade do sistema operativo Android. O processo surge no âmbito da aplicação do Digital Markets Act (DMA) às grandes plataformas digitais. Em causa está a posição da Google enquanto "gatekeeper", ou seja, uma plataforma considerada essencial para o acesso de empresas e utilizadores aos serviços digitais, e a necessidade de garantir maior abertura do ecossistema Android aos serviços concorrentes, nomeadamente no domínio da IA.
A CE explica, em comunicado, que as conclusões preliminares enviadas à Google no âmbito de um processo iniciado em janeiro de 2026 identificaram limitações no acesso de terceiros a funcionalidades-chave do sistema operativo da tecnológica, o Android, que podem restringir a concorrência.
Entre as medidas em análise está a possibilidade de permitir que aplicações de terceiros, incluindo assistentes de IA, tenham acesso a componentes do sistema atualmente mais integrados com serviços próprios da Google. Como funcionalidades de ativação por voz ou controlo de aplicações nativas. O objetivo é assegurar que utilizadores e empresas possam escolher livremente entre diferentes serviços digitais, evitando dependências estruturais de plataformas dominantes.
A iniciativa surge num momento em que a integração de assistentes de inteligência artificial nos sistemas operativos móveis se intensifica. Atualmente, soluções como o Gemini (da Google) beneficiam de integração profunda no Android, enquanto alternativas de terceiros têm acesso mais limitado a dados e funcionalidades. Bruxelas considera que esta assimetria pode limitar a inovação e reduzir a concorrência, num mercado onde a IA está a tornar-se um elemento estrutural das plataformas digitais.
Assim, a CE abriu agora um período de consulta junto de empresas, programadores e outros stakeholders, com o objetivo de recolher contributos sobre a adequação das medidas propostas. O feedback será utilizado para definir eventuais obrigações finais a impor à Google ao abrigo do DMA, que prevê mecanismos de intervenção ex-ante para prevenir práticas anticoncorrenciais antes de produzirem efeitos no mercado.
Explica-se que este processo se insere numa estratégia mais ampla da UE para reforçar a soberania digital e equilibrar o poder das grandes plataformas tecnológicas. Ao exigir maior abertura dos sistemas operativos e dos ecossistemas digitais, Bruxelas procura criar condições para o desenvolvimento de novos serviços, incluindo soluções europeias de IA, e reduzir a dependência de fornecedores dominantes.
Considera-se que a evolução deste caso poderá ter impacto direto na forma como os sistemas operativos móveis são concebidos e regulados na Europa. Sobretudo num contexto em que a IA se torna um elemento central da experiência digital.
Para reforçar áreas consideradas críticas para o futuro da Europa
