CE multa Temu em 200 milhões por falhas na avaliação de riscos nos produtos

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à Temu por incumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act ou DAS). Em causa está o facto da plataforma estar a falhar em em identificar, analisar e mitigar adequadamente os riscos sistémicos associados à venda de produtos ilegais e potencialmente perigosos no seu marketplace.
Segundo Bruxelas, a investigação demonstrou que os consumidores europeus estão expostos a um risco elevado de encontrar produtos ilegais à venda na Temu. Entre os exemplos identificados estão brinquedos para bebés com riscos de segurança, carregadores que falharam testes básicos e joalharia com potenciais riscos para os consumidores.
A decisão resulta da primeira parte de uma investigação mais ampla, aberta ao abrigo do DSA. O regulamento obriga as grandes plataformas online a avaliarem e reduzirem os riscos sistémicos relacionados com conteúdos ilegais, produtos não conformes, proteção dos consumidores, direitos fundamentais e desenho dos seus serviços.
A CE acusa a Temu de ter apresentado uma avaliação de risco insuficiente em 2024, considerada vaga, pouco fundamentada e incapaz de demonstrar medidas eficazes para evitar a disseminação de produtos ilegais. Analisou também a forma como o desenho do serviço, os sistemas de recomendação e os programas de promoção com afiliados e influenciadores podem amplificar esses riscos. A multa foi calculada tendo em conta a natureza da infração, a sua gravidade, o número de utilizadores afetados e a duração das falhas. 
A decisão representa uma das sanções mais relevantes aplicadas até agora ao abrigo do DSA e reforça a estratégia europeia de exigir maior responsabilidade às plataformas digitais de grande dimensão.
A Temu já veio contestar a decisão, considerando a multa desproporcionada. A empresa, do grupo chinês PDD Holdings, diz ter melhorado os seus sistemas de avaliação de risco e proteção dos utilizadores, mas deverá apresentar um plano de correção até ao final de agosto. Caso Bruxelas considere que as medidas são insuficientes, poderão seguir-se novas penalizações.
A CE mantém ainda em aberto outras dimensões da investigação à Temu. Entre os pontos sob análise estão a eventual presença de produtos ilegais na plataforma, práticas de desenho potencialmente viciantes e outras obrigações de transparência e proteção dos utilizadores previstas no DSA.
O caso surge num momento de maior escrutínio europeu sobre plataformas de comércio eletrónico com modelos de venda direta a partir da China. A UE tem vindo a investigar riscos associados à venda de produtos de baixo custo, segurança de bens importados, cumprimento de regras de consumo e impacto de modelos logísticos que permitem a entrada massiva de pequenas encomendas no mercado europeu.
Esta decisão sinaliza que Bruxelas quer aplicar o DSA não apenas às redes sociais e plataformas de conteúdos, mas também aos marketplaces digitais. Considera que a responsabilidade das plataformas inclui garantir que a escala, os algoritmos e os mecanismos de promoção comercial não facilitam a circulação de produtos ilegais ou inseguros.

Partilhar

Imprimir