A aplicação do Digital Markets Act já revela impactos positivos no espaço europeu. Mas terá de evoluir na forma como é aplicado, devendo ser ainda alargado e preparado para a próxima vaga de serviços cloud e de IA. A conclusão é do resumo oficial, elaborado pela Comissão Europeia, às respostas à consulta pública lançada sobre o DMA.
Bruxelas refere que vai agora avaliar os contributos recebidos no âmbito da preparação do primeiro relatório oficial de revisão do DMA, que terá de ser apresentado até 3 de maio de 2026 ao Parlamento Europeu, Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu. E "saúda o alto nível de participação, com mais de 450 contribuições apresentadas por uma ampla gama de interessados, incluindo MPE, gatekeepers, organizações da sociedade civil, académicos e cidadãos".
Refere ainda que "as contribuições geralmente mostram amplo apoio dos respondentes aos objetivos da DMA e indicam que a regulamentação já trouxe benefícios. Algumas contribuições pedem o fortalecimento da interoperabilidade, do acesso a dados e da portabilidade de dados, bem como do apoio às PME. Alguns também pedem a ampliação do escopo do DMA, especialmente em relação a IA e serviços cloud". Já os gatekeepers expressaram críticas como o impacto na experiência do utilizador, bem como preocupações com a proporcionalidade". No total, Bruxelas recebeu 319 contributos para a consulta dirigida, 63 respostas ao call for evidence e 96 contributos específicos sobre IA.
O documento resumo revela que a maioria dos participantes considera que o impacto real do DMA depende de uma aplicação mais rápida, robusta e transparente. PME, utilizadores empresariais e organizações da sociedade civil criticam processos lentos, alegadas estratégias de adiamento por parte dos gatekeepers e soluções de conformidade que mantêm o controlo destes sobre os ecossistemas digitais.
A interoperabilidade "by design" surge como uma das exigências mais consensuais, sobretudo em sistemas operativos, serviços de mensagens e funcionalidades baseadas em IA. Já a auto-preferência é apontada como persistente, indo além dos rankings para incluir bundling, definições por defeito e integração técnica privilegiada de serviços próprios.
Um dos temas mais sensíveis prende-se com a ausência de serviços cloud designados como core platform services (CPS). Muitos contributos consideram que os critérios quantitativos atuais não captam o poder estrutural dos hyperscalers, apontando dificuldades de portabilidade, interoperabilidade e switching.
Na área da inteligência artificial, emergem duas posições principais: os serviços e funcionalidades de IA já devem ser abrangidos pelas categorias existentes do DMA; e a defesa da criação de novas categorias autónomas de CPS para IA generativa e modelos fundacionais, alinhadas com o AI Act. Já os gatekeepers alertam para os para riscos de sobrerregulação precoce e o impacto negativo na inovação.
Vários participantes criticam a falta de detalhe e verificação independente nos relatórios de conformidade dos gatekeepers e defendem um maior envolvimento de terceiros nas investigações; canais estruturados e confidenciais de denúncia; e divulgação pública das prioridades de enforcement.
Reforçando a sua posição como grande líder mundial nos chips de IA
