CE lança com Espanha projeto-piloto para preparar IA Act

2022-06-29 Vai ser lançado o primeiro projeto-piloto europeu regulatório na área da inteligência artificial. A iniciativa será lançada pelo governo espanhol, em colaboração com a Comissão Europeia. O objetivo é aproximar as autoridades competentes às empresas que desenvolvem soluções de IA para se definirem as práticas que guiarão a implementação da AI Act, a futura legislação europeia centrada na tecnologia.
Segundo a CE, os testes do projeto-piloto vão começar em outubro deste ano, com os resultados a serem publicados no segundo semestre de 2023, no âmbito da presidência espanhola do Conselho da União Europeia. Para fortalecer a cooperação ao nível europeu, a iniciativa, com um orçamento de 4,3 milhões de euros para os próximos três anos, está aberta a outros a estados-membros que queiram participar.
Pretende-se com este projeto-piloto ligar inovadores e reguladores, num ambiente controlado onde podem cooperar. Bruxelas espera que a iniciativa abra a porta ao "desenvolvimento, teste e validação de sistemas de IA inovadores", assim como à criação de diretrizes que ajudem PME e startups a implementar as regras da AI Act.
Em maio, o Parlamento Europeu adotou o relatório final da sua Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital, onde se realça que devem ser tomadas medidas para que a União Europeia lidere na criação de normas no que respeita à IA, antes de que atores não democráticos o façam. Este relatório terá influência nos próximos trabalhos parlamentares relativos à utilização da tecnologia na Europa, em particular, no AI Act.

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