A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, no âmbito do Digital Services Act, destinada a melhorar a legislação para proteger menores online. A meta é criar um ambiente digital mais seguro para as crianças, melhorando, por exemplo, a privacidade. Decorre até 10 de junho.
"A segurança das crianças online é uma prioridade. A proposta que publicámos, ao abrigo a Lei dos Serviços Digitais, vai ajudar a criar um ambiente digital seguro para os utilizadores mais jovens", refere em comunicado a vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Digital, Henna Virkkunen.
Pretende-se nesta consulta pública saber a opinião da sociedade civil e organizações não-governamentais, legisladores e outros intervenientes sobre as medidas para reduzir o risco e a exposição das crianças a conteúdos perigosos. Como a imposição de contas privadas nas redes sociais para crianças, canais para denúncias que sejam mais fáceis e intuitivas para menores, e também linhas de orientação para as plataformas digitais.
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