A Comissão Europeia lançou um mecanismo de denúncia, que fornece um canal para denúncias anónimas de suspeitas de violação da Lei da IA ou IA Act. As denúncias serão feitas diretamente ao Gabinete Europeu da IA da União Europeia (UE), o centro de especialização em IA na Comissão.
O mecanismo de denúncia ‘whistleblower tool) da Lei da IA é um canal seguro estabelecido pelo Gabinete Europeu da IA para quem queira denunciar anonimamente potenciais violações das regras, contribuindo assim para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias. Podem ser submetidas anonimamente em qualquer língua da UE e ser suportadas por documentos relevantes, tanto no momento da submissão inicial como durante a comunicação bidirecional com o Gabinete da IA através de uma caixa de entrada segura.
Bruxelas destaca que a Lei da IA visa promover a inovação e a adoção da IA na UE, enquanto aborda potenciais riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas, e salvaguarda a democracia e o Estado de Direito.
"Ao reportarem informações sobre violações, os denunciantes podem apoiar o Gabinete na sua deteção precoce, contribuindo assim para o desenvolvimento seguro e transparente das tecnologias de IA", refere o comunicado.
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