A Comissão Europeia acaba de multar a rede social X em 120 milhões de euros. Acusa-a de violar a Lei dos Serviços digitais, com uma enganosa marca de verificação, falta de transparência na publicidade e dificuldade no acesso dos dados aos investigadores. É a primeira multa aplicada por Bruxelas ao abrigo da nova legislação, que está em vigor há menos de dois anos.
"A CE adotou uma decisão de incumprimento contra o X por violar as suas obrigações de transparência ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. As infrações incluem o design enganoso do seu visto azul, a falta de transparência do seu repositório de publicidade e a falha em fornecer acesso a dados públicos para investigadores", refere a CE em comunicado.
A decisão surge na sequência de uma investigação, iniciada em dezembro de 2023, para determinar se o X (ex-Twitter) violou a lei dos serviços digitais da UE. Conclui-se pela existência de infrações, como a enganadora marca de verificação azul (dado que todos podem subscrevê-la mediante pagamento), o repositório inadequado para o seu objetivo de transparência para com os utilizadores e a limitação aos investigadores de acederem de forma independente aos seus dados públicos.
Estas violações traduzem-se numa multa total de 120 milhões de euros à rede social de Elon Musk: respetivamente, de 45 milhões, 35 milhões e 40 milhões de euros. Os montantes são justificados pela natureza das infrações, a sua gravidade em termos de utilizadores da UE afetados e pela sua duração.
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