A Comissão Europeia acaba de concluir, ainda preliminarmente, que o grupo Meta não está a cumprir as regras do Digital Services Act (DSA). Diz que a big tech não tem mecanismos eficazes para impedir os menores de 13 anos de utilizarem o Instagram e o Facebook. A big tech terá agora de responder por escrito à investigação, podendo já implementar as necessárias medidas para cumprir as obrigações.
Em comunicado, Bruxelas explica que, através das suas plataformas, a tecnológica não identifica, avalia e atenua "diligentemente os riscos de os menores de 13 anos acederem aos seus serviços". Apesar "dos próprios termos e condições da Meta definirem a idade mínima para aceder ao Instagram o Facebook com segurança aos 13 anos, as medidas implementadas pela empresa para fazer cumprir essas restrições não parecem ser eficazes".
Nomeadamente, as medidas não impedem adequadamente os menores de 13 anos de acederem aos seus serviços, nem os identificam e eliminam prontamente, caso já tenham tido acesso. E dá como exemplo que, ao criarem uma conta, os menores com menos de 13 anos podem introduzir uma data de nascimento falsa que os torne com, pelo menos, 13 anos de idade, sem controlos eficazes para verificar a exatidão da data de nascimento autodeclarada.
Considera-se que a ferramenta da Meta para denunciar menores de 13 anos na plataforma é difícil de utilizar e não é eficaz, exigindo até sete cliques apenas para aceder ao formulário de denúncia, que não é automaticamente pré-preenchido com as informações do utilizador. E mesmo quando um menor com menos de 13 anos é comunicado por estar abaixo do limiar de idade, muitas vezes não há um acompanhamento adequado, podendo o menor continuar a utilizar o serviço sem qualquer tipo de verificação.
Assim, Bruxelas fala mesmo numa "avaliação de risco incompleta e arbitrária, que identifica de forma inadequada o risco de os menores com menos de 13 anos acederem ao Instagram e ao Facebook e serem expostos a experiências inadequadas à idade". Diz ter "vastas provas de toda a União Europeia que indicam que cerca de entre 10% a 12% das crianças com menos de 13 anos estão a aceder ao Instagram e/ou ao Facebook". E que a Meta "parece ter ignorado provas científicas facilmente disponíveis que indicam que as crianças mais jovens são mais vulneráveis a potenciais danos causados por serviços como o Facebook e o Instagram".
A CE avança que, nesta fase, as duas plataformas terão de alterar a sua metodologia de avaliação dos riscos, para avaliar quais os riscos que surgem no espaço europeu e de que forma se manifestam. Instagram e Facebook terão ainda de reforçar as suas medidas para prevenir, detetar e retirar os menores de 13 anos dos seus serviços. E a Meta deve combater e atenuar eficazmente os riscos que os menores de 13 anos podem enfrentar nas plataformas, o que deve garantir um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores.
Instagram e Facebook têm agora a possibilidade de examinar o processo de investigação da CE e de responder por escrito às conclusões preliminares. Podem também, de acordo com o comunicado, "tomar medidas para corrigir as violações, em conformidade com as Orientações do DSA de 2025 sobre a proteção de menores".
No caso dos dados da investigação serem confirmados, a CE pode emitir uma decisão de incumprimento, o que significa aplicar uma coima proporcional à infração, que não deve, em caso algum, exceder 6 % do volume de negócios anual total a nível mundial do prestador. Pode ainda impor sanções pecuniárias compulsórias para obrigar uma plataforma a cumprir.
As conclusões preliminares agora anunciadas resultam de um procedimento formal iniciado pela CE em maio doe 2024. Procedeu-se a uma investigação aprofundada, com a análise dos relatórios de avaliação de risco do Instagram e do Facebook, dados e documentos internos, bem como as respostas das plataformas aos pedidos de informações.
"As próprias condições gerais da Meta indicam que os seus serviços não se destinam a menores de 13 anos. No entanto, as nossas conclusões preliminares mostram que o Instagram e o Facebook estão a fazer muito pouco para impedir que crianças abaixo desta idade acedam aos seus serviços. O DSA exige que as plataformas apliquem as suas próprias regras: os termos e condições não devem ser meras declarações escritas, mas sim a base de ações concretas para proteger os utilizadores, incluindo as crianças", refere Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, citada no comunicado.
Para reforçar áreas consideradas críticas para o futuro da Europa
